A ampliação da autonomia dos municípios do Rio para conceder licenças ambientais provocou uma reação do presidente da Alerj e governador eleito, Douglas Ruas (PL). O deputado criticou a aprovação da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), que revisa as regras para o licenciamento no estado, classificando a decisão como um desrespeito ao Legislativo fluminense.
A decisão foi aprovada na última terça (17), após uma revisão de duas resoluções que regulamentam a atuação das prefeituras na área ambiental.
Repercussão na Alerj
Na mesma terça, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Felippe Neto (PL) criticou a decisão do Conema que, segundo ele, foi feito sem atender ao pedido de adiamento da votação apresentado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.
O parlamentar também solicitou realização de uma audiência pública ainda neste mês para discutir os impactos das mudanças. O parlamentar questiona, por exemplo, a possibilidade de data centers serem classificados como empreendimentos de baixo impacto ambiental e as regras para a transferência de licenciamentos municipais para o Estado em situações que envolvam a supressão de árvores da Mata Atlântica.
O presidente da Casa e governador eleito, Douglas Ruas (PL), também se manifestou contrário à decisão do conselho estadual e apoiou o pedido de audiência apresentado pelo colega de partido. Segundo o governador eleito, a resolução foi aprovada sem o devido diálogo com os parlamentares e pode gerar insegurança para empresários e investidores.
Ruas também questionou o momento da decisão, a menos de dois meses do fim do atual governo. Para ele, mudanças com impacto sobre o ambiente de negócios deveriam ser discutidas com a próxima gestão, que assume em janeiro de 2027.
“Isso gera uma insegurança para quem quer investir, para quem quer empreender”, afirmou.
Conema afirma que nova resolução foi discutida por meses e com participação da Alerj
O Conema sustenta que a nova resolução que amplia a autonomia dos municípios no licenciamento ambiental foi resultado de quase oito meses de discussões, com participação de prefeituras, sociedade civil, setor produtivo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ibama.
O conselho também destaca que a Alerj tem representação no próprio colegiado e que a Comissão de Meio Ambiente da Casa acompanhou as discussões na Câmara Técnica e na plenária que aprovou o texto-base.
A construção da resolução, apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma-RJ), focou em atualizar as normas, dividindo as atribuições entre Estado e municípios.
A mudança, segundo a justificativa da revisão, não significa uma transferência automática de responsabilidades para as prefeituras: a ampliação das atribuições depende da comprovação de capacidade técnica e administrativa de cada município, que deverá manter equipes habilitadas, estrutura de fiscalização, legislação ambiental própria e conselho municipal em funcionamento.
A defesa do conselho é de que a descentralização fortalece a gestão ambiental local, amplia a segurança jurídica e permite que decisões sobre atividades de impacto local sejam tomadas mais perto dos territórios onde os empreendimentos estão instalados.
O Conema explica que o processo não foi uma decisão tomada de forma repentina, como apontaram Douglas Ruas e Jorge Felippe Neto.
O que mudou após revisão
A revisão aprovada pelo Conema altera as Resoluções nº 92/2021 e nº 95/2022 e amplia as atribuições das prefeituras na área ambiental. Na prática, os municípios vão poder emitir diferentes documentos de controle ambiental e autorizar a supressão de vegetação, desde que comprovem capacidade técnica e estrutura para exercer essas funções.
A regulamentação também estabelece critérios para definir quais atividades poderão ser licenciadas pelas administrações municipais, de acordo com o porte e a capacidade de cada órgão ambiental.
Entre os requisitos estão equipes técnicas habilitadas, servidores responsáveis pela fiscalização, legislação ambiental própria, Fundo Municipal de Meio Ambiente e conselho municipal em funcionamento.
A mudança foi discutida nas Câmaras Técnicas do Conema e teve o texto-base aprovado por unanimidade em uma plenária anterior. Na reunião de terça, o conselho concluiu a análise e aprovou os anexos da regulamentação.
A partir da publicação, as prefeituras passam a ter 120 dias para atualizar as informações sobre sua estrutura ambiental.
