A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir, nesta terça-feira (3), o Orçamento de 2027, a partir dos dois projetos que vão orientar o planejamento financeiro e as ações do governo estadual no próximo ano.
O principal deles, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas. A proposta, enviada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, estima receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões para o próximo ano.
Além do orçamento anual, os deputados também discutem a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os dois projetos, de autoria do Executivo, passam por debates em plenário nesta terça e quarta-feira (4).
Os parlamentares que utilizaram a palavra para discutir trechos dos projetos neste primeiro dia foram os deputados Luiz Paulo (PSD), Vinicius Cozzolino (PSD), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSOL), Alexandre Knoploch (PL) e Dani Balbi (PcdoB). O tema vai voltar à pauta nesta quarta (04).
Redução no déficit previsto
O déficit previsto para 2027 é aproximadamente R$ 5 bilhões menor do que o estimado no orçamento aprovado para 2026. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu o desequilíbrio fiscal principalmente à redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Segundo o governo, o crescimento dos gastos considera os efeitos da recomposição salarial dos servidores estaduais, com o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21. A previsão é de R$ 80,85 bilhões para despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 23,8 bilhões deverão ser destinados pelo Tesouro Estadual às obrigações previdenciárias.
Texto prevê utilização de royalties para reduzir o rombo
O projeto orçamentário também apresenta três fontes de receitas condicionadas que, caso se concretizem, poderão ajudar a reduzir o rombo em até R$ 7,5 bilhões. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Também estão previstos R$ 792,5 milhões com a arrecadação da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.
Outro ponto previsto no PLOA é a autorização para que o governo remaneje recursos entre diferentes áreas e órgãos, cancelando ou transferindo dotações para reforçar setores que tenham necessidade de mais verbas. O limite estabelecido é de 20% do total das despesas previstas no orçamento. O texto também autoriza a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior, inclusive para reestruturar dívidas.
A proposta prevê ainda R$ 5,67 bilhões em investimentos para 2027. Desse total, R$ 2,28 bilhões estão relacionados aos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Revisão do Plano Plurianual
O segundo projeto em discussão trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O instrumento funciona como uma espécie de planejamento de médio prazo da administração estadual, organizando os programas, objetivos, iniciativas e ações que deverão orientar a atuação do governo.
A revisão atualiza a programação do governo para 2027, considerando a execução física e financeira dos programas, os resultados de avaliações das políticas públicas e a necessidade de adequação a novos cenários.
Comentários 1
A culpa disso tudo é o antigo prefeito flanelinha, que por um VOTO saio distribuindo licença de quiosque liberando tudo agora vem com essa gente vamos cair na real alguém já viu algo de graça pra não ter algo errado por trás disso adoro o Rio de Janeiro apesar que não nasci aqui mas conheço essa cidade a 49 anos nunca vi tanta bagunça começando pela política e um prefeito que adora bagunça um governador que ama roubar o estado isso não é normal, fui Boêmio das noites cariocas era tudo organizado Calçadas limpas mesas dentro dos Bares carros bem estacionados, hoje tá tudo liberado a Bagunça com autorização do propio prefeito. Parei o pior só olha pra um Bairro os outros só nas eleições putis.