Milton Cunha, ícone do carnaval carioca, vai receber a Medalha Pedro Ernesto, maior honraria da Câmara do Rio. A homenagem será concedida pelo vereador William Siri (PSOL) e foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (07).
08/08/25 12:10
‘Babilônico’: Milton Cunha será homenageado com a Medalha Pedro Ernesto
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Dois apartamentos no Edifício Cap Ferrat, em Ipanema, são vendidos por valores que somados ultrapassam R$ 100 milhões
O Cap Ferrat, edifício mais exclusivo da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, registrou duas transações astronômicas em um curto intervalo, de apenas três meses. Em setembro, a unidade do 8º andar foi vendida por R$ 55 milhões, enquanto o apartamento do 3º andar saiu por R$ 49 milhões em junho. As informações são da ferramenta imobiliária RioM2.
Com apenas 16 unidades, uma por andar, o edifício atraiu recentemente a socialite e influenciadora digital Narcisa Tamborindeguy. A venda do 8º andar se destaca como a quinta maior transação de um apartamento na orla carioca nos últimos 15 anos.
No período, apenas oito imóveis ultrapassaram a barreira dos R$ 50 milhões, sendo cinco em Ipanema e três no Leblon.
Desde 2011, dos 611 apartamentos comercializados na orla dessas duas regiões — uma média de 40 por ano — a maioria esmagadora ficou abaixo dos R$ 10 milhões, com valor mediano de R$ 8,6 milhões no Leblon e R$ 9,3 milhões em Ipanema.
Diante desse panorama, os números do Cap Ferrat se mostram como verdadeiras joias raras do setor imobiliário.
Com informações de coluna “Capital”, em O Globo.
Pais, tio e avô de 96 anos de Ricardo Magro, dono da Refit, e piloto da Copa Truck são presos em operação do MPRJ
Familiares de Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, estão entre os alvos da Operação Charon, deflagrada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) nesta quarta-feira (11). No início da manhã, nove pessoas já haviam sido presas, entre elas o avô do empresário, Manuel Joaquim Andrade, de 96 anos; o pai, João Manuel Magro, de 85; e a mãe, Gabriela Andrade Magro, de 77. Os três moram em Portugal e tiveram a prisão domiciliar decretada.
Os outros presos na operação desta quarta são Ernesto dos Santos Andrade, tio de Ricardo Magro; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck e amigo pessoal do empresário. Morador de São Paulo, Marques foi preso na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.
A operação investiga um esquema de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, são cumpridos 14 mandados de prisão — cinco no exterior — e 21 de busca e apreensão, com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo as investigações, a dívida tributária das empresas do grupo com o Rio supera R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refit.
Família investigada
Com diferentes idades e trajetórias, os parentes de Ricardo Magro incluídos na investigação têm em comum o vínculo com o empresário, apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.
Veja quem são e qual a relação de cada um com o dono da Refit:
- João Manuel Magro: pai de Ricardo, de 85 anos, usado como intermediário em empresas ligadas ao esquema, figurando como sócio ou administrador em empresas antigas do Grupo, como a Fera Lubrificantes, a fim de proteger o filho de qualquer responsabilidade direta;
- Manuel Joaquim Andrade: é o avô de Ricardo Magro, de 96 anos, que atuaria na blindagem patrimonial e na manutenção do caráter familiar da gestão. Ele aparece como sócio em empresas que se envolveram na dívida inicial;
- Gabriela Magro: mãe de Ricardo, de 77 anos, é sócia da Edrosa Consultoria e Empreendimentos Ltda, uma das principais holdings imobiliárias da família, que possui vasta quantidade de ativos. Ela é seria, segundo o MP, usada para acumulação de patrimônio adquirido com os lucros da sonegação.
Com informações do “Bom Dia Rio”.
Virou rotina: Couto e Casa Civil fazem 19 nomeações contra 11 exonerações; defensor público-geral é oficializado e Secretaria da Mulher tem mudanças
Parece que a máquina de nomeações do governo do estado não está mesmo disposta a diminuir o ritmo. No Diário Oficial desta quarta-feira (11), o placar voltou a ser favorável às nomeações: foram 19 contra 11 exonerações. Uma diferença de oito movimentações, mantendo uma rotina que já vem chamando atenção nas publicações do governador em exercício de Ricardo Couto.
