ATUALIZAÇÃO, às 17h20, com nota Consórcio Central da Cidadania. A íntegra está ao fim da reportagem.
Uma auditoria interna do governo do estado do Rio identificou irregularidades graves na contabilização e no pagamento de serviços do programa Poupatempo, que reúne serviços públicos de cidadania.
O relatório identificou diferenças entre os dados informados pelo consórcio e os registros oficiais do estado. Em junho, por exemplo, a empresa declarou ter feito 845 mil atendimentos, mas apenas 261,1 foram validados.
O contrato entre governo e consórcio estabelece uma remuneração de R$ 24,20 por atendimento prestado. Com isso, a diferença financeira entre o montante cobrado e o quantitativo comprovado gerou uma divergência estimada em cerca de R$ 15 milhões.
Auditoria analisou contrato de 2023 com o Poupatempo
O levantamento analisou o contrato firmado em 2023 com o Consórcio Central da Cidadania, responsável pelas unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti.
Segundo a fiscalização, o órgão teria feito cobrança indevida por atividades que não geram registro, como triagens, orientações informais e emissão de cópias. A auditoria também apontou a inclusão de serviços sem a devida comprovação de retirada por parte dos cidadãos e a falta de identificação nominal ou por CPF nos relatórios até maio de 2026.
PGE vai acionar Justiça
Por conta disso, o governo do estado efetuou o pagamento bruto de R$ 14 milhões referentes a frações de meses em aberto e unidades específicas; o restante foi retido para abater os prejuízos apurados.
Em resposta, o consórcio enviou uma notificação extrajudicial exigindo a quitação integral dos valores reivindicados no prazo de cinco dias, sob pena de paralisação das atividades.
Para evitar a interrupção dos serviços do Poupa Tempo, a Procuradoria-Geral do Estado vai acionar a Justiça. O órgão também avaliará a recuperação de quantias repassadas indevidamente em períodos anteriores do contrato. O governo do estado também vai encaminhar o relatório completo da auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao Ministério Público (MPRJ).
O que diz o consórcio
O Central da Cidadania enviou nota sobre a auditoria. Segue a íntegra:
“O Consórcio Central da Cidadania presta serviços ao governo do estado do Rio de Janeiro desde 2008 (18 anos). Ao longo desse período, teve seus contratos regularmente auditados, com prestação de contas e serviços aprovados pelos órgãos competentes. O consórcio informa, ainda, que há cerca de 120 dias aguarda o pagamento de aproximadamente R$ 57,28 milhões, referentes aos serviços prestados e necessários à manutenção da operação, que atualmente envolve 657 funcionários.
Diante da imprevisibilidade quanto à regularização dos pagamentos, o consórcio precisou notificar o governo do estado nesta quinta (10) que poderá ser necessária a descontinuidade da prestação dos serviços, caso persista a inadimplência. Já que não há mais caixa para arcar com os custos da operação e dos funcionários.
O consórcio afirma que não há irregularidades na prestação do serviço. O consórcio nunca foi notificado pelo governo RJ de qualquer procedimento de auditoria administrativa e, portanto, nunca foi dada a oportunidade de apresentar dados, documentos e informações e entender como os cálculos divulgados hoje à imprensa estão sendo feitos. Cerceando o direito de resposta e a necessária transparência exigida pelo processo contratual legal.
Ao longo de sua atuação, o Consórcio Central da Cidadania consolidou uma operação voltada à ampliação e à facilitação do acesso da população aos serviços públicos, combinando atendimento presencial e soluções digitais. Desde o início da operação, já foram realizados mais de 75 milhões de atendimentos, abrangendo mais de 200 serviços públicos.
Atualmente, as unidades realizam, em média, 42 mil atendimentos presenciais por dia, com variação de aproximadamente 38 mil a 45 mil atendimentos diários, demonstrando a dimensão e a relevância da operação para a população fluminense.
O consórcio permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a transparência, a qualidade dos serviços prestados e o atendimento ao cidadão e espera que as questões contratuais e financeiras sejam solucionadas de forma célere, de modo a garantir a continuidade dos serviços à população”.
