Uma ação da Polícia Civil, na quinta-feira (16), revelou um laboratório de refino e endolação de drogas do Comando Vermelho (CV) em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Sete suspeitos foram presos, e os agentes apreenderam cerca de 200 quilos de cocaína e nove quilos de maconha, avaliados em aproximadamente R$ 15 milhões. As informações são do jornal O Globo.
O laboratório possuía uma estrutura completa para a produção de drogas, com liquidificadores, peneiras, balanças de precisão, bobinas de plástico, cadernos de anotações, celulares e adesivos de identificação das drogas com nomes de favelas controladas pela facção.
Os suspeitos presos já possuíam antecedentes criminais
Também foram apreendidas 40 ampolas de hemitartarato de norepinefrina monoidratada, substância utilizada no refino da cocaína. Os sete presos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo a polícia, a maioria já possuía antecedentes criminais.
De acordo com o delegado Pedro Braga, titular da 123ª DP (Macaé), a ação foi resultado de levantamentos de inteligência sobre a atuação do Comando Vermelho na região. A droga apreendida estava destinada a favelas de Rio das Ostras e Barra de São João.
Foto: Divulgação
‘Duro golpe nas finanças dessa organização criminosa’
“A carga continha um volume suficiente para alimentar dois meses do consumo na cidade. A ação foi extremamente relevante, porque constitui um duro golpe nas finanças dessa organização criminosa. Podemos falar em aproximadamente R$ 15 milhões de prejuízos ao narcotráfico estabelecido nessas cidades”, destacou o delegado.
A Baixada Fluminense vai receber uma obra de saneamento de R$ 300 milhões para impedir que mais de 29 milhões de litros de esgoto — volume equivalente a 11 piscinas olímpicas — sejam despejados diariamente no Rio Farias, que deságua na Baía de Guanabara. A intervenção deve beneficiar cerca de 170 mil moradores de Duque de Caxias e está entre as maiores já realizadas pela Águas do Rio na região.
A concessionária também inicia a implantação de 22 Km de rede subterrânea, sendo 9,8 Km de tubulações construídas com o uso de “tatuzinhos” — tecnologia utilizada em obras do metrô, que evita a necessidade de rasgar o asfalto das ruas.
O projeto também contempla a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Farias, 54 pontos de captação em tempo seco e onze estações de bombeamento que vão transportar o esgoto até a unidade de tratamento. A estrutura beneficiará moradores dos seguintes bairros:
Parque Fluminense;
Chácaras Arcampo;
Pilar;
Campos Elíseos;
Jardim Nossa Senhora do Carmo;
Cângulo;
Jardim Primavera;
Jardim Rosário;
Saracuruna.
Obras em Duque de Caxias vão beneficiar 170 mil moradores — Foto: Divulgação
Mais uma baixa na nominata de deputado federal do PSD de Eduardo Paes. Sem dinheiro, o ex-vereador Eduardo do Blog anunciou, nas redes sociais, a retirada de sua candidatura. Em 2022, pelo Republicanos, ele foi o candidato a deputado federal mais votado no município de Petrópolis, com 17.347 votos.
No partido do líder das pesquisas na briga pelo Palácio Guanabara, a crise está à espreita. As reclamações por falta de dinheiro são de quase todos os aspirantes. Eles acusam Paes e o presidente do partido Pedro Paulo, também candidato a senador, de liberar a verba só para alguns — e deixar a maioria à míngua.
“Eu não sou mais candidato a deputado federal. O PSD do estado do Rio de Janeiro decidiu não honrar a palavra dada e, infelizmente, distribuiu de maneira injusta e irresponsável o Fundo Partidário. Enquanto alguns candidatos receberam milhões, nós não recebemos nada. Isso mesmo, zero, nem básico para contador, advogado e material. O motivo dessa injustiça e dessa irresponsabilidade eu não sei dizer para vocês. Para mim, palavra é coisa séria”, disse Eduardo do Blog no vídeo com qual anunciou a renúncia.