A maior parte das movimentações passou pela Casa Civil, responsável por 17 nomeações e 11 exonerações, além de um ato tornado sem efeito. Os outros dois atos de nomeação foram assinados por Couto: um para a presidência da Cecierj, com a escolha de Celso Rodrigues Gentili para o cargo de assessor; e outro de maior peso institucional, com a nomeação de Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão para o cargo de defensor público-geral do Estado, para o biênio 2027/2028.
Dança de cargos na Secretaria da Mulher
Entre as movimentações da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas merece atenção especial. Foram três exonerações e uma nomeação, além de um ato que tornou sem efeito uma exoneração anterior.
Foram exonerados Ricardo Cardoso de Aragão e Lígia Cristina Cerqueira dos Santos, ambos de cargos de assistente II. Também foi publicada a nomeação de Fabiana Iadoccico para o cargo de assessora, símbolo DAS-7, na Subsecretaria de Políticas Inclusivas. No mesmo ato, ela foi considerada exonerada do cargo anterior de assessora-chefe, símbolo DAS-5.
A publicação ainda tornou sem efeito a exoneração de Ricardo Emilio de Souza, que havia sido publicada anteriormente.
Segurança Institucional também teve mudanças
No Gabinete de Segurança Institucional, foram duas nomeações e três exonerações, envolvendo cargos da estrutura da Operação Foco e da Assessoria de Comunicação.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos teve três nomeações. Já Fazenda, Trabalho e Renda e Habitação de Interesse Social também registraram mudanças no quadro de pessoal.
No balanço geral, a matemática do Diário Oficial continua favorável às nomeações. Desta vez, 19 a 11. Pelo ritmo das publicações, a goleada já começa a parecer rotina.
Prefeitura de Angra dos Reis suspende taxa de turismo, alegando que empresa descumpria obrigações contratuais
A Prefeitura de Angra dos Reis anunciou a suspensão da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) a partir desta quarta-feira (11). Alvo de protestos e contestações judiciais desde sua criação, em 1º de junho, o tributo teve a cobrança interrompida após o presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, comunicar a rescisão do contrato com a operadora CashPago.
Em uma publicação nas redes sociais, Essiomar afirmou que a empresa responsável pelo Sistema Digital do Turismo descumpriu o contrato, mas não especificou as falhas cometidas.
Segundo a nota da prefeitura, a arrecadação da TTS somou R$ 4,21 milhões até domingo (08). Esse montante, acrescido dos valores recolhidos segunda-feira, será destinado a obras de infraestrutura e saneamento na Ilha Grande, com complemento de recursos dos cofres municipais.
Cobrada de turistas que visitam Angra dos Reis e suas ilhas, tanto em passeios de um dia quanto em estadias prolongadas, a TTS varia de R$ 28 a R$ 100. Os valores oscilam conforme o perfil da viagem, o ponto de embarque e a comprovação de hospedagem. Estão isentos moradores, familiares de até segundo grau, prestadores de serviço credenciados, crianças menores de 12 anos, idosos e pessoas com deficiência, mediante cadastro no portal Viva Angra.
A implementação da taxa desencadeou protestos imediatos de residentes, comerciantes e profissionais do setor, que apontam retração do turismo e prejuízos econômicos. A tensão culminou em atos de vandalismo contra totens e no incêndio de um terminal de cobrança.
O impasse também avançou na esfera fiscal e jurídica. O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público de Contas identificaram irregularidades e defenderam a suspensão imediata do tributo.
Em 30 de outubro, o plenário do TCE suspendeu o processo por 45 dias, aguardando o desfecho de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na Justiça do Rio.
Com informações do jornal “O Globo”.
Operação do MPRJ mira Ricardo Magro, seus familiares e ex-presidentes da Refit; dívida das empresas do grupo com o Rio supera R$ 15 bilhões
O Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Charon, para tentar prender Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Os promotores saíram para cumprir um total de 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, com o apoio do Ministério Público de São Paulo. Entre os procurados também estão parentes de Ricardo Magro e dois ex-presidentes da Refit.
Ricardo Magro está foragido desde maio, quando teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a primeira fase da Operação Sem Refino.
Operação Charon investiga sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) apura os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, a dívida tributária das empresas do grupo com o Rio supera R$ 15 bilhões, onde cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refit.
Ricardo Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.
Com informações do “Bom Dia Rio”.
Cavaliere anuncia fim dos patinetes elétricos compartilhados no Rio a partir desta quarta-feira (11); prefeitura não vai renovar fase de testes
A circulação de patinetes elétricos compartilhados no Rio será interrompida a partir desta quarta-feira (11). O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) anunciou, através das redes sociais, que a prefeitura não vai prorrogar o período de testes do serviço, iniciado em junho de 2024 por meio do programa Sandbox.Rio. Ainda não há previsão de quando a operação poderá ser retomada.
