A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador Daniel Fagundes (Solidariedade), vice-presidente da Câmara de Trajano de Moraes e parlamentar mais votado nas eleições de 2024. De acordo com a sentença, proferida pela 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, o partido lançou uma candidatura fictícia para fraudar a cota de gênero.
A candidatura em questão é de Naiara, que teve apenas cinco votos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) afirmando que a candidatura “teria a intensão somente de preencher a porcentagem mínima exigida pela lei para participação de candidatos de ambos os sexos”.
Segundo a sentença, assinada pelo juiz Wycliffe de Melo Couto, a prestação de contas de Naiara não registrou movimentação financeira de gastos destinados à candidatura. Além disso, não foram encontrados indícios de que ela tenha de fato feito campanha.
“Desse modo, afere-se que ficou comprovado que, nas Eleições 2024, o partido Solidariedade do Município de Trajano de Moraes lançou a candidatura fictícia de Naiara de Andrade Ribeiro de Castro”, escreveu o magistrado
Assim, o juiz decidiu pela anulação dos votos obtidos pelo Solidariedade, cassação dos diplomas expedidos aos candidatos eleitos — no caso apenas Daniel Fagundes — e suplentes, além da condenação de Naiara à inelegibilidade por oito anos. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Vamos recorrer da decisão. Enquanto isso, estaremos no nosso mandato, buscando sempre o melhor para a população e nosso município”, manifestou-se o vereador, por meio de suas redes sociais.
