Os municípios do Estado do Rio de Janeiro acumularam R$ 9,96 bilhões em empréstimos — ou operações de crédito deferidas, em economês — desde 2002, de acordo com levantamento realizado na base pública do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, o Sadipem.
Foram identificados 136 empréstimos, a 45 prefeituras fluminenses. O valor é nominal, não foi corrigido pela inflação e reúne autorizações concedidas em diferentes momentos ao longo de mais de duas décadas.
A capital aparece isolada na primeira colocação. A Prefeitura do Rio teve 27 operações de crédito deferidas, que somam R$ 6,93 bilhões. Sozinha, responde por aproximadamente 69,5% de todo o volume autorizado aos municípios fluminenses no período analisado.
Nova Iguaçu ocupa a segunda posição, com R$ 724,95 milhões, seguida por Duque de Caxias, com R$ 359,30 milhões, e Niterói, com R$ 348,11 milhões. Campos dos Goytacazes aparece em quinto lugar, com uma única operação no valor de R$ 300 milhões. São Gonçalo vem em seguida, com dois pedidos deferidos que totalizam R$ 182,60 milhões.
Os dez primeiros municípios concentram aproximadamente 93,1% do valor total.
A elevada concentração é explicada, em parte, pelo tamanho da capital e pela capacidade dos maiores municípios de estruturar projetos, oferecer garantias e suportar financiamentos de maior porte.
O que dizem os números
A base analisada não é uma planilha de pagamentos nem o saldo atual da dívida das prefeituras. Ela reúne os chamados Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVLs). Antes da contratação de determinados empréstimos, o município ou a instituição financeira apresenta o pedido para que sejam verificadas as condições legais, fiscais e financeiras da operação.
A análise pode ser feita pela Secretaria do Tesouro Nacional ou, nos casos previstos em lei, pela própria instituição credora. O cadastro informa, entre outros dados, o município interessado; o valor e a moeda da operação; a finalidade do financiamento; o banco ou credor; a existência de garantia da União; o número do processo; a situação da análise; e a data da última movimentação.
Esses campos permitem acompanhar o caminho administrativo de cada pedido, mas não demonstram, isoladamente, quanto foi liberado pelo banco, quanto já foi pago ou qual é o saldo devedor atual. Para este levantamento, foram consideradas apenas as operações com os status “Deferido” ou “Deferido (PVL-IF)”. Foram excluídos pedidos arquivados, devolvidos, em análise ou apenas encaminhados para outras etapas.
A busca de crédito não significa, necessariamente, descontrole fiscal
A contratação de empréstimos por uma prefeitura não constitui, por si só, sinal de má saúde financeira. O crédito pode ser usado para antecipar investimentos que demorariam anos para serem realizados apenas com a arrecadação corrente. Obras de drenagem, pavimentação, saneamento, habitação e mobilidade, por exemplo, exigem grandes desembolsos iniciais, mas produzem benefícios durante períodos muito superiores a um exercício orçamentário.
Nesse contexto, o financiamento permite que o município execute a obra no presente e distribua o seu pagamento por vários anos. O endividamento, entretanto, mostra que uma parcela da política de investimentos depende de dinheiro novo obtido junto a bancos e organismos financeiros, e não exclusivamente de impostos, transferências e outras receitas correntes.
Na prática, o município antecipa recursos e compromete receitas futuras com amortizações, juros e demais encargos financeiros. O risco não está simplesmente na existência do empréstimo, mas na relação entre: o tamanho da dívida e a receita municipal; o custo dos juros; o prazo de pagamento; a capacidade de geração de caixa; o impacto das parcelas sobre os orçamentos futuros; a qualidade e a utilidade dos projetos financiados.
Uma prefeitura pode ter volume elevado de crédito e, ainda assim, manter capacidade confortável de pagamento. Da mesma forma, uma cidade com empréstimos menores pode enfrentar dificuldades se tiver arrecadação baixa, pouca liquidez ou elevado comprometimento de receitas.
Por isso, o ranking histórico não deve ser interpretado como uma classificação automática das prefeituras mais ou menos responsáveis.
Infraestrutura lidera as operações
A finalidade mais recorrente entre as operações deferidas é infraestrutura. Foram localizadas 43 operações, no valor conjunto de R$ 3,71 bilhões. Também aparecem financiamentos vinculados a projetos de mobilidade urbana, pavimentação, saneamento, habitação, modernização administrativa e fiscal, aquisição de equipamentos e programas multissetoriais.
Somente três grupos relacionados a transporte e pavimentação — PAC Copa Pró-Transporte, PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades e PAC 2 de Pavimentação e Qualificação de Vias — reúnem aproximadamente R$ 3,29 bilhões. Os números reforçam que o crédito municipal está fortemente associado à realização de investimentos físicos que dificilmente seriam custeados, em curto prazo, apenas com receitas ordinárias.
Há, contudo, casos destinados a aporte de capital, modernização fiscal e outras finalidades. Portanto, nem todo financiamento da base corresponde diretamente a uma obra.
Caixa e BNDES concentram o financiamento
A Caixa Econômica Federal é a principal credora das operações. Foram 65 registros, que somam R$ 6,11 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aparece na segunda posição, com 15 operações e R$ 2,97 bilhões. A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, a AgeRio, contabiliza 25 operações, no valor conjunto de R$ 377,62 milhões.
O Banco do Brasil aparece com maior número de contratos do que a AgeRio — são 28 operações —, mas com valor agregado menor, de R$ 161,37 milhões.
A concentração em bancos públicos está relacionada à própria natureza dos projetos financiados. Infraestrutura, saneamento e mobilidade normalmente demandam linhas de crédito de longo prazo, carência e condições diferentes das praticadas em empréstimos comerciais comuns.
Rio lidera em valor; Resende se destaca em quantidade
Quando o critério deixa de ser o valor e passa a ser o número de operações, a configuração do ranking muda. A capital continua na primeira posição, com 27 registros. Resende, porém, assume o segundo lugar, com 13 operações, apesar de aparecer apenas na oitava posição pelo valor total, com R$ 100,66 milhões. Nova Iguaçu teve nove operações. Petrópolis aparece com seis. Duque de Caxias, Niterói, Barra Mansa, Casimiro de Abreu e Miguel Pereira tiveram cinco operações deferidas cada.
A diferença mostra que quantidade e valor medem fenômenos distintos. Um município pode realizar várias operações de pequeno e médio porte, enquanto outro contrata um único financiamento de centenas de milhões de reais.
