A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai analisar, nesta terça-feira (11), o cumprimento das metas fiscais e o balanço das despesas e receitas do 3° quadrimestre de 2024. A reunião será, às 11h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa. O encontro atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP), destacou que essa é uma reunião obrigatória dentro do calendário de audiências do colegiado. O objetivo é confrontar as metas fiscais com a realidade orçamentária, verificando o que foi arrecadado e gasto.
“Analisaremos o comportamento das receitas, com foco nos restos a pagar e no déficit fiscal. Essas informações serão fundamentais para embasar a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que chegará à Casa ainda no primeiro semestre”, explicou.
Estão confirmadas as participações do secretário de estado de Fazenda, Juliano Pasqual; do secretário de estado de Planejamento, Adilson de Faria Maciel; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
