A composição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — que já foi alterada nesta quinta-feira (12) pela retotalização dos votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) — ainda pode passar por novas mudanças, mesmo após o fim das eleições. Isso porque alguns candidatos que disputaram uma vaga na Casa concorreram com os registros sub judice e ainda aguardam uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suas candidaturas.
O que acontece se o TSE deferir as candidaturas à Alerj que foram ‘barradas’ antes do primeiro turno?
Pelas regras eleitorais, candidatos com registro indeferido e recurso pendente podem continuar na disputa e receber votos. Esses votos ficam classificados como anulados sub judice enquanto a situação não é resolvida. Assim, se o TSE reformar a decisão do Tribunal Eleitoral do Rio e deferir o registro, os votos poderão ser validados, o que exige uma recontagem geral.
Na simulação feita com os votos dos quatro candidatos, somados aos nomes já considerados na retotalização desta quinta-feira, a Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) chegaria a quatro cadeiras, e o partido Democracia Cristã perderia sua única vaga na Alerj.
O resultado, entretanto, depende não apenas do julgamento dos recursos, mas dos efeitos de cada decisão sobre a votação válida e do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e das médias.
João Drumond e Val Ceasa podem ampliar bancada do PRD
Neto do contraventor Luizinho Drumond, João Drumond recebeu 55.759 votos e concorreu a uma vaga na Alerj pelo PRD. O registro de candidatura foi indeferido pelo TRE-RJ em setembro, sob o entendimento de que havia elementos que apontavam para vínculos do candidato com organizações criminosas.
Em 17 de setembro, o tribunal rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa e manteve o indeferimento. O julgamento considerou relatórios de inteligência e provas obtidas durante a Operação Trampo, da Polícia Federal, além de registros relacionados à presença de Drumond em áreas sob domínio do Comando Vermelho.
A defesa argumentou que o candidato estaria sendo responsabilizado por fatos praticados por terceiros e apontou contradições na decisão. O colegiado rejeitou os argumentos, e João anunciou que recorreria ao TSE.
Outro nome do PRD que tenta reverter a decisão é o deputado estadual Val Ceasa, que recebeu 47.080 votos e disputava a reeleição. O Tribunal indeferiu seu registro por unanimidade, em 1º de setembro, e também rejeitou os recursos apresentados pela defesa — que agora tenta um revés no TSE.
O processo aponta supostos vínculos do parlamentar com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP). Entre os elementos considerados está a atuação de Val para obter informações sobre uma operação policial que previa a demolição de imóveis em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Um deles seria o chamado “resort do Peixão”, atribuído ao traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa.
Na simulação de distribuição das cadeiras, os votos de João e Val fariam a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, passar de três para quatro deputados. Os dois ocupariam vagas entre os quatro candidatos mais votados da composição, rebaixando Soldado Tobias e Arthur Monteiro, respecticamente, a primeiro e segundo suplentes.
Renato Machado pode reverter decisão que o impediu de ser reeleito
O deputado estadual Renato Machado (PT), que recebeu 48.300 votos, também teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional. A decisão foi tomada em 8 de setembro e mantida por unanimidade no julgamento de um recurso da defesa, em 29 de setembro.
Na análise do registro eleitoral, o relator, desembargador Bruno Bodart, afirmou ter examinado cerca de 15 mil páginas de inquéritos e ações penais. Segundo o voto, os elementos reunidos indicariam uma suposta relação do deputado com uma organização criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro, com atuação nas frentes armada, financeira e política.
O parlamentar também é alvo de denúncia do Ministério Público do Rio como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno, morto em Maricá em 2019.
Caso consiga reverter o indeferimento no TSE, os votos de Renato passariam a contar para a bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que manteria as dez cadeiras já conquistadas. Renato substituiria o parlamentar menos votado, Raone Ferreira, que recebeu 28.377 votos.
Diego Alba teve recurso negado por unanimidade no TSE, mas ainda tenta reverter decisão
Outro candidato que pode provocar mudanças na composição da Alerj é Diego Alba (PSDB), que recebeu 48.547 votos e concorreu a uma vaga de deputado estadual pela Federação PSDB/Cidadania. O registro de candidatura foi indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 8 de setembro, sob o entendimento de que havia elementos que indicavam vínculos com organizações criminosas.
Na decisão, os desembargadores consideraram, entre outros pontos, uma condenação de