No mês passado, o vereador do Rio Felipe Boró já havia deixado a disputa para coordenar a campanha de Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil e aliado de última hora de Eduardo Paes.
Sem os dois, a turma calcula que o partido pode perder uma cadeira.
Falta de recursos no PSD atrapalha até a candidatura de Paes
Os aspirantes da eleição proporcional não são os únicos a sentirem na sola dos pés a falta de dinheiro. Até o candidato a governador do PSD se ressente dos parcos recursos enviados pelo diretório nacional.
Enquanto o principal advesário e candidato do PL, Douglas Ruas, tem mais de R$ 17 milhões à disposição da campanha, Paes recebeu, dos fundos partidário e eleitoral, R$ 10 milhões.
A diferença de 70% tem se refletido na quantidade de cabos eleitorais, bandeiras e panfletos; e no chororô dos candidatos a deputado — que, afinal, são os embaixadores da campanha nas ruas.
O ator e empresário Bruno Gagliasso escolheu o município de Paraíba do Sul, no Centro-Sul Fluminense, para sua nova empreitada no mercado imobiliário. Ele é o idealizador e principal investidor do projeto “Vistas de Membeca”, com lançamento oficial previsto para o próximo sábado (12). Em sua primeira fase, o condomínio terá 36 terrenos, que variam de dois a sete mil metros quadrados, e valor geral de vendas (VGV) estimado em R$ 20 milhões.
O grande diferencial do empreendimento, segundo o ator, é o apelo ambientalista. Ao comprar um terreno, o novo proprietário é obrigado a plantar uma quantidade de árvores equivalente a 10% do valor do espaço adquirido. Já o condomínio contará com um clube integrado à paisagem com espaços de lazer e esportes, além de trilhas para caminhada, horta orgânica, pomar e jardim sensorial.
As próximas etapas do projeto ainda estão em etapa de licenciamento, mas têm como objetivo expandir a proposta de integração rural e ambiental.
Bruno Gagliasso atua no setor imobiliário e é sócio de incorporadoras que atuam na Região Serrana e no interior do Rio.
As obras para reduzir os alagamentos em Icaraí, Santa Rosa e Largo do Marrão devem sair do papel ainda este ano, após a Prefeitura de Niterói assumir definitivamente uma área de 25 mil metros quadrados do Estádio Caio Martins. O espaço, que atualmente abriga o campo de futebol, as arquibancadas e os vestiários, será usado primeiro para a construção de um reservatório subterrâneo e, posteriormente, para a implantação de um parque público.
A transferência da área para o município foi oficializada na última quarta-feira (02), em uma reunião no Palácio Guanabara, com a assinatura do prefeito Rodrigo Neves e do governador em exercício Ricardo Couto.
Mais de uma década de negociações
O futuro do Caio Martins é discutido desde 2011, quando Jorge Roberto Silveira comandava a prefeitura e Sérgio Cabral estava à frente do Palácio Guanabara. Ao longo dos anos, o espaço passou por diferentes propostas até chegar ao atual projeto.
Em agosto do ano passado, durante a gestão de Cláudio Castro (PL), o estádio chegou a ser incluído na relação de imóveis que poderiam ser vendidos pelo Estado. A medida fazia parte de um plano para ajudar no equilíbrio das contas públicas. O imóvel acabou retirado da lista após articulações que envolveram o deputado estadual Vitor Junior.
Na época, o governo estadual argumentou que o Rio tinha cerca de 3,5 mil imóveis cadastrados e que a manutenção desse patrimônio representava um custo significativo aos cofres públicos.
Reservatório terá capacidade para 80 milhões de litros
Com a cessão definitiva, a Prefeitura poderá avançar na implantação do reservatório que integra o projeto de macrodrenagem da região. A estrutura subterrânea terá capacidade para armazenar até 80 milhões de litros de água e será construída pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION).
A previsão é que os trabalhos comecem ainda em 2026 e levem cerca de um ano e meio para serem concluídos. Depois da implantação do sistema de drenagem, a área deverá receber um parque público, transformando o terreno hoje ocupado pelas estruturas do estádio em uma nova área de lazer para a população.
