A deputada Lucinha (PSD) anunciou, nesta terça-feira (15), que irá se licenciar de seu mandato na Assembleia Legislativa (Alerj), para a retirada da mama direita, onde foi diagnosticada com um tumor maligno. Ela discursou no expediente inicial, usando um boné.
Lucinha afirmou que já foi submetida a sessões de quimioterapia antes da operação. A cirurgia deverá acontecer no início de maio e o afastamento será por 30 dias. A parlamentar agradeceu aos colegas de Alerj pelo apoio e aos médicos que estão conduzindo o seu tratamento.
“Esse é um tratamento mais severo e agora, no início do mês de maio, devo fazer a cirurgia para a retirada da mama direita, onde tem um tumor maligno. Mas está tudo dentro dos conformes, estou me recuperando e, quando venho a esta casa, participo remotamente”, disse Lucinha.
Passageiros que usam o ramal de Belford Roxo enfrentaram dificuldades na volta para casa nesta terça (18) após um animal invadir a via férrea e interromper a circulação de trens no trecho.
De acordo com a concessionária TrensRJ, o problema aconteceu porque o animal acabou sendo atropelado na altura da estação Pavuna, por volta das 17h05. A circulação das composições precisou ser interrompida e ainda estava parada até 19h30. Não há previsão exata de retorno à normalidade.
O problema deixou as estações da TrensRJ lotadas durante o horário de pico desta terça. Técnicos da concessionária foram acionados para normalizar a situação.
A alegação é a de que o candidato encontra-se inelegível devido à rejeição de suas contas públicas relativas ao período em que atuou como prefeito de Belford Roxo.
Petição cita contas de Waguinho rejeitadas em Belford Roxo
De acordo com a petição assinada pela procuradora eleitoral substituta Maria Helena C. N. de Paula, o candidato teve as contas de governo dos exercícios de 2021 e 2022 rejeitadas pela Câmara de Belford Roxo, em votação ocorrida em 2024. Os vereadores acolheram os pareceres prévios contrários proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A procuradora destacou que a Câmara municipal detém a competência constitucional para o julgamento das contas do chefe do executivo municipal e que tais decisões possuem caráter definitivo na esfera administrativa, inexistindo notícia de decisão judicial que tenha suspendido ou anulado os efeitos da votação.
Inadimplência previdenciária e limite de pessoal
Segundo os processos de contas analisados pelo TCE-RJ e citados na ação, as principais irregularidades envolvem o descumprimento de obrigações com o regime próprio de Previdência Social.
No exercício de 2021, o município deixou de recolher à previdência cinco de seis parcelas do acordo firmado em juízo, gerando um débito de cerca de R$ 3,7 milhões (correspondente a 72,08% do montante devido no ano). Também foram registradas falhas quanto à transparência pública e ao uso de recursos remanescentes do Fundeb.
Já no exercício de 2022, a inadimplência com a previdência continuou, resultando em uma “rolagem de dívida” com passivo acumulado superior a R$ 23,5 milhões até novembro de 2023, situação que ocorreu em um contexto de excesso de arrecadação municipal.
Além disso, a prefeitura atingiu, no terceiro quadrimestre, o limite máximo de despesa com pessoal (54% da receita corrente líquida), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de realizar a alocação indevida de despesas no cômputo das ações de saúde.
Tese de dolo e enquadramento legal
A Procuradoria sustenta que a reiteração das irregularidades em exercícios sucessivos, com prévio conhecimento do gestor e em período de disponibilidade financeira, afasta a hipótese de mero erro administrativo e evidencia uma decisão consciente, o que configura, em tese, ato doloso de improbidade administrativa para fins eleitorais.
Além disso, o órgão ressalta que a falta de aplicação de multa ou condenação ao ressarcimento nos decretos legislativos não impede o reconhecimento da inelegibilidade.
A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio encaminhou, nesta terça-feira (18), um ofício ao prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) pedindo a flexibilização do Programa Tolerância Zero como, por exemplo, no que diz respeito à apreensão de mercadorias.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Leonel de Esquerda (PT), e pelos demais integrantes do colegiado, Deangeles Percy (PSD) e Joyce Trindade (PSD).
Suspensão temporária de mercadorias apreendidas
Entre os pedidos apresentados pelos parlamentares está a suspensão temporária das apreensões e retenções, com o fim da exigência da apresentação de nota fiscal para a devolução dos materiais apreendidos. Segundo o ofício, grande parte dos instrumentos utilizados pelos ambulantes é produzida de forma artesanal, o que dificulta a comprovação da origem dos bens.
