A Justiça Eleitoral arquivou ação que pedia a cassação do mandato do prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB). O processo havia sido movido pela coligação Caxias Feliz, do candidato derrotado e ex-prefeito Zito (PV), por conta do lançamento do serviço de ônibus tarifa zero, no ano passado, durante a campanha eleitoral. e ainda recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Também eram alvos da ação os ex-prefeitos Wilson Reis e Washington Reis, ambos do MDB, tio-avô e tio de Netinho, respectivamente, sendo o último o atual secretário estadual de Transportes, além de Aline do Áureo (SDD), vice-prefeita. Segundo o parecer do MPE, “a disponibilização de transporte gratuito à população é, por si só, uma mudança dotada de potencial para beneficiar o candidato da situação”.
No entanto, o juiz eleitoral Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 126ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, em sua sentença., discordou da argumentação, julgou a ação improcedente e determinou seu arquivamento. Para o magistrado, não houve provas de que os fatos narrados eram verdadeiramente ilícitos ou comprometeram a igualdade da disputa eleitoral.
“Deixou a coligação autora de produzir prova completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo e, considerando-se não ter a demandante trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz Eleitoral, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a pretensão contida na inicial”, escreveu o juiz.