A obra de drenagem tem como objetivo reduzir os alagamentos que atingem a região há décadas, principalmente no entorno da Avenida Roberto Silveira e do Largo do Marrão. O projeto prevê cerca de seis quilômetros de novas redes de drenagem e a implantação de grandes galerias, com cinco metros de largura por dois metros de altura, em trechos como as ruas Presidente Backer e Lopes Trovão.
A água captada pelo sistema será direcionada ao reservatório subterrâneo, que terá capacidade mais de dez vezes superior à estrutura de drenagem atualmente existente. De lá, será bombeada e liberada de forma controlada para o Rio Icaraí.
O feriado de 7 de setembro ficou para trás, e o Diário Oficial já mostrou que o expediente voltou ao ritmo normal no Palácio Guanabara na manhã desta terça (08). Sob o comando do governador em exercício Ricardo Couto e com atos assinados pela Casa Civil, as mudanças tiveram saldo positivo para as nomeações, com a chegada de 14 novos reforços.
Sem grandes reviravoltas nos bastidores, a movimentação do dia ficou concentrada principalmente em ajustes de equipes e mudanças em cargos estratégicos, com destaque para a Subsecretaria de Concessões e Parcerias, ligada à estrutura da Casa Civil e do governo do estado, que passou por uma rodada de mudanças em postos de chefia e assessoria direta.
As 14 nomeações publicadas ficaram espalhadas por diferentes pastas, entre elas Desenvolvimento Econômico, Educação, Agricultura e Saúde. Já entre as 10 exonerações, boa parte ocorreu a pedido dos próprios servidores, abrindo caminho para as mudanças na equipe.
No geral, o movimento desta terça foi de ajustes pontuais, sem grandes surpresas nos bastidores do Guanabara. A rodada mantém o ritmo de trocas e reforços que vem marcando a máquina estadual nas últimas semanas.
Motoristas que passam pela BR-101, no trecho administrado pela Arteris Fluminense, vão pagar mais caro pelo pedágio a partir da 0h desta quarta-feira (09). As tarifas das cinco praças de cobrança da rodovia terão reajuste de 44%, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com o aumento, a tarifa para carros de passeio passa de R$ 7,50 para R$ 10,80. O mesmo valor será cobrado para o eixo comercial. Já as motocicletas, que atualmente pagam metade da tarifa, passam a ficar isentas da cobrança.
O reajuste tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) percebida entre os meses de maio de 2025 e julho de 2026.
Veja como ficam os novos valores e as cinco praças de pedágio:
P1 – km 40: Conselheiro Josino, em Campos dos Goytacazes;
P2 – km 123: Serrinha, em Campos dos Goytacazes;
P3 – km 192: Casimiro de Abreu;
P4 – km 252: Sambê, em Rio Bonito;
P5 – km 299: Apolo, em São Gonçalo — cobrança em sentido único, para quem segue em direção a Niterói.
A Prefeitura do Rio formalizou, através de decretos publicados no Diário Oficial, as primeiras medidas legais para a execução do projeto de revitalização urbana e cultural Avança Bangu, que reúne uma série de intervenções de cultura, lazer e mobilidade pensadas para transformar e integrar espaços importantes do bairro.
A gestão municipal declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos e prédios localizados no centro do bairro que abrigarão o futuro Centro Cultural e Parque Urbano Casa do Silveirinha e o histórico Cine Matilde.
As publicações assinadas pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) formalizam as intervenções previstas para a Zona Oeste, que incluem a desapropriação de lotes na Rua Silva Cardoso, na Praça da Fé e na Avenida Cônego de Vasconcelos, área destinada à criação do Centro Cultural e Parque Urbano Casa do Silveirinha.
O espaço homenageia Guilherme da Silveira Filho, personagem ligado à história da Fábrica de Tecidos Bangu e do clube de futebol local. O projeto também prevê um museu, áreas para exposições e café, além de opções de lazer ao ar livre, como anfiteatro, parque infantil, quadras de areia e academia.
