O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 6 de maio o julgamento que vai definir a possível redistribuição dos royalties do petróleo no Estado do Rio. Em sessão presencial do plenário, os ministros vão analisar uma lei que altera os critérios de partilha em favor de estados não produtores — o que pode provocar uma perda anual de R$ 7 bilhões aos cofres fluminenses, segundo estimativas técnicas.
Fachin agendou a sessão após uma reunião em Brasília com o governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro. Este foi o terceiro encontro entre as autoridades em um mês. Por mais que o tema do encontro tenha sido a sucessão estadual e a eleição do mandato-tampão, os dois falaram sobre os royalties por sugestão de Couto, que considera o tema uma das prioridades para a gestão interina.
Alta no preço do barril pode fazer arrecadação estadual com royalties chegar a R$ 35 bilhões
A disputa judicial envolvendo a lei já acontece há 13 anos. Atualmente, a medida que diminui a fatia fluminense de royalties está suspensa por conta de uma decisão cautelar do próprio STF. A lei propõe uma redução estimada em 32% na fatia destinada ao governo estadual para ampliar o repasse a outros entes federativos.
Caso o veredito não aprove a redução e a distribuição de royalties continue como está, o Estado do Rio pode fechar 2026 com arrecadação recorde nas contas ligadas ao petróleo. A projeção inicial para o ano era de arrecadar R$ 21,5 bilhões com royalties. Agora, a previsão estima que o valor pode chegar a R$ 35 milhões, levando em conta o aumento no preço do barril provocado pelos conflitos no Oriente Médio.
A partir deste segundo semestre, a história da Pequena África, na Região Portuária do Rio, vai passar a devolver os olhares de quem mirar nos olhos dela. O ateliê Cosmonauta Mosaicos está fechando parceria com a Cury Engenharia para instalar 35 painéis na região do Santo Cristo, retratando figuras icônicas da formação da história e da cultura da região.
A Pequena África é composta dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, e foi assim batizada pelo cantor, compositor e pintor Heitor dos Prazeres.
“Vamos instalar mosaicos de azulejo, sempre ligando as personagens ao contexto histórico”, explica o artista plástico e historiador Johnson Souza, que trabalha ao lado da também artista plástica Natalia Reyes.
CEO da Cury, o executivo Leonardo Mesquita destaca que a parceria cultural com artistas locais tem sido a tônica da atuação da empresa na região. O futuro sendo erguido sempre de olho no passado.
“A região da Pequena África guarda uma parte importantíssima da história do Rio de Janeiro e do Brasil. Uma história que deveria sempre ser exaltada, mas que por muito tempo foi apagada”, destaca o executivo.
De fato, muitas páginas, algumas delas trágicas, da História do Brasil, foram escritas no local.
Nele, chegaram mais de 500 mil pessoas escravizadas (algumas fontes falam em um milhão), a maioria no Cais do Valongo, que foi construído em 1811. O local foi redescoberto 15 anos atrás e depois declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.
Milhares destes escravizados nunca conseguiram passar daquele ponto. Já chegaram mortos ou muito debilitados. Acabaram enterrados ali mesmo. Fundadora do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, Merced Guimarães dormiu e acordou, literalmente, sobre esta tragédia.
Em 1996, ao começar uma reforma numa casa que comprara no local, descobriu ossadas humanas sob as fundações. O resto é história.. redescoberta, com a localização do Cemitério dos Pretos Novos.
Museu Memorial dos Pretos Novos, na Pequena África, preserva a memória dos africanos escravizados enterrados no local — Foto: CCPar
“Esse lugar tem uma memória sensível. Passaram aqui centenas de milhares de escravizados, que deram tudo a essa cidade. O samba, o carnaval, várias outras manifestações culturais. Tudo que é lindo e maravilhoso”, emociona-se Merced, que vê, no presente, passado e futuro se encontrando.
“Os livros de História estão sendo reescritos ao vivo. Mais de cem mil crianças de escolas públicas já passaram por aqui. No total, cerca de 300 mil pessoas entraram em contato com essa história nos últimos anos”, enumera.
