O Ministério Público (MPRJ) obteve, nesta quarta-feira (28), uma decisão favorável da Justiça que exige que o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas urgentes para melhorar a segurança na Rodovia RJ-130. A estrada liga o município de Nova Friburgo a Teresópolis.
O MP argumenta que a situação da RJ-130 é preocupante há anos e que a demora para adotar medidas de segurança coloca em risco a vida dos motoristas e pedestres que utilizam a rodovia diariamente. O órgão enfatiza ainda que, com a chegada da estação chuvosa, os riscos aumentam consideravelmente, tornando as intervenções ainda mais urgentes.
Prazo de 15 dias
A decisão judicial, proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2016, exige que o Governo do Estado do Rio e o DER comprovem, no prazo de 15 dias, que estão cumprindo as determinações, sob pena de cumprimento forçado.
Além disso, foi solicitado que seja apresentado um plano de segurança viária para a rodovia, com ações imediatas de drenagem, estabilização, iluminação e reparo do asfalto nos trechos mais perigosos.
Mesmo que obras mais complexas não possam ser realizadas de imediato, o MP defende que medidas emergenciais são viáveis e indispensáveis.
“Passados mais de três anos desde a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a sentença, não há mais tempo a perder. A demora na adoção das medidas compromete a segurança de motoristas e pedestres que utilizam diariamente essa rodovia, fundamental para a interligação entre Nova Friburgo e Teresópolis”, destaca o MP na ação.