O Sandbox.Rio funciona como um laboratório de inovação da prefeitura, que permite a empresas testar novos serviços e tecnologias na cidade antes de uma possível implementação definitiva. As experiências têm prazo determinado, regras próprias e acompanhamento do poder público, que avalia os resultados para decidir sobre a continuidade de cada iniciativa.
De acordo com o prefeito, durante os mais de dois anos de funcionamento dos patinetes, o município acompanhou a operação para entender como os equipamentos se comportavam no cotidiano da cidade. Os dados coletados serão analisados para avaliar se há condições para uma futura retomada do serviço.
O prefeito destacou ainda que o cenário da mobilidade urbana mudou desde o início dos testes, especialmente após a regulamentação nacional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para a circulação de veículos elétricos individuais.
“O cenário da mobilidade também mudou. Com a regulamentação nacional do Contran, os veículos elétricos individuais ganharam cada vez mais espaço nas ruas brasileiras. O Rio segue avançando na mobilidade sustentável. Já temos mais de 460 km de infraestrutura cicloviária e continuamos ampliando os espaços para quem escolhe se deslocar sobre duas rodas”, escreveu Cavaliere.
Deputada Sarah Poncio é cobrada na Justiça por dívida de R$ 14 mil com condomínio na Barra da Tijuca
Seis meses de taxas condominiais em atraso levaram um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, a recorrer à Justiça contra a influenciadora e deputada estadual Sarah Poncio (SDD). A cobrança é de R$ 14 mil, referentes a parcelas que venceram entre abril e setembro deste ano.
O condomínio afirma que tentou receber o valor de forma amigável, mas não conseguiu. Por isso, recorreu à Justiça para cobrar o débito, com juros e correção monetária. Caso não haja pagamento e a tentativa de bloqueio de dinheiro não tenha resultado, a administração pede a penhora do imóvel.
O processo também solicita que novas cotas condominiais que eventualmente deixem de ser pagas sejam incluídas na cobrança.
Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
Caso Master: Cedae quer anular contas de 2025 assinadas por ex-administrador e abrir caminho para ação judicial
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) convocou seus acionistas para uma assembleia geral extraordinária, no próximo dia 30 de novembro, para discutir a anulação das contas de um ex-administrador referentes ao exercício financeiro de 2025.
A medida está relacionada à ausência dolosa de resgate integral de valores depositados no Banco Master de Investimento S/A e, posteriormente, no Banco Master S/A, além de outros fatos apurados em uma tomada de contas já finalizada.
Outro assunto previsto na pauta é a autorização para que a companhia ajuíze uma ação civil pública com o objetivo de buscar a responsabilização civil, conforme proposta apresentada pela administração da Cedae.
A assembleia está marcada para as 15h, na sede da companhia. A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), não identifica o ex-administrador, não informa os valores envolvidos nas aplicações financeiras nem detalha as conclusões da tomada de contas.
Cedae aplicou mais de R$ 230 milhões no Banco Master
O caso veio à tona quando foram reveladas as aplicações financeiras da estatal na instituição de Daniel Vorcaro, liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025. A Cedae chegou a investir mais de R$ 230 milhões no banco, por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Para pôr dinheiro no Master, a companhia alterou sua política de investimentos em setembro de 2023, permitindo aplicações em instituições financeiras com classificação de risco mínima BBB. Até então, a estatal trabalhava com instituições de classificação A. O Banco Master passou a se enquadrar nos critérios após a mudança, e a Cedae fez um aporte de R$ 200 milhões na instituição naquele mês.
Investigação interna apontou mudanças nas regras e reuniões com representantes do banco
Uma investigação interna da própria Cedae identificou uma reunião entre representantes da companhia e do Banco Master, realizada na sede da estatal em maio de 2023 — antes dos investimentos. O então diretor administrativo-financeiro Antônio Carlos dos Santos foi apontado como anfitrião do encontro.
A apuração interna também examinou a alteração da política de aplicações financeiras e as circunstâncias que permitiram os aportes no banco. A nova gestão da Cedae concluiu que a mudança nas regras internas ocorreu especificamente para permitir o investimento no Master.
A convocação agora publicada não informa se o ex-administrador cujas contas serão submetidas à deliberação dos acionistas é Antônio Carlos dos Santos. Também não apresenta os nomes dos eventuais responsáveis apontados na Tomada de Contas.