História que não tem só tristeza. De alguma forma, a alegria também atravessou o mar, como diz o samba eterno da União da Ilha, e ancorou por ali. A resistência cultural da população de escravizados e outras etnias que se estabeleceu no local deu origem a um caldeirão de conhecimento, que teve como um de seus pratos principais o samba.
Cais do Valongo, na região da Pequena África, é um dos principais marcos da história da população negra no Rio — Foto: Tempo Real
Fragmentos desta história estão sendo remontados em instituições como a Casa da Tia Ciata, que preserva a memória de vários ícones da cultura negra no Rio e no Brasil. Hilária Batista de Almeida foi uma figura de destaque de sua comunidade, respeitada no Candomblé e agitadora cultural por natureza.
Por essa casa passaram nomes como Heitor dos Prazeres, Pixinguinha e Donga, autor de “Pelo telefone”, considerado o primeiro samba da história. Teria sido gestado lá.
“Em qualquer lugar do mundo, qualquer metrópole, um lugar como esse seria muito reverenciado. É o que buscamos”, conta Leonardo.
Quer saber mais da história da história? Então, lá vai: durante muito tempo, o samba e as manifestações culturais de origem africana foram estigmatizadas e até combatidas com violência.
Na própria casa da Tia Ciata, havia rodas de choro, socialmente aceitas, que ajudavam a criar uma fachada que permitisse a realização das rodas de samba, dos rituais da religião de matriz africana. Mas era sempre no fio da navalha. Isso até que Venceslau Brás, presidente do Brasil entre 1914 e 1918, arranjou uma ferida na perna que não sarava.
Lembrando que o Rio era a capital do país, Tia Ciata teve seus préstimos requisitados. Curou o presidente. Desde então, os meganhas passaram a ficar na porta da sua casa. Não mais para reprimir. Mas para garantir a segurança do lugar. E, habilidades de Tia Ciata ou não, o fato é que Venceslau foi o presidente mais longevo da história do país. Viveu até os 98 anos.
Voltando ao presente e projetando o futuro, o artista plástico Johnson Souza conta que os painéis previstos terão figuras muito conhecidas e outras nem tanto. Entre elas Sinhô, autor de “Jura”, que décadas depois de gravado pela primeira vez tornou-se sucesso mais uma vez na voz de Zeca Pagodinho.
“Sinhô tinha uma intensa participação da atividade cultural local. Foi um dos fundadores do Fala, Meu Louro, bloco que acabou sendo criado oficialmente somente em 1938, após a morte de Sinhô. Mas ele estava lá”, conta Johnson.
E mesmo falando só de música, a coisa vai muito além do samba. Outro painel previsto terá a figura de Getúlio Marinho. Conhecido também pelo apelido de Amor, foi mestre-sala e compositor.
“Ele é o autor de ‘Pula a fogueira’ (clássico das festas juninas até hoje) e também foi fundamental na criação do que hoje é a organização das escolas de samba do Rio”, lembra o artista plástico e historiador.
Ou seja, parte da história do Brasil está lá de volta para quem quiser ver. No que depender de pessoas como Johnson e Merced, nos próximos anos vai ter ainda mais. É que ainda falta muito, segundo a fundadora do IPN.
“Podemos fazer muito mais. Espero que os visitantes e os novos moradores que estão chegando à região saibam exatamente a importância para o Brasil do chão em que estão pisando”, diz.
A partir do dia 25 de agosto, a Câmara de Niterói vai alterar o horário das sessões legislativas durante o período eleitoral. As reuniões oficiais, que aconteciam às 16 horas nas terças e quartas, passarão a ocorrer às 11, horário no qual os vereadores já se reuniam anteriormente às quintas.
A mudança aconteceu por causa das eleições e foi aprovada na deliberação do Colégio de Líderes da Casa. A decisão, assinada pelo presidente Milton Cal (União Brasil) no Ato da Mesa Diretora 06/2026, foi publicada no Diário Oficial da Câmara na terça-feira (18). Além disso, durante a sessão feita no mesmo dia, o próprio presidente informou que a mudança valerá, em princípio, para o primeiro turno.