Ruas já havia defendido descentralização do licenciamento ambiental em reunião com empresários
A discussão sobre a descentralização do licenciamento ambiental já havia sido levantada por Douglas Ruas uma semana antes, durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em Copacabana. Na ocasião, o governador eleito defendeu ampliar a autonomia das superintendências regionais do Inea, para que possam emitir licenças hoje concentradas na sede do órgão, na capital.
Ruas afirmou que a medida ajudaria a reduzir a burocracia e facilitar a vida de empreendedores de outras regiões do estado. “O Inea vai ter que desapegar das licenças ambientais”, disse. Enquanto a proposta visa manter a emissão das autorizações dentro da estrutura estadual, a nova resolução do Conema avança na descentralização para as próprias prefeituras.
Com informações do portal Coisas da Política.
Comentários 28
72 hrs sem agua! Piada minha família e eu ficamos 8 dias sem, teve pessoas que ficaram 19 dias!
Tamoios lado praia ficou sem água pra mais de 9 dias!! Detalhe tenho 2 protocolos de que liguei em dias diferentes relatando que estava sem água e pedindo caminhão pipa no qual me foi NEGADO, a alegação das duas ligações que fiz, era que nao tinha disponibilidade para minha região pois pra eles ainda constavam que eles estavam dentro do prazo para restabelecimento da mesma. Ou seja; além de eu não ter uma coisa que pago em dia eu ainda tive duas recusa pela concessionaria sobre o pedido de caminhão pipa.
Que tal 6 dias sem água? Só Deus, não espere nada de justiça kkkkkk, isso é uma piada kkkkkk.
Sou morador de Unamar Tamoios, continuo sem água Já liguei várias vezes e nada de caminhão pipa, 9 dia sem água a chuva nos salvou.
Aqui em tamoios ainda estamos sem água. Faz duas semanas que não tem
Ainda estou sem água desde o Natal.
Disseram que iam normalizar até sabado as 20hs . E nada nem uma gota até agora.
Eu continuo srm agua ,que começou no natal
Ate hoje.6 de janeiro
Eu estou me mudando da Barra de Guaratiba (RJ) para São Pedro da Aldeia justamente por causa de falta d’água! E acho excelente a Defensoria Pública ter tomado esta atitude,pois aqui em Barra de Guaratiba estamos lutando para conseguir água a 2 meses e até agora nada!
E minha residência o restabelecimento ocorreu no dia 04/01/2026, depois de mais de 15 dias sem entrar água! Reclamei na concessionária e só ficou pelo pedido da pipa: não recebi nem satisfação! Absurdo e descaso com o cliente!
Hoje (04) ainda sem um pingo de água em Balneário São Pedro, isso desde o dia 28!!
Eu moro em Cabo frio e desde 20 de dezembro não cai água na minha caixa . E o problema só está se arrastando. Mas a conta já chegou. É certo eu pagar se eu não uso água. Não tenho água
Sou moradora de Unamar. Eu e muitas pessoas estamos passando por isso.
Ninguém faz nada. Até qdo hein
Aqui em Figueira Arraial do Cabo, estamos sem água até hoje, ligamos e a resposta é sem previsão para normalizar. Se não pagar a conta,eles cortam a nossa água.
Tenho uma casa em são pedro de aldeia pago muito caro o ano todo de água e luz um absurdo e fiquei indignada sem água e falta de luz mais a falta de água foi pior ficamos no ano novo sem um pingo de água por mais de três dias e aí quando chegar a conta vem um valor absurdo e não pagar cortam mais sem água e luz pode
Boa noite negativo água da prolagos começou a faltar no dia 23 de dezembro eles não tiveram capacidade de avisa com antecedência os moradores dores água em Unamar tem bairros de Unamar que até hoje não tem água a minha voltou hoje caminhões pipas um absurdo de preço altos nos condomínios gravatar1 Gravata 2 nova Califórnia tamoios estão saem águas voce aproveita e relata a falta de luz direto da Enel desde setembro e ninguém faz nada
Eu pago água a 3 anos e só tive água no hidrômetro apenas nos três primeiros meses após a instalação do hidrometro e isso é comum no bairro aonde tenho residência. Em novembro estive na prolagos e a conversa ena mesma. ” vamos enviar uma equipe até ao local pra verificar”. A verdade é que quem tem casa na região dos lagos está entregue a própria sorte quanto a essa situação de água. Em três anos o valor passou de 80 e poucos reais para $160,00 por um serviço que não recebemos. Acho que isso é só ko Brasil mesmo.