De acordo com os vereadores, a medida permitiria a restituição das mercadorias e dos meios de trabalho, reduzindo os prejuízos enfrentados pela categoria.
O documento também solicita a reativação imediata do Grupo de Trabalho responsável por discutir o comércio ambulante e informal na cidade. A proposta é que o espaço reúna representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), de movimentos sociais e de lideranças que representam os trabalhadores afetados pelas medidas.
Pedidos após reunião na Câmara
O pedido dos vereadores ocorre poucos dias após uma reunião entre parlamentares, representantes dos ambulantes e integrantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), realizada na última quinta-feira (13).
O encontro foi convocado após os trabalhadores ocuparem o plenário da Câmara do Rio durante uma audiência pública que discutia os impactos do decreto.
Na reunião, os ambulantes defenderam a devolução dos carrinhos apreendidos e a regularização da atividade. Apesar da retomada do diálogo com o poder público, as principais reivindicações da categoria ainda avançaram pouco.
“A praia e a nossa cidade precisam ser para todos. O Rio tem como característica ser uma cidade acolhedora, e isso precisa incluir a nossa gente. A mesa de negociação abriu um canal importante, mas precisamos avançar”, afirmou Leonel de Esquerda.
Programa Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio, realiza ações permanentes de fiscalização e combate ao comércio ambulante irregular nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon desde o dia 16 de julho.
As ações são coordenadas por equipes de fiscalização e têm como objetivo coibir a atuação de ambulantes sem autorização, além de ordenar o uso do espaço público e garantir o cumprimento das regras municipais nas orlas da Zona Sul.
Ofício apresentado pelos vereadores à Prefeitura do Rio — Foto: Reprodução
Um ônibus da linha LECD 150 (453), que faz o trajeto Grajaú x Metrô Siqueira Campos, bateu em um muro na Rua Clotilde Guimarães, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, nesta terça-feira (18). O acidente deixou pelo menos sete feridos. O veículo, de acordo com a Rio Ônibus, seguia em direção a Copacabana.
Segundo o Corpo de Bombeiros, militares do quartel do Humaitá foram acionados às 17h23 para atender a uma colisão envolvendo o coletivo e um muro.
Em nota, a Rio Ônibus diz que “aguarda perícia para entender a dinâmica do acidente e está prestando assistência às vítimas”.
O Corpo de Bombeiros informou que dois dos feridos, ambos do sexo masculino, foram liberados no local do acidente. Outras duas vítimas, idosas, sendo um homem e uma mulher, foram encaminhadas ao Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, e estão com a classificação de risco considerada amarela. E outras três pessoas feridas, sendo duas mulheres e um homem, deram entrada no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (18), uma cartilha para explicar como funciona a remuneração de juízes e desembargadores e, principalmente, quais parcelas podem ser pagas fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, em formato de perguntas e respostas, é uma tentativa de traduzir as regras definidas pelo STF no julgamento do Tema 966, concluído em março. Segundo o CNJ, o Supremo não aumentou o salário dos magistrados, mas estabeleceu critérios nacionais para diferenciar verbas remuneratórias, sujeitas ao teto, de parcelas indenizatórias que podem ficar fora desse limite.
Entre as parcelas tratadas como indenizatórias estão a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que pode alcançar até 35% do subsídio, o auxílio-saúde, diárias, ajuda de custo por remoção ou promoção e indenização de férias não gozadas.
A cartilha também explica regras para gratificações relacionadas ao exercício cumulativo de funções.
Ao mesmo tempo, a regulamentação extinguiu benefícios como auxílio-natalino, auxílio-combustível, indenização por acervo, assistência pré-escolar e indenização por serviços de telecomunicação, entre outras rubricas.
A publicação também destaca as novas ferramentas de controle criadas pelo CNJ. Entre elas estão o contracheque único, que deverá reunir verbas remuneratórias e indenizatórias e proíbe folhas suplementares; o Sisteto, sistema nacional destinado à fiscalização do teto constitucional; e auditorias sobre pagamentos retroativos e passivos funcionais.
A própria cartilha reconhece que a ambiguidade na classificação das verbas indenizatórias é um dos problemas históricos do sistema remuneratório e registra que essas parcelas, em determinadas situações, vêm funcionando como remuneração complementar. O documento informa ainda que os pagamentos de passivos funcionais estão suspensos e somente poderão ser retomados depois de auditoria da Corregedoria e análise do Supremo.
