As empresas responsáveis pelos aplicativos de entrega terão que instalar pontos de apoio para os profissionais que colaboram com o serviço no estado do Rio. Uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta quarta (11) obriga que os espaços sejam criados pelas plataformas sem custos adicionais para entregadores.
As estruturas de apoio precisarão oferecer banheiros, estacionamentos para motocicletas, ambiente de descanso e refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas. As empresas também devem fornecer água potável, wi-fi gratuito e pontos de energia para que os entregadores possam recarregar celulares e dispositivos usados no serviço.
Aplicativos devem instalar pontos de apoio para entregadores em até três meses
O objetivo, segundo o governo estadual, é garantir condições dignas de trabalho aos entregadores. As empresas podem criar esses espaços de forma individual, em associações ou por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais. Os custos de implementação e manutenção, no entanto, não podem ser repassados aos entregadores de nenhuma forma.
As plataformas têm um prazo de 120 dias para se adequarem às novas normas. Em caso de descumprimento da norma, as plataformas estarão sujeitas a multa de R$ 4,7 mil. A autoria do projeto de lei é dos deputados Guilherme Delaroli (PL) e Yuri Moura (PSOL).
Muito bom parabéns meu Governador