A proposta da administração referente aos assuntos que serão discutidos está disponível aos acionistas na sede da companhia e nos endereços eletrônicos da Cedae e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Caberá aos acionistas decidir sobre os dois itens da ordem do dia.
COM FÁBIO MARTINS
Câmara de Petrópolis aprova a abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Hingo Hammes
Com direito a casa cheia e telão do lado de fora para acompanhar a sessão, a Câmara de Petrópolis, município da Região Serrana, aprovou, nesta terça-feira (10), o recebimento do pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes (PP) apresentado pelo vereador Léo França (PSB). Uma outra denúncia, apresentada pelo bacharel em Direito e influenciador Moisés Borges, ainda será analisada.
Com a decisão, será instalada a Comissão Processante para investigar as possíveis irregularidades apontadas no processo protocolado pelo vereador. Votaram à favor da abertura do procedimento 13 dos 15 vereadores.
A aprovação dos pedidos representa apenas o início da investigação e não significa a perda imediata do mandato do prefeito. A Câmara ainda precisa apurar os fatos apontados na denúncia, ouvir testemunhas e analisar documentos, além de garantir o direito à ampla defesa de Hingo.
Para que a representação fosse recebida, eram necessários pelo menos oito votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta dos 15 integrantes do Legislativo municipal.
Como votaram os vereadores
A abertura do processo foi aprovada praticamente por unanimidade. Como foi o autor da denúncia, Léo França não votou. Dudu (União Brasil) foi o único a se abster.
Para complicar a situação do prefeito Hingo Hammes, a base governista votou inteira — incluindo os vereadores do seu próprio partido — a favor do recebimento das denúncias.
Saiba como foi a votação:
Dudu (União Brasil) – Abstenção
Fred Procópio (MDB) – Sim
Gil Magno (PSB) – Sim
Gilda Beatriz (PP) – Sim
Júnior Coruja (PSD) – Sim
Junior Paixão (PSDB) – Sim
Octavio Sampaio (PL) – Sim
Dr. Aloisio (PP) – Sim
Júlia Casamasso (PSOL) – Sim
Léo França (PSB) – Não votou
Professora Lívia (PCdoB) – Sim
Marquinhos Almeida (PP) – Sim
Thiago Damaceno (PSDB) – Sim
Tiago Leite (PSD) – Sim
Antônio César (PRD) – Sim
Irregularidades na administração pública de Petrópolis
A denúncia aceita pelos vereadores trata de possíveis irregularidades na condução da Saúde municipal. Léo França aponta uma crise financeira no setor, com dívidas superiores a R$ 600 milhões, além de problemas relacionados ao abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades de atendimento.
A denúncia também aponta um conjunto de problemas na administração da Saúde, com destaque para a crise financeira e administrativa do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC), responsável pela gestão do hospital de mesmo nome.
Entre as irregularidades relatadas estão desabastecimento de alimentos na unidade, atrasos nos pagamentos a fornecedores, possíveis problemas com descontos de empréstimos consignados de funcionários e pendências trabalhistas, incluindo FGTS, INSS, férias e verbas rescisórias.
A representação também cita estoques insuficientes de medicamentos e materiais hospitalares, redução da alimentação oferecida aos pacientes e paralisação de parte da frota de ambulâncias do município.
Orçamento supostamente utilizado para outras finalidades
Já a segunda denúncia, de Moisés Borges, aponta possíveis irregularidades na execução do orçamento municipal de 2025. Com base em informações encaminhadas pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), o documento questiona o uso de R$ 57,1 milhões de verbas com destinação legal específica — incluindo recursos das áreas de Saúde, Educação, Defesa Civil e da Previdência municipal (INPAS) — para finalidades diferentes daquelas previstas. Segundo a representação, esses valores precisariam ser recompostos aos cofres das respectivas áreas.
O recebimento desta denúncia ainda não foi aprovado. Ela também aponta outros R$ 31,9 milhões em despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) que teriam sido realizadas sem previsão no orçamento aprovado pela Câmara, ou seja, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Executivo afirmou que a movimentação dos recursos vinculados ocorreu em razão de sequestros judiciais de contas do município para o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores.
Próximos passos
A Câmara de Petrópolis vai sortear três vereadores para integrar a Comissão Processante, responsável por conduzir as investigações. O colegiado terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar seu parecer.
Somente depois dessa etapa o plenário voltará a votar o caso. Para que Hingo Hammes perca o mandato, serão necessários dez votos favoráveis à cassação, o equivalente a dois terços dos 15 vereadores. Até lá, o prefeito permanece no cargo.
