A coligação do candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não homologue a desistência apresentada por Anthony Garotinho (Republicanos) no processo que discute o registro de sua candidatura ao governo do estado.
O ex-governador protocolou a desistência dos recursos depois do resultado do primeiro turno. Caso seus votos recebidos sejam anulados, o candidato Douglas Ruas (PL) pode ser eleito ao atingir 50,88% dos votos válidos na recontagem.
Na manifestação, protocolada nesta terça-feira (06), a defesa de Paes também pediu que os 274.411 votos recebidos por Garotinho no primeiro turno, equivalentes a 3,17% da votação, sejam considerados no cálculo da maioria absoluta para definir se haveria ou não segundo turno — mesmo em caso de indeferimento de candidatura.
Para os advogados, Garotinho não poderia decidir por conta própria se seus votos são válidos ou não
A coligação argumenta que Garotinho manteve sua candidatura até a eleição e, após conhecer o resultado das urnas, desistiu do recurso contra o indeferimento do registro.
Segundo os advogados, a medida poderia retirar os votos do candidato da base de cálculo e alterar o resultado da eleição, já que Douglas Ruas, candidato mais votado, terminou o primeiro turno com 49,27%.
Na petição, a defesa de Paes afirma que a desistência apresentada após a eleição não poderia produzir efeitos sobre a definição do resultado das urnas, sustentando que o ato representaria abuso do direito de ação, violação à boa-fé e tentativa de alterar artificialmente a necessidade de realização de um segundo turno.
“A pretensão de desistir do recurso ordinário no dia imediatamente posterior à eleição, visando à anulação de seus próprios votos para alterar a base de cálculo da eleição e forçar a definição da disputa em primeiro turno, repercute de forma direta e lesiva sobre o direito da coletividade fluminense e sobre os demais participantes do processo eleitoral”, destacou a defesa.
Pedido para manter os votos que definem o segundo turno
A coligação pede que o TSE mantenha os votos de Garotinho no cálculo exclusivamente para verificar a maioria absoluta, sem que isso signifique validar a candidatura ou permitir que os votos sejam aproveitados em favor do candidato.
Também solicita que a Corte confirme a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
Para a defesa, o TSE deve prosseguir com o julgamento do recurso de Garotinho, apesar da desistência, e, ao final, mantenha o indeferimento de sua candidatura.