Porta de entrada para alimentação de toda criança, a amamentação é fundamental na saúde do bebê. Mas não são todas as mães que conseguem, por exemplo, produzir leite para os filhos recém-nascidos. Por isso, uma rede permanente de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno busca garantir esse direito a todas as mães que moram em Macaé, no Norte Fluminense.
As equipes da Atenção Primária são capacitadas por meio da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, do Ministério da Saúde, para orientar as famílias, auxiliar no manejo da amamentação e incentivar a alimentação complementar saudável. Cinco unidades municipais já receberam o Selo Amigo da Amamentação. E a campanha ganha reforço neste mês graças à campanha Agosto Dourado, como salienta a a secretária municipal de saúde, Simone Sales.
“Esta iniciativa reforça a importância do aleitamento materno, um gesto que fortalece o vínculo entre mãe e filho e representa um dos maiores investimentos na saúde da criança. O leite materno é a primeira proteção imunológica do bebê, contribuindo para a prevenção de doenças e para um desenvolvimento mais saudável. Em Macaé, esse cuidado é incentivado desde o pré-natal até o pós-parto, com equipes preparadas, unidades certificadas com o Selo Amigo da Amamentação e salas de apoio à amamentação, oferecendo acolhimento, orientação e suporte às famílias. Nosso compromisso é garantir que cada mãe se sinta segura e apoiada para amamentar, promovendo mais saúde, afeto e qualidade de vida desde os primeiros dias”, afirmou.
Ampliação no atendimento e suportes especializado em hospital público
O município possui salas de Apoio e Acolhimento Materno na Gerência de Alimentação e Nutrição, na Unidade Mista do Bosque Azul e na ESF Visconde de Araújo. Uma nova sala está em fase final de implantação na ESF Ajuda C, e a equipe da ESF Malvinas C já foi capacitada pela Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
No anexo da Maternidade do Hospital Público Municipal (HPM), a Sala de Apoio à Amamentação funciona diariamente, das 8h às 17h. O serviço avalia a pega do bebê, oferece cuidados para casos de mastite e ingurgitamento e realiza laserterapia para lesões nos mamilos.
A rede mantém ainda parceria com a UFRJ Macaé, por meio do Núcleo de Estudos sobre Amamentação (NESAM) e do Incentivo à Alimentação Complementar aos Lactentes (IACOL), integrando os serviços de saúde à formação profissional e à produção de conhecimento.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) impediu, nesta terça-feira (18), 3.500 inscrições estaduais de empresas que emitiram notas fiscais, mas declararam não ter registrado movimentação em suas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs ICMS/IPI) entre 2021 e junho de 2026.
Entre os setores com maior incidência desse tipo de irregularidade estão os restaurantes, com 180 casos, e os postos de combustíveis, com 115 ocorrências.
Estabelecimentos foram notificados
De acordo com a secretaria, os contribuintes receberam dois avisos nos últimos dois meses, enviados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), alertando sobre a necessidade de corrigir as informações nas inscrições.
Com a inscrição estadual impedida, as empresas ficam impossibilitadas de comprar mercadorias e emitir notas fiscais de venda, o que inviabiliza o funcionamento do negócio.
A EFD ICMS/IPI é o documento digital utilizado pelos contribuintes do regime normal para registrar operações comerciais e informar os valores do ICMS apurados no período. Segundo a Sefaz-RJ, esse é o principal instrumento utilizado pelo órgão para acompanhar a arrecadação do imposto.
Empresas que estão na lista
Segundo o Sefaz, as empresas podem verificar em qual período foi identificada a irregularidade por meio do Painel EFD. Após a consulta, é necessário escriturar todas as notas fiscais emitidas durante o período em que a declaração foi enviada com inconsistências.
Os arquivos relacionados aos documentos fiscais também podem ser obtidos pelo sistema Fisco Fácil. Em seguida, o contribuinte deve solicitar a reativação da inscrição estadual no Portal do Cadastro, acessando a área de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC) e selecionando a opção “Reativação”.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda disponibiliza atendimento por meio do Canal de Atendimento de Declarações Fiscais, além de um manual com orientações e tutoriais para a regularização das pendências.
O deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) alertou para uma tentativa de golpe que utiliza seu nome e a identidade visual de sua campanha à reeleição. Segundo o parlamentar, pessoas estão sendo abordadas por WhatsApp com uma suposta oferta de trabalho de campanha e, em seguida, orientadas a enviar cópias de documentos pessoais.
O caso foi registrado nesta terça-feira (18) na 73ª DP (Neves), em São Gonçalo.
A suposta oportunidade incluía R$ 100 a quem enviasse cópias dos documentos, além de café da manhã, passagem de ida e volta, camiseta e um churrasco.