Pelo segundo ano seguido, Alerj tem pior avaliação de transparência entre assembleias legislativas do país
Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi avaliada como a pior no quesito transparência em comparação com as outras assembleias legislativas do país. Com uma avaliação de 35,8%, a Alerj ocupa a última posição do ranking feito pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Segundo o levantamento coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), um dos problemas identificados é a não divulgação pela Alerj da lista sobre as votações nominais, ou seja, como votou cada deputado em cada projeto. Além disso, há falhas na divulgação de despesas com viagens realizadas por deputados, como detalhes sobre valores recebidos, número de diárias, período de afastamento, motivo do afastamento ou local de destino.
As contratações feitas pela Assembleia também são consideradas pouco transparentes pelo Programa de Transparência, pois não divulgação do inteiro teor dos contratos nem os termos aditivos. Não há também a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de acordo com a pesquisa realizada entre maio de 2023 e maio deste ano.
Entre os critérios avaliados pela pesquisa estão a divulgação de informações sobre votações dos deputados, despesas com viagens, contratos, licitações e obras públicas. O levantamento identificou a ausência de dados que permitiriam ao cidadão acompanhar decisões dos parlamentares e fiscalizar os gastos da Alerj em diferentes áreas.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) também está em último se comparado com os outros ministérios estaduais do país. O levantamento do PNTP aponta que o MP não divulga, por exemplo, a remuneração nominal de cada autoridade.
O que diz a Alerj
Em nota, a Alerj informou que a atual gestão realizou inúmeras melhorias em seu Portal da Transparência e que identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão.
Leia na íntegra abaixo:
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esclarece que a atual gestão, por meio da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, realizou inúmeras melhorias em seu Portal da Transparência. A Alerj identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10/11) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão, com a apresentação de esclarecimentos, evidências e a verificação dos itens prejudicados por esses erros.
Entre as falhas técnicas constatadas estão links “quebrados”, incorretos ou desatualizados levados em conta na avaliação, que não condizem com aquilo que fora informado pela Casa na plataforma da Atricon. Alguns endereços aparecem “dobrados”, desse modo fica comprometido o acesso às páginas que deveriam ter sido avaliadas, prejudicando a localização e a verificação das informações.
Outra inconsistência observada está a nota zero nos quesitos “Convênios e Transferências” e “Obras”, que não se aplicam à Alerj, visto que a Casa não possui convênios vigentes tampouco obras em andamento. Além disso, a avaliação afirma que não há prestação de contas do ano anterior, sendo que este item foi implementado este ano no Portal da Transparência.
A Alerj demonstra estranheza e preocupação que a avaliação tenha sido tão destoante das medidas implementadas, que ampliaram de forma expressiva a transparência da Casa. Entre as principais melhorias alcançadas estão:
– Detalhamento das emendas impositivas parlamentares através de portal interativo;
– Atualização da Folha de Pagamento dos servidores efetivos e comissionados, bem como de dados referentes à descentralização orçamentária (prestação de contas dos deputados);
– Criação, na página principal, de um menu “Planejamento e Prestação de Contas” para publicação da Prestação de Contas (balanço geral, prestação de contas, apreciação de julgamento das contas no TCE) e demais conteúdos relacionados;
– Adicionar, próximo ao cabeçalho, ferramenta de pesquisa de conteúdo, com campo de busca redirecionando para a pesquisa no site da Alerj;
– Divulgar o horário de atendimento, endereço e telefones no rodapé do portal;
– Criação, na página principal, de um menu “Concursos Públicos” para inclusão de links para os sites dos concursos;
– Relatório de Gestão Orçamentária da Receita e da Despesa, foi incluído o bem fornecido ou serviço prestado, a identificação da modalidade e do número do procedimento licitatório e a estruturação da tabela por ordem de empenho e não do credor, conforme recomendação do TCE;
– Divulgação da lista de estagiários de nível superior e médio contratados e o valor de cada bolsa;
– Incluir no rodapé o botão/logo do Radar da Transparência Pública.
A Alerj foi a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.
O Portal atende às determinações das seguintes Leis:
– Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011;
– Lei nº 14.129/21 – Lei do Governo Digital, de 29 de março de 2021;
– Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018.”
O que diz o MPRJ
Já o Ministério Público disse à reportagem da TV Globo que segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta a divulgação de informações pelo órgão.
Com informações do RJ2, da TV Globo, e do G1 Rio.