Além da cultura, mudanças na mobilidade
Paralelamente, a prefeitura também estabelece a desapropriação de outro espaço histórico de Bangu. O imóvel na Avenida Ministro Ary Franco, nº 109, onde funcionava o Cine Matilde, será desapropriado para dar lugar a um novo equipamento cultural. Desativado desde a década de 1990, o cinema marcou a vida cultural da região em meados do século XX.
A proposta é restaurar o prédio e transformá-lo em um espaço cultural multifuncional, com sala de teatro para 250 pessoas, duas salas de cinema, área para exposições e um espaço de convivência com bar e restaurante no rooftop.
Além da recuperação de espaços históricos, o projeto Avança Bangu também prevê mudanças na mobilidade do bairro. Entre as intervenções está a construção do Terminal Bangu Shopping, no local onde hoje funciona o estacionamento do centro comercial, no cruzamento da Avenida Santa Cruz com a Rua Fonseca.
A ideia é criar um ponto de integração coberto entre o ramal ferroviário e as linhas de ônibus municipais, além de reorganizar os pontos finais que atualmente ocupam ruas do entorno. As obras e os projetos ficarão a cargo da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), com apoio das secretarias de Infraestrutura, Cultura e Transportes.
Os deputados federais do Rio de Janeiro registraram R$ 60.001.976,96 em despesas líquidas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar entre 2023 e 2025. Embora o volume anual tenha permanecido próximo dos R$ 20 milhões, a participação fluminense no conjunto dos gastos nacionais diminuiu: passou de 8,22% em 2023 para 8,08% em 2024 e 7,98% em 2025.
A cota parlamentar é destinada a custear despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens, manutenção de escritórios, aluguel de veículos, combustíveis e divulgação da atividade parlamentar. Os cálculos foram feitos sobre os arquivos anuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados, utilizando o valor líquido registrado depois de glosas e ajustes.
Rio perde peso relativo
Em 2024, enquanto o total nacional da cota cresceu 2,12%, a despesa dos parlamentares do Rio avançou apenas 0,36%. No ano seguinte, o movimento se inverteu: o gasto nacional caiu 3,96%, mas a redução fluminense foi mais intensa, de 5,16%.
No acumulado dos três anos completos, a bancada respondeu por 8,09% dos R$ 741,4 milhões registrados na base nacional. Trata-se de uma participação inferior aos 8,97% das cadeiras ocupadas pelo estado: o Rio tem 46 dos 513 deputados federais.
Essa diferença, entretanto, não deve ser interpretada automaticamente como sinal de maior austeridade. O limite mensal da cota não é idêntico para todos os estados: varia de acordo com a unidade da Federação, principalmente em função do custo das passagens entre Brasília e o estado representado.
Média é afetada por suplentes e mandatos parciais
Em 2023, 75 parlamentares diferentes ligados ao Rio apareceram na base, número muito superior às 46 cadeiras do estado. A explicação está na mudança de legislatura, nas substituições, licenças e períodos de exercício de suplentes.
A média naquele ano foi de R$ 270.688,51 por parlamentar, mas a mediana — valor que divide o grupo ao meio — ficou em R$ 347.586,70. A distância entre os dois indicadores mostra como deputados com poucos meses de mandato ou lançamentos residuais puxaram a média para baixo.
Em 2024, foram identificados 53 parlamentares, com média de R$ 384.440,82 e mediana de R$ 460.914,45. Em 2025, também foram 53, com média de R$ 364.622,17 e mediana de R$ 412.790,10.
A amplitude bruta é elevada. Em 2025, por exemplo, os totais individuais variaram entre R$ 4,82 e R$ 517.812,00. Mas o valor mínimo corresponde a um lançamento residual, e não ao custo de um mandato exercido durante todo o ano.
Divulgação parlamentar avança mesmo com queda do gasto total
A principal transformação ocorreu na composição das despesas. A rubrica de divulgação da atividade parlamentar permaneceu na liderança durante todo o período e ganhou participação em 2025.