Boa tarde, sempre foi assim esse ano realmente não tivemos água, nos períodos citados. Aqui em Tamoios tem local que sempre tiveram a falta dágua, acompanho rede social e sempre relatam o problema, em relação a Enel também sempre tivemos problemas. O relato dos técnicos da Enel é que precisa de investimento: transformadores, substituição de linha, e reparo em geral
Estou sem água a dois meses e sempre a mesma coisa, estão fazendo manutenção na rede, manutenção essa que nunca acaba, e outra dizem que vão enviar técnicos para avaliar o que tá acontecendo, mentira pois nunca chegam, e o atendimento por pipa temos que implorar. Na minha opinião essa empresa deveria sair de nossa região
Todos os anos são os mesmos problemas e as desculpas são as mesmas. Só não confessam que há grossa e absoluta incompetência generalizada e corrupção. Não há água nas torneiras domésticas mas há para abastecer caminhões pipas. A máfia é antiga e tradicional. Sai governantes, entram governantes e nada muda. Afinal, tradição é tradição.
Em Araruama ficamos sem água desde do dia 25 voltou hoje
Olá , aqui em Unamar / Tamoios (2° distrito de Cabo Frio), tô sem água desde 30.12 e com luz piscando…
Tudo 1 descaso anual dessas “empresas” .
Finalmente comprei casa a 5 anos em cabo frio unamar e todo ano no natal ano novo e carnaval a água somente por 20 dias todo ano, não foi somente esse ano 25 para 26.
Todos os anos a prolagos é um lixo tem que entrar uma concessionária Q respeite os clientes com uma taxa roubo de 180.00 por mês sem termos água. Em tamoios unamar vou a minha casa 1 vez por mês e uso poucas água e quando vou passar 10 dias natal ano novo carnaval nunca temos água. Toda a população local reclama e não adianta eles cagam para o cliente. Muitos estão deixando de pagar pois ninguém aguenta mais.
A máfia do caminhão pipa em cabo frio perdura a mais de 40 anos falta água em alta temporada mais não falta pro pipeiros, da onde vem essa água tudo manobra pra roubar a população.
Búzios sem água também.
Estou sem água desde o dia 28/12 e até o momento 05/01/2026 sem água
É um absurdo vc gastar 3 mil litros de água em um mês e ter que pagar a taxa mínima de 10mil litros , um assalto e ninguém se manifesta , um absurdo isso !!
Passei um sufoco aqui em casa desde o Natal. A água parece que está normalizando de domingo pra cá. Minha sorte é que temos diversos conhecidos na região e pudemos tomar banho e pegar água para fazer algumas coisas da ceia do Natal e do Réveillon. Pior de tudo é saber que vem carnaval aí e elea vão fazer a mesma sacanagem com a população, e mgm vai fazer nada.
eu moro rua bromelia e fiquei sem água antes da semana do Natal.
Moro no Rio, porém tenho um imóvel alugado em Unamar, dentro do condomínio Terramar, pago 188 reais de água mensalmente sem usar, já que geralmente só venho passar as festas de fim de ano e carnaval, cheguei aqui dia 23 de dezembro e vou embora no dia 10 próximo, estou sem uma gota de água da PRÓ LAGOS, desde que cheguei, já tive que comprar uma bomba pra jogar água na caixa, a minha sorte é que a cisterna estava cheia, mas isso é um roubo, tínhamos que ser ressarcidos por essa empresa FAMIGERADA.