Os interessados foram orientados a se encontrar às 7h em frente à Prefeitura de São Gonçalo para iniciar o suposto trabalho. Como ninguém apareceu, quatro pessoas foram até o comitê eleitoral de Josemar para saber o que havia acontecido. No local, foram informadas de que a oferta não havia partido da campanha.
Segundo o deputado, o número utilizado pelos golpistas não tem qualquer relação com seus canais oficiais. “Esse é um número desconhecido, sem nenhuma ligação com a nossa campanha. Quero dizer também que essa não é a nossa prática”, afirmou.
Desde que foi inaugurada, em abril deste ano, a Biblioteca A Casa Amarela recebeu mais de 2 mil visitantes na estação de metrô da Cinelândia, no Centro do Rio. O espaço teve, ao todo, 2.523 visitantes, além de 650 empréstimos de livros e 1.829 doações de exemplares, mostrando que a iniciativa vem transformando o deslocamento diário pelo Centro do Rio em uma oportunidade de acesso à leitura e à cultura.
A iniciativa tem uma parceria com o MetrôRio e levou para dentro do sistema metroviário a proposta de democratizar o acesso aos livros e aproximar a literatura da rotina dos passageiros. Além disso, a unidade conta com um acervo diversificado, com obras infantis, juvenis e adultas, incluindo títulos acessíveis.
Para Pedro do Livro, criador da iniciativa, a marca de visitantes representa mais do que um número e mostra que existe demanda por espaços que aproximem os livros da população.
“Quando criamos a Casa Amarela, nosso sonho sempre foi fazer o livro chegar a quem nem sempre consegue chegar a uma biblioteca. Ver mais de duas mil pessoas passando pela unidade da Cinelândia em apenas quatro meses mostra que estamos no caminho certo. O livro precisa estar onde as pessoas estão, no cotidiano, no caminho para o trabalho, para casa ou para qualquer outro compromisso. Essa parceria nos permite transformar um espaço de passagem em um espaço de encontro, conhecimento e oportunidades”, afirma Pedro.
Já Simone Pfeil, gerente Comercial e Marketing do MetrôRio, destaca que a localização da biblioteca também contribui para aproximar os usuários do transporte metroviário da cultura e da leitura.
“A estação Cinelândia do metrô está localizada em um importante polo cultural do Rio. A parceria com a biblioteca A Casa Amarela transforma o deslocamento em uma oportunidade de aproximar ainda mais a cultura e a mobilidade urbana e ampliar o acesso à leitura. É um prazer ter uma biblioteca dentro do sistema metroviário e contribuir para uma cidade cada vez mais literária. Fica o convite para conhecer o espaço e embarcar nessa leitura”, destacou.
Uma candidata do Agir registrada como homem no sistema da Justiça Eleitoral fez o partido aparecer, temporariamente, abaixo da cota mínima de candidaturas femininas na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com a composição errada, as mulheres representariam 29,6% das candidaturas do partido, inferior ao mínimo legal de 30%. A inconsistência só foi corrigida após uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Divergência entre ata e pedido de registro de candidaturas
No processo nº 0600821-10.2026.6.19.0000, o tribunal identificou uma divergência entre a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidatura (RRCs) apresentados pelo partido Agir.
Enquanto a ata apontava 49 homens e 22 mulheres na chapa para deputado estadual, os registros lançados no sistema da Justiça Eleitoral indicavam 50 homens e apenas 21 mulheres.
Com essa composição, as mulheres representavam cerca de 29,6% das 71 candidaturas, percentual inferior ao mínimo legal de 30%. Diante da inconsistência, o TRE-RJ intimou o partido em 15 de agosto e concedeu um prazo de três dias para que a situação fosse esclarecida.
Erro no preenchimento do registro
A resposta do Agir foi apresentada no dia seguinte. Segundo o partido, a candidata Viviane Cariello, registrada na convenção como mulher, teve o sexo informado incorretamente no pedido de registro.
Na manifestação encaminhada ao TRE-RJ, o partido classificou o caso como um “erro de digitação/preenchimento” e solicitou a retificação do cadastro para corrigir o registro.
Exigência já foi atendida pelo Agir, após cobrança da Justiça
Um documento posterior, da própria Justiça Eleitoral, informa que a exigência foi atendida e que o dado cadastrado no RRC foi corrigido.
Com a alteração, a nominata voltou à composição originalmente aprovada na convenção: 49 homens e 22 mulheres. As candidaturas femininas passaram a representar 30,99% da chapa, enquanto os homens somam 69,01%.
