O decreto que regulamentou o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores no Rio é motivo de um impasse entre a prefeitura e o Detran-RJ. Após o município ordenar que os veículos autopropelidos sejam emplacados, o órgão estadual disse que não pode colocar placas nesses modelos.
Segundo o Detran-RJ, o impedimento acontece por conta de diretrizes da legislação federal. Em nota publicada nesta terça (07), o departamento esclareceu que o sistema de registro de veículos é nacional e controlado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que um veículo receba placa, ele precisa estar cadastrado na Base Índice Nacional (BIN).
Sem esse registro prévio no sistema federal, nenhum Detran do país possui autonomia para emitir placas ou documentos de licenciamento.
O problema é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina expressamente que equipamentos de micromobilidade individual — como autopropelidos e bicicletas elétricas — não estão sujeitos ao registro, licenciamento ou emplacamento para circular em vias públicas.
Com isso, a norma nacional atual impede o Detran-RJ de processar os pedidos do município, que quer emplacar todos os ciclomotores — veículos motorizados sem pedais — até o fim de 2026 no Rio.
Apesar da negativa do departamento estadual, a Prefeitura do Rio ainda não revisou o decreto e não informou como a questão do emplacamento vai funcionar. Além do emplacamento, o texto estadual também prevê que os ciclomotores não podem mais circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Os condutores desses veículos precisam de carteira de habilitação e devem usar capacete.
Com informações do jornal “O Globo”.
Simples, enquanto não é criado uma lei para atender a demanda , que as autoridades, através da PM e GM, façam a repressão necessária para acabar a bagunça, pois, infelizmente, outras muitas vidas vão ser perdidas por causa desses ciclomotores. Os que usam, não tem a menor noção e condição de andarem no meio do trânsito…
Nuncca vi ciclomotor tirando vida nenhuma, isso é balela. Quem tirou a vida da motorista de ciclomotor e do filho foi o motorista de onibus que passou por cima dela, e ainda disse que foi um carro que fechou ela, fato desmentido nos videos divulgados posteriormente,
Sempre fixam leis sem consultar jurídico e sem embasamento constitucional. Autopropelidos e bicicletas elétricas estão já normatizados pelo Contran norma de número 996 . Autopropelidos com velocidade de até 32km, entre eixos de 1,30 metros e 70 cm ente ponta a ponta do guidão não será submetido a emplacamento e nao necessitará de habilitação. Bicicleta elétrica com pedal não necessitam de emplacamento ou habilitação. No tocante onde podem transitar ,ai sim , essa norma pode ser fixada pelas prefeituras. Ou seja ,se você for parado e quererem impor tal norma municipal de exigir emplacamento ou habilitação, explique ao Guarda a norma Federal que se sobrepõe a municipal norma Contran 996.
Infelizmente duas pessoas morreram andando na rua de veículo autopropelido. A solução da prefeitura para o caso foi tirar os veículos auto propelidos da ciclovia e colocar todo mundo na rua. Será que impedirá que novas mortes aconteçam?
Vão tirar das ciclovias os ciclomotores e vão colocar aonde a mulher e a criança foram atropelados. Não consigo ver a lógica nisso. Era sim para proibir de transitar em ruas aonde tivessem ciclovias e não proibir aonde tem ciclovias, querem o que? Mais mortes? Ainda bem que não sou do município do Rio. Espero que outros prefeitos do Estado não façam essa burrada do filhote do Paes.
Infelizmente a prefeitura como sempre está pensando apenas em arrecadação! E nem procurou saber juridicamente se pode. Como sempre fazendo besteira!
Tudo que está ocorrendo mostra a necessidade de ter políticos melhores. A maioria é ignorante não tem estudos e criam leias que vão mudar a vida do nosso povo. O problema está na qualidade dos políticos. Enquanto não resolver isso a coisa só piora
Primeira mente, a condutora da motinha elétrica, estava sem capacete, andando no lado direito, segundo estava com uma criança na garupa tbm sem capacete, pra finalizar não tinha nenhum carro preto conforme foi anunciado, simplesmente ela se assustou e desequilibrou, simplesmente ela foi imprudente. Eu tenho motinha elétrica a dois anos ,nunca sofri um acidente sequer ,andando no máximo a 32 km ,sempre no lado direito e usando sempre capacete ,mais uma vez ela ignorou sua própria segurança e do filho ,resultando nessa tragédia causada por ela ,não tem outra explicação.