Entre 2024 e 2025, o gasto total da bancada caiu mais de R$ 1 milhão, mas a despesa com divulgação cresceu R$ 579.174,96, alta de 8,21%. Com isso, a rubrica passou de pouco mais de um terço para quase dois quintos de toda a cota usada pelos parlamentares fluminenses.
Em 2023, as três maiores categorias foram divulgação, com 34,80%; passagens aéreas processadas pelo SIGEPA, com 25,77%; e locação de veículos, com 15,26%. Juntas, concentraram 75,84% das despesas.
Em 2024, divulgação, passagens e aluguel de veículos responderam por 74,28% do total. Já em 2025, com a redução das passagens, a manutenção de escritórios passou à terceira posição. Divulgação, veículos e escritórios concentraram 73,11% das despesas do ano.
Quem mais utilizou a cota
Os rankings abaixo consideram a soma de “vlrLiquido” por parlamentar. Quando houve mudança de partido durante o exercício, foram preservadas todas as siglas encontradas na base.
Os números mostram uma distribuição relativamente pulverizada entre os parlamentares que exerceram o mandato durante todo o ano. Mesmo o líder de cada exercício respondeu sozinho por aproximadamente 2,5% do total da bancada.
Valores menores não significam necessariamente economia
Na outra extremidade, os menores totais foram registrados principalmente por parlamentares com exercício parcial, afastamentos, substituições ou apenas ajustes residuais.
Por essa razão, chamar esse grupo de “mais austero” produziria uma conclusão estatisticamente frágil. A comparação adequada exigiria controlar o número de meses efetivamente exercidos por cada deputado.
Companhias aéreas lideram entre fornecedores
A matriz de credores é fortemente influenciada pelas passagens aéreas processadas diretamente pelo sistema da Câmara. Em 2023, a TAM recebeu R$ 3,52 milhões, seguida pela Gol, com R$ 1,18 milhão, e pela Azul, com R$ 524,97 mil. As três companhias concentraram mais de R$ 5,2 milhões.
Em 2024, a TAM permaneceu na liderança, com R$ 3,37 milhões, seguida pela Gol, com R$ 1,20 milhão. A primeira empresa fora do setor aéreo foi a Serv Rio Terceirização e Serviços, com R$ 737,52 mil.
Em 2025, os repasses às companhias aéreas diminuíram. A TAM recebeu R$ 1,92 milhão e a Gol, R$ 846,11 mil. A Serv Rio apareceu novamente na terceira posição, com R$ 680,18 mil.
Somando 2023, 2024 e 2025, a Serv Rio recebeu aproximadamente R$ 1,77 milhão da cota dos parlamentares fluminenses, tornando-se o maior fornecedor não aéreo do período analisado.
Dezembro marca o pico de gastos em dois dos três anos
O mês de maior execução foi dezembro em 2023 e 2024. No primeiro ano, as despesas chegaram a R$ 2.458.043,47 no mês. Em 2024, o pico foi ainda maior: R$ 2.549.623,64.
Em 2025, o padrão mudou. Abril liderou, com R$ 1.933.522,29, seguido por maio, com R$ 1.845.610,91, e julho, com R$ 1.810.615,57.
A concentração no fim do ano pode refletir a apresentação ou o processamento de despesas acumuladas, mas a base, isoladamente, não permite atribuir uma causa específica ao movimento.
Maiores lançamentos isolados estão ligados à divulgação
O maior lançamento individual de 2023 foi de R$ 78.450,00, registrado por Roberto Monteiro Pai para a Riomarca Soluções em Internet, na categoria de divulgação parlamentar.
Em 2024, o maior valor chegou a R$ 99.680,00, lançado por Otoni de Paula em favor da Speedgraf Editora. Em 2025, o maior reembolso de todo o período foi de R$ 110 mil, registrado por Marcos Soares para a Supraset Gráfica e Editora.
Os três maiores lançamentos anuais pertencem à mesma rubrica: divulgação da atividade parlamentar. O fato de um valor ser estatisticamente atípico, entretanto, não constitui por si só evidência de irregularidade. A conclusão dependeria da análise das notas fiscais, dos serviços efetivamente prestados e das regras aplicáveis a cada despesa.
