O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) relembrou nesta quinta-feira (25), durante o expediente final de uma sessão já esvaziada na Assembleia Legislativa (Alerj), que o modelo de Organizações Sociais (OSs) na saúde fluminense será encerrado em 31 de julho de 2026.
Segundo o parlamentar, o fim do modelo está previsto na Lei nº 8.986/2020. Para ele, “a lei das OSs aqui no estado do Rio de Janeiro nunca deu certo. Essa forma de gestão se mostrou deletéria”.
Com o fim do modelo, Luiz Paulo apontou que a Fundação Estadual de Saúde deverá assumir o papel central na transição da administração dos serviços, com possibilidade de contratação de profissionais sob o regime previsto na CLT e requisição de servidores estatutários.
Ele também defendeu que o governo estadual avance na realização de concursos públicos para recompor os quadros da saúde, já que, pela legislação vigente, a direção da fundação deve ser ocupada por servidores estatutários com experiência em gestão hospitalar ou na área médica.
Luiz Paulo afirmou ainda que votou contra a implantação do modelo quando ele foi aprovado pela Alerj. Segundo o deputado, a experiência fluminense foi marcada por sucessivos problemas de fiscalização, corrupção e questionamentos sobre a execução dos contratos.