Caso haja segundo turno, Cal informou que haverá outra reunião para discutir a manutenção do horário das 11 horas ou o retorno das reuniões de terças e quartas às 16 h.
Foto: Reprodução/Diário Oficial da Câmara de Niterói.
O vereador de Nova Iguaçu Vaguinho Neguinho (PRD), candidato a deputado estadual nas eleições de outubro, é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) na Baixada Fluminense, nesta quinta-feira (20).
Ao todo, os agentes saíram para cumprir 23 mandados de busca e apreensão em endereços na Baixada — incluindo em Nova Iguaçu, município onde Vaguinho Neguinho é vereador.
Patrimônio de Vaguinho Neguinho foi de R$ 40 mil a R$ 3 milhões desde 2014
A Polícia Federal não divulgou detalhes sobre as investigações envolvendo o parlamentar. Vaguinho é um dos candidatos do PRD a uma cadeira na Assembleia Legislativa (Alerj) e já enviou o pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.
À Justiça, ele declarou ter um patrimônio de R$ 3,1 milhões — valor mais de 7.000% maior do que o que declarou em 2014, quando foi candidato a deputado federal. Na época, ele declarou apenas R$ 40 mil em bens.
O valor declarado em 2026 também é maior na comparação com a última eleição disputada por Vaguinho Neguinho, em 2024, quando foi reeleito vereador. Há dois anos, ele tinha R$ 1,9 milhão em bens.
Neste ano, os principais bens declarados pelo vereador foram uma promessa de compra e venda de casa financiada, avaliada em R$ 1,77 milhão, e uma BMW X6 financiada, declarada por R$ 544,7 mil. A lista também inclui apartamento, terreno, caminhão, caminhonete, jet ski, aplicações financeiras e cotas empresariais.
Grupo criminoso explorava gás e internet
A operação da PF e do MPRJ investiga um esquema de monopólio de bens e serviços na Baixada por parte do grupo criminoso. A organização explorava o fornecimento de gás e internet. A polícia apura se há ligação entre criminosos e agentes públicos.
A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros, além do sequestro e da indisponibilidade de bens dos investigados. O avanço das apurações decorre de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que apontam movimentações de mais de R$ 350 milhões ligadas ao grupo.
Os investigados na operação respondem por crimes como constituição de organização criminosa armada, extorsão e lavagem de capitais.
Atualizado às 13h16 com a manifestação da defesa do candidato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu três dias para o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União) apresentar novas certidões e documentos para regularizar o registro de candidatura à reeleição. A intimação foi expedida nesta quinta-feira (20) e aponta pendências relacionadas a certidões criminais da Justiça Federal e Estadual.
A apresentação de certidões criminais faz parte da documentação exigida de todos os candidatos no processo de registro. No caso de Canella, porém, o TRE identificou anotações e determinou que ele apresente mais documentos para esclarecer a situação dos processos relacionados a esses registros.
A Corte também pediu novas certidões da Justiça Federal e uma certidão de foro privilegiado.
A defesa do candidato informa que já enivou os documentos necessários após receber a notificação do TRE-RJ.
Três candidatos já apresentaram ações de impugnação da candiatura de Márcio Canella
A cobrança acontece em meio às três ações de impugnação já apresentadas contra a candidatura do ex-prefeito. Canella, que foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal em julho após um fuzil ser encontrado em seu veículo, é investigado no Inquérito 5.020/DF no Supremo Tribunal Federal (STF).
Posteriormente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a soltura do candidato mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a entrega do passaporte e a suspensão dos documentos relacionados ao porte e à utilização de armas de fogo.
Uma obra do programa Bairro Maravilha em Madureira, feita pela Serplex Engenharia, precisou ser interrompida nesta quinta (20) após ameaça de traficantes. A empresa, contratada pela Prefeitura do Rio para realizar as intervenções urbanas na área, informou à Secretaria Municipal de Infraestrutura que recebeu uma cobrança de R$ 20 mil.