Base de 2026 exige cautela
Até a atualização contida no arquivo, os deputados do Rio haviam registrado R$ 8.483.929,43 em 2026, equivalentes a 7,74% dos R$ 109.591.323,14 da base nacional.
Juninho do Pneu aparecia na liderança, com R$ 286.018,20, seguido por Laura Carneiro, com R$ 283.105,04; Marcelo Crivella, com R$ 271.529,53; Dani Cunha, com R$ 267.841,21; e Max Lemos, com R$ 258.165,61.
Esses números, porém, não são diretamente comparáveis aos exercícios anteriores. Além de o ano estar incompleto, o arquivo nacional de 2026 não contém nenhum registro da categoria “Passagem Aérea”. A ausência ocorre em toda a base, e não apenas no Rio, indicando uma lacuna ou diferença de processamento dos dados — e não que os deputados tenham deixado de utilizar passagens.
Sem essa rubrica, que representou R$ 5,23 milhões em 2023, R$ 4,70 milhões em 2024 e R$ 2,82 milhões em 2025 somente entre os parlamentares do Rio, o total de 2026 fica artificialmente reduzido e as participações das demais categorias são infladas.
Uma cota estável, mas com composição diferente
A trajetória dos três anos completos revela uma bancada com volume de despesas relativamente estável, mas com perda gradual de participação no total nacional. O Rio passou de 8,22% para 7,98% dos gastos, enquanto a execução anual caiu abaixo dos R$ 20 milhões em 2025.
A mudança mais expressiva não está apenas no tamanho da despesa, mas em sua composição. A divulgação parlamentar ganhou espaço, atingindo R$ 7,64 milhões e quase 40% da cota fluminense em 2025, mesmo em um ano de retração do gasto total.
Ao mesmo tempo, a queda das passagens alterou a relação dos principais fornecedores e abriu espaço para empresas de comunicação, terceirização, locação de veículos e manutenção de estruturas de apoio.
Os dados permitem identificar tendências, concentrações e lançamentos fora do padrão. Não permitem, sem documentação complementar, concluir se uma despesa foi eficiente, necessária ou irregular.
O retrato mais seguro é o de uma bancada que manteve despesas próximas de R$ 20 milhões anuais, perdeu algum peso relativo no cenário nacional e direcionou uma parcela crescente da cota para a comunicação de suas próprias atividades.
Fonte e metodologia
Cálculos próprios sobre os arquivos “Ano-2023.csv”, “Ano-2024.csv”, “Ano-2025.csv” e “Ano-2026.csv”, disponibilizados no sistema de Dados Abertos da Câmara dos Deputados.
Foram utilizados os registros com “sgUF = RJ” e a coluna “vlrLiquido”. Para o denominador nacional, foi mantido todo o arquivo anual, inclusive registros de lideranças partidárias sem unidade da federação. A exclusão desses registros alteraria a participação do Rio em menos de 0,05 ponto percentual.
Coligação de Douglas Ruas aciona TRE-RJ e acusa Paes de descumprir ordem para retirar do ar propaganda com acusações sobre ligação com o crime organizado
A coligação “Rio Real”, do candidato ao governo do estado Douglas Ruas (PL), protocolou uma petição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) denunciando que a campanha do adversário Eduardo Paes (PSD) descumpriu decisão judicial — e, mesmo após o fim do prazo de 24 horas estipulado pela medida cautelar, inserções com acusações sem provas mantiveram-se no ar no programa eleitoral de Paes na televisão e no rádio.
Conforme a petição assinada pelo advogado Tiago Santos nesta segunda-feira (7), as veiculações proibidas continuaram sendo transmitidas nos dias 5, 6 e 7 de setembro. Na manhã de segunda-feira, a campanha registrou e anexou ao processo horários de exibição das peças contestadas em emissoras como SBT e Band.
