Uma proposta de alteração regulatória no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está no centro de um intenso debate sobre o… botijão de gás. De um lado, grandes distribuidoras; do outro, defensores da livre concorrência no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Entre o mar e o rochedo, o consumidor final, que pode ver o preço do botijão disparar (ainda mais!)
A minuta de resolução, prevista para votação em setembro, traz novos mecanismos de fiscalização e rastreabilidade para o programa Gás do Povo, mas reabre discussões históricas sobre o modelo de comercialização do gás de cozinha no país.
O ponto crítico do texto é a manutenção do dispositivo que exige que a venda de botijões de até 13 kg seja feita exclusivamente em recipientes com a marca registrada do distribuidor gravada em alto-relevo de aço, além de lacre e selo invioláveis. E cada marca só poderia envasar os seus próprios botijões.
Em defesa da livre concorrência
De acordo com representantes do setor de revenda e críticos da medida, a exigência do alto-relevo favorece as poucas grandes marcas agrupadas no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), presidido por Sérgio Bandeira de Mello.
A avaliação desse grupo é que a regra atua como uma barreira de entrada para novas empresas, limita a interoperabilidade entre as distribuidoras e dificulta a aplicação de leis voltadas à flexibilização do setor, o que ajudaria a manter os preços elevados ao consumidor final.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) foi o relator da projeto de criação do programa Gás do Povo na Câmara — e um fiel defensor da livre concorrência.
“Preservando a segurança, defendo que todas as distribuidoras possam envasar produtos de outras marcas. Deixa o botijão circular, que isso facilita a entrada de novas empresas no mercado. E, com mais concorrência, o preço baixa”, diz Hugo, que estudou longamente o assunto.
O deputado alerta que o conselho não pode alterar essa premissa, já que ela foi aprovada pelos deputados e senadores.
“O CNPE pode regulamentar, mas não pode legislar. Se percebermos que ele extrapolou o poder regulatório, vamos tomar providências. Vamos aprovar um decreto legislativo para sustar essa medida, porque ela estará interferindo no Programa Gás do Povo aprovado no Congresso Nacional”, avisa o relator.
Sindicato diz que marca em auto-relevo ajudaria a prevenir fraudes e adulteração
Por outro lado, o Sindicato e o Ministério de Minas e Energia sustentam que a padronização do alto-relevo e a manutenção dos selos de inviolabilidade são cruciais para a segurança do consumidor.
Segundo essa visão, a medida assegura que as grandes distribuidoras assumam a responsabilidade técnica pela manutenção, sucateamento e requalificação periódica dos recipientes, além de prevenir fraudes de peso e adulteração de produto.
A minuta também amplia os poderes de fiscalização conjunta entre a Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo anunciado pelo governo é combater indícios de sobrepreço, evitar o desvio de recursos públicos e coibir a ingerência de organizações criminosas no comércio de GLP.
Com a aproximação da votação, a pressão política de ambos os lados aumenta no CNPE, colocando em lados opostos a promessa de segurança dos grandes produtores e a demanda por maior abertura de mercado.
O que é o programa Gás do Povo
O programa Gás do Povo é uma política pública criada pelo governo federal para substituir e reformular o antigo Auxílio-Gás, tornando-se uma lei permanente aprovada pelo Congresso Nacional. O objetivo principal é combater a pobreza energética e facilitar o acesso ao gás de cozinha (GLP de 13 kg) para famílias de baixa renda, substituindo o uso de lenha, carvão ou outros materiais perigosos.
Funcionamento e Principais Mudanças
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Gratuidade Direta (Vale-Recarga): A principal mudança em relação ao modelo anterior é a possibilidade de retirar o botijão de gás gratuitamente diretamente nas distribuidoras e revendas credenciadas (via cupom/vale-recarga no aplicativo Meu Social – Gás do Povo ou pelo portal da Caixa Econômica Federal). No antigo auxílio, o benefício era liberado apenas como repasse em dinheiro na conta bancária.
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Cota de Botijões por Tamanho da Família:
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Famílias de 2 a 3 pessoas têm direito a até 4 botijões por ano (um a cada 3 meses).
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Famílias com 4 ou mais pessoas têm direito a até 6 botijões por ano (um a cada 2 meses).
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Publico-Alvo: Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
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Prioridades no Atendimento: Têm prioridade famílias atingidas por desastres ou em emergência, mulheres vítimas de violência doméstica (com medida protetiva), povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), e famílias de menor renda e com mais integrantes.
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Uso Rural e Sustentabilidade: O texto aprovado também prevê incentivos à instalação de biodigestores e sistemas de geração de gás metano a partir de resíduos orgânicos para áreas rurais e cozinhas comunitárias.
