A Loteria do Estado do Rio (Loterj) divulgou, nesta quarta-feira (2), que, além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os sites de apostas, conhecidos como bets, credenciados junto à Loterj poderão continuar a operar em todo o Brasil.
O Tribunal Regional Federal (TRF1) deferiu uma liminar favorável à Loterj, ressaltando que as portarias do Ministério da Fazenda que versam sobre o tema invadiram a competência regulamentar dos estados e extrapolaram a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo próprio STF.
“A Loterj regulamentou o tema em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no Parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/202”, explicou a Loterj.
Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela Loterj para atuar após participarem do edital de credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.
São elas:
Vai de bet
Ganhabet
Bet Vip
Caesar Sports
Rio Jogos
Apostou
Pix Hora
PixBet
MarjoSports
Loto Legal
BestBet