Diante do cenário, a defesa de Douglas Ruas solicitou à relatora do processo, desembargadora Ane Cristine Scheele Santos, a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, prevista na decisão liminar, a contar do término do prazo inicial concedido para o cumprimento;
A intimação direta das emissoras de rádio e televisão para que interrompam imediatamente a veiculação dos materiais ou conteúdos semelhantes, evitando dependência da iniciativa dos requeridos.
Propaganda vincula Douglas Ruas ao Comando Vermelho e a esquemas de corrupção
O programa de Paes exibiu um vídeo no qual tentava vincular o candidato do PL ao Comando Vermelho, além de atribuir ao adversário supostos esquemas de corrupção, nepotismo e outras irregularidades administrativas.
Os advogados de Douglas Ruas recorrera à Justiça e ganharam uma liminar. A desembargadora determinou a retirada das peças no prazo de 24 horas por entender que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política.
A magistrada considerou as inserções ofensivas à honra e sem amparo probatório. O PL também ingressou com ação pedindo a cassação do registro de candidatura de Eduardo Paes e de sua vice, Jane Reis (MDB).
A régua subiu. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu endurecer a fiscalização sobre a execução de emendas parlamentares impositivas destinadas ao governo do estado e aos municípios sob sua jurisdição.
Em decisão aprovada pelo plenário, a Corte transformou a transparência e a rastreabilidade desses recursos em critério permanente para análise das prestações de contas anuais dos gestores públicos.
Na prática, a medida alinha os mecanismos de controle do estado às determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 854, que criou uma série de exigências para dar publicidade e permitir o rastreamento completo das verbas indicadas por parlamentares.
A nova regra vale para recursos oriundos de emendas apresentadas por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e repassadas a órgãos estaduais e prefeituras do interior e da Baixada Fluminense. A capital fica fora do alcance da medida por estar submetida à fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCMRio).
Transparência passa a ser condição para gastar
Pelas novas diretrizes, órgãos estaduais e prefeituras só poderão executar integralmente os recursos das emendas se comprovarem que possuem mecanismos capazes de rastrear toda a movimentação financeira.
Caso não disponham da estrutura necessária, terão de apresentar um plano formal de adequação para garantir o cumprimento das exigências.
O objetivo é permitir que qualquer cidadão ou órgão de controle consiga acompanhar o caminho do dinheiro público desde a indicação parlamentar até a execução final do serviço, obra ou aquisição financiada pela emenda.
Entre as informações que deverão estar disponíveis nos portais de transparência estão:
* Nome do parlamentar responsável pela indicação da emenda;
* Órgão, entidade ou município beneficiado;
* Conta bancária utilizada para movimentação dos recursos;
* Empenhos, liquidações, pagamentos e contratos vinculados;
* Notas fiscais e documentos comprobatórios;
* Plano de trabalho e cronograma físico-financeiro dos projetos financiados.
A exigência segue o modelo de controle defendido pelo STF para garantir maior transparência na aplicação das chamadas emendas impositivas.
Risco para governadores e prefeitos
O principal efeito da decisão é que eventuais falhas na divulgação ou no rastreamento dos recursos poderão deixar de ser tratadas apenas como impropriedades administrativas.
A partir de agora, a falta de transparência poderá influenciar diretamente o julgamento das Contas de Governo dos prefeitos e do governador.
As equipes técnicas do TCE-RJ também passarão a verificar se os recursos das emendas estão sendo corretamente registrados nos demonstrativos fiscais e na Receita Corrente Líquida (RCL), o que amplia o alcance da fiscalização sobre a execução orçamentária.
Dependendo da gravidade das falhas encontradas, a Corte poderá recomendar a rejeição das contas do gestor responsável.
Decisão amplia controle sobre bilhões em recursos
A medida representa mais um capítulo do movimento nacional de fortalecimento dos mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares, que passaram a concentrar volumes cada vez maiores de recursos públicos nos últimos anos.
Ao incorporar a análise dessas verbas ao exame anual das contas de governo, o TCE-RJ sinaliza que a transparência das emendas deixará de ser apenas uma obrigação burocrática para se tornar um dos principais critérios de avaliação da gestão fiscal de estados e municípios.
