ATUALIZAÇÃO às 18h40, com a nota da Somma Serviços de Comunicação Ltda. A íntegra está publicada ao fim da reportagem
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, julgou parcialmente procedente a ação movida pela Coligação Angra para Todos (PL/Novo) e decretou a cassação dos diplomas do prefeito Cláudio Ferreti (MDB) e de seu vice, Rubinho Metalúrgico (MDB).
Prefeito e vice permanecem no cargo enquanto recorrem da sentença.
O magistrado também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito e agora candidato a deputado federal Fernando Jordão (MDB) e da jornalista Gabriela Athias pelo prazo de oito anos.
A ação foi ajuizada pelo advogado do PL, Tiago Santos, originalmente contra Jordão, Ferreti e Gabriela. Posteriormente, foram incluídos Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Jorge Eduardo Mascote (PP) — que chegou a ser cogitado para vice, mas foi impugnado e substituído— e Rubinho Metalúrgico.
O processo apurou alegações de disparo em massa de conteúdo calunioso no WhatsApp contra o candidato Renato Araújo (PL), a existência de uma suposta organização criminosa e o uso de recursos públicos por meio da empresa Somma Serviços de Comunicação Ltda.
Análise das acusações e fundamentação do juízo
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que não foram comprovadas a ocorrência de disparos em massa automatizados, a veiculação de notícias sabidamente falsas ou o uso indevido isolado dos meios de comunicação social.
Em relação ao abuso de poder político, contudo, o juiz entendeu que as provas colhidas — incluindo depoimentos prestados em juízo e na esfera policial, além de perícias e mensagens extraídas em investigações da Polícia Federal (Operação Veritate) — demonstraram a existência de uma ação orquestrada para influenciar o resultado da eleição.
De acordo com o texto da sentença, ficou comprovada a atuação articulada entre Gabriela Athias (sócia-administradora da empresa Somma, contratada pela Prefeitura de Angra dos Reis), Paolla Santos Diniz Ramos e Fabrício Davy da Silva Morais (preso em flagrante em julho de 2024 por extorsão).
A estrutura teria sido usada para recrutar ex-empregados de empresa vinculada a Renato Araújo e gravar vídeos com depoimentos depreciativos sobre questões trabalhistas, mediante pagamentos em espécie de,ao menos, R$ 9 mil.
A sentença apontou que a interlocução entre o grupo e a alta esfera do poder executivo municipal contava com a participação de Rita de Cássia Fernandes de Carvalho (secretária de Luiz Antônio Jordão, irmão de Fernando Jordão), que atuava sob orientação e a pedido do então prefeito.
Para o juiz, configurou-se o abuso de poder político pelo uso da influência, da estrutura governamental e de relações com a administração pública em benefício da candidatura do grupo situacionista.
Penalidades aplicadas e determinação de apuração
O magistrado aplicou as seguintes determinações:
-
Fernando Jordão e Gabriela Athias: Declarados inelegíveis por 8 anos, contados a partir da eleição, em razão da participação direta na prática abusiva.
-
Cláudio Ferreti e Rubinho Metalúrgico: Tiveram os diplomas cassados por figurarem como beneficiários diretos do ato abusivo (aplicando-se a unicidade da chapa majoritária), sem imposição de inelegibilidade, por não ter sido comprovada a participação direta de ambos nas condutas.
-
Jorge Eduardo Mascote: Teve os pedidos julgados improcedentes em relação à sua pessoa.
-
Somma Serviços de Comunicação Ltda.: Não sofreu sanções, dada a vedação jurisprudencial do TSE de inclusão de pessoas jurídicas no polo passivo da AIJE.
O magistrado determinou ainda a remessa de cópias da sentença, dos depoimentos e das transcrições periciais ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de indícios de crime de falso testemunho por parte de Paolla Santos Diniz Ramos.
A decisão ressalta expressamente que as medidas de cassação e inelegibilidade só serão efetivadas após o trânsito em julgado ou em caso de eventual confirmação da sentença por tribunal colegiado.
O que diz a Somma Serviços de Comunicação
A empresa Somma enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra.
“A Somma Comunicações atua há 12 anos no mercado, pautada por princípios éticos que regem cada um dos serviços oferecidos pela empresa: da gestão de crise à comunicação on e off line. Conta com uma equipe especializada em comunicação pública, com origem em grandes jornais, que tem como principal marca a apuração precisa das informações.
A Somma lamenta ter sido envolvida em uma disputa política local, movida por interesses que nada têm a ver com o compromisso da transparência, que é a marca da boa comunicação pública, praticada até hoje pela sua sócia-fundadora, Gabriela Athias, e por uma equipe de 28 pessoas. Os “sommáticos” confiam na Justiça e no esclarecimento dos fatos”.
Comments 1
A culpa disso tudo é o antigo prefeito flanelinha, que por um VOTO saio distribuindo licença de quiosque liberando tudo agora vem com essa gente vamos cair na real alguém já viu algo de graça pra não ter algo errado por trás disso adoro o Rio de Janeiro apesar que não nasci aqui mas conheço essa cidade a 49 anos nunca vi tanta bagunça começando pela política e um prefeito que adora bagunça um governador que ama roubar o estado isso não é normal, fui Boêmio das noites cariocas era tudo organizado Calçadas limpas mesas dentro dos Bares carros bem estacionados, hoje tá tudo liberado a Bagunça com autorização do propio prefeito. Parei o pior só olha pra um Bairro os outros só nas eleições putis.