As intervenções ficam em uma região próxima ao Complexo da Serrinha e ao Morro do Juramento, áreas dominadas por facções criminosas rivais. De acordo com funcionários da obra e moradores da região, o traficante responsável pela cobrança seria Jefferson Damasceno Gomes, conhecido como Chumbado.
A secretaria informou que “instruiu a empresa responsável pela obra para registrar Boletim de Ocorrência e vai acionar as Forças de Segurança”.
Segundo a prefeitura, a intervenção faz parte do programa Bairro Maravilha, voltado à urbanização e à implantação de infraestrutura em áreas degradadas.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL), candidato ao governo do estado do Rio e atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), defendeu que o vencedor das eleições de outubro assuma antecipadamente o Palácio Guanabara, sem esperar a posse prevista para janeiro de 2027.
Para Douglas, a proximidade das eleições regulares torna desnecessária a realização de um novo pleito para escolher um governador que permaneceria no cargo por poucos meses.
“Como a Justiça ainda não tomou uma decisão e já há eleições regulares marcadas para outubro, não faz sentido realizar um outro pleito extraordinário para um mandato-tampão. Sigo respeitando as decisões judiciais” afirmou.
O estado é atualmente governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), após a dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.
O atual presidente da Alerj chegou a ser apontado como um dos nomes cotados para assumir o governo durante o período de transição, mas acabou fora da linha sucessória depois que o caso chegou ao STF.
Mudança de posição
Antes, Douglas Ruas defendia a realização de eleições diretas para que os eleitores escolhessem o governador responsável pelo mandato-tampão. Agora, diante da proximidade do pleito regular de outubro, o deputado passou a defender que o resultado das urnas seja utilizado para definir antecipadamente quem ficará à frente do governo.
A proposta, segundo a assessoria do candidato, busca evitar a realização de uma eleição extraordinária para um mandato de curta duração e antecipar a escolha feita pelos eleitores nas eleições regulares.
Futuro do governo do estado nas mãos do STF
O julgamento que discutiria o modelo da eleição do mandato-tampão estava previsto para esta quarta-feira (19), mas foi retirado de pauta. Ainda não há nova data definida para a análise do caso.
A vacância no comando do Guanabara foi gerada após a renúncia de Cláudio Castro (PL) às vésperas de seus julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que era acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 20222. Castro foi condenado, mas não teve mandato cassado por ter renunciado antes.
O vice-governador eleito na chapa de Castro foi Thiago Pampolha, mas ele deixou o cargo no ano passado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na saída de Castro, a Alerj também estava sem presidente efetivo: Rodrigo Bacellar havia sido preso por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. Com isso, o governo passou ao quarto na linha sucessória, Ricardo Couto, presidente do TJRJ.
A Justiça liberou, nesta quarta-feira (19), que os corpos das três colombianas mortas na queda de um helicóptero próximo à Vista Chinesa sejam cremados. As vítimas foram Rocio Cubillos, Wendy Manrique e Sofia Murillo, veladas no último domingo (16).
A aeronave caiu no dia 8 de agosto. De acordo com o IML, os corpos foram identificados e liberados aos familiares ainda no dia 11. No entanto, o escritório de advocacia que assessora a família neste caso disse que ainda faltava um laudo de necrópsia dos cadáveres, feito pelo Instituto Médico-Legal (IML), para que um alvará de liberação judicial para a cremação fosse concedido.
A previsão é de que os corpos sejam cremados na próxima sexta-feira (21), ainda no Rio de Janeiro.
A emissora Record desistiu de reunir os candidatos ao governo do estado do Rio para um debate. Inicialmente marcado para o dia 21 de setembro, o programa não vai mais acontecer. A Record ainda não confirmou oficialmente se realizará entrevistas ou algum outro tipo de encontro com os candidatos.
