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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais.

De autoria das deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Verônica Lima (PT), o objetivo da proposta é estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor.

O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto, que terá até 15 dias para analisar.

Fomento audiovisual no interior do estado

A medida prevê mecanismos de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado do Rio, visando atrair obras de grande repercussão nacional ou internacional e fortalecer o mercado audiovisual no estado.

Pelo projeto, poderão receber incentivo obras não publicitárias de alcance internacional, produções nacionais trazidas por equipes de outros estados e grandes produções internacionais.

Caso se torne lei, cada proposta será analisada a partir de critérios como impacto no setor audiovisual e em áreas relacionadas, histórico das empresas e equipes envolvidas, viabilidade econômica e técnica, cronograma, recursos já captados e parcerias estabelecidas.

Os recursos para a execução da política devem ainda sair de dotações orçamentárias da área de desenvolvimento econômico e poderão ser complementados por fundos específicos do setor audiovisual, caso sejam criados por legislação própria.

Crescimento das produções audiovisuais

A proposta chega em meio ao crescimento do mercado audiovisual no estado. Segundo o Anuário do Audiovisual Carioca 2026, da Prefeitura do Rio, o setor movimentou R$ 4,7 bilhões na economia da capital em 2025, alta de 61,2% em cinco anos, e gerou 19,7 mil empregos formais em 2024.

Dados do Sebrae Rio também apontam que o estado é o segundo maior mercado de pequenos negócios do audiovisual do país, atrás apenas de São Paulo.

Atualmente, o principal incentivo direto desse tipo no estado está concentrado apenas na capital, por meio do Cash Rebate da RioFilme, que devolve entre 30% e 35% dos gastos de produções realizadas na cidade.

Entre 2022 e 2025, o programa mobilizou R$ 167,5 milhões, sendo R$ 29,1 milhões em recursos públicos e R$ 138,4 milhões atraídos para o município, segundo a RioFilme.

Segundo as autoras do projeto, a intenção é ampliar esse tipo de incentivo para produções realizadas em outros municípios fluminenses, incluindo cidades do interior, estimulando a geração de empregos e a contratação de profissionais e fornecedores locais.

“Antes de ser deputada, eu vivia de roteiro. Sei o que é rodar atrás de verba pra terminar um projeto e ver a produção ir pra outro estado por falta de incentivo. Essa lei olha pra isso: cria condição pra empresa de audiovisual pousar no Rio e ficar”, afirmou Dani Balbi.