Até o momento, os nomes na disputa pelo comando do Executivo fluminense só participaram de um debate na TV aberta, realizado na Band em parceria com o TEMPO REAL. Participaram do debate os candidatos Anthony Garotinho (Republicanos), Douglas Ruas (PL), William Siri (PSOL) e André Marinho (Novo). Eduardo Paes (PSD) foi convidado, mas não participou.
Com informações de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
Uma fiscalização do Ministério Público do Rio (MPRJ) em celas do Complexo Penitenciário de Guaxindiba, em São Gonçalo, nesta quinta-feira (20), apreendeu diversos itens irregulares encontrados em celas do espaço. Entre os objetos apreendidos estão roteadores de wi-fi, grande quantidade de drogas, celulares e mais de R$ 12 mil em espécie.
A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) e da direção da unidade. Três celas — que, segundo os agentes, abrigam as principais lideranças presas no complexo penitenciário — foram fiscalizadas.
R$ 12 mil em espécie foram apreendidos em complexo penitenciário
Em uma delas, que abriga 42 detentos, foram encontrados R$ 12 mil em espécie, uma barra com cerca de 500 gramas de cocaína bruta, 340 papelotes de maconha, 530 papelotes de cocaína, 61 papelotes de haxixe e dois telefones celulares.
No presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, que fica no mesmo complexo penitenciário, foram mais 12 aparelhos de telefone celular, três roteadores portáteis de sinal wi-fi e 80 papelotes de entorpecentes apreendidos. O material apreendido foi encaminhado à 74ª DP, enquanto o dinheiro ficou sob a guarda da direção da unidade e deverá ser posteriormente transferido para o Fundo Penitenciário, que reúne recursos para financiamento do sistema penitenciário brasileiro.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais.
De autoria das deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Verônica Lima (PT), o objetivo da proposta é estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor.
O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto, que terá até 15 dias para analisar.
Fomento audiovisual no interior do estado
A medida prevê mecanismos de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado do Rio, visando atrair obras de grande repercussão nacional ou internacional e fortalecer o mercado audiovisual no estado.
Pelo projeto, poderão receber incentivo obras não publicitárias de alcance internacional, produções nacionais trazidas por equipes de outros estados e grandes produções internacionais.
Caso se torne lei, cada proposta será analisada a partir de critérios como impacto no setor audiovisual e em áreas relacionadas, histórico das empresas e equipes envolvidas, viabilidade econômica e técnica, cronograma, recursos já captados e parcerias estabelecidas.
Os recursos para a execução da política devem ainda sair de dotações orçamentárias da área de desenvolvimento econômico e poderão ser complementados por fundos específicos do setor audiovisual, caso sejam criados por legislação própria.
Crescimento das produções audiovisuais
A proposta chega em meio ao crescimento do mercado audiovisual no estado. Segundo o Anuário do Audiovisual Carioca 2026, da Prefeitura do Rio, o setor movimentou R$ 4,7 bilhões na economia da capital em 2025, alta de 61,2% em cinco anos, e gerou 19,7 mil empregos formais em 2024.
Dados do Sebrae Rio também apontam que o estado é o segundo maior mercado de pequenos negócios do audiovisual do país, atrás apenas de São Paulo.
Atualmente, o principal incentivo direto desse tipo no estado está concentrado apenas na capital, por meio do Cash Rebate da RioFilme, que devolve entre 30% e 35% dos gastos de produções realizadas na cidade.
Entre 2022 e 2025, o programa mobilizou R$ 167,5 milhões, sendo R$ 29,1 milhões em recursos públicos e R$ 138,4 milhões atraídos para o município, segundo a RioFilme.
Segundo as autoras do projeto, a intenção é ampliar esse tipo de incentivo para produções realizadas em outros municípios fluminenses, incluindo cidades do interior, estimulando a geração de empregos e a contratação de profissionais e fornecedores locais.
“Antes de ser deputada, eu vivia de roteiro. Sei o que é rodar atrás de verba pra terminar um projeto e ver a produção ir pra outro estado por falta de incentivo. Essa lei olha pra isso: cria condição pra empresa de audiovisual pousar no Rio e ficar”, afirmou Dani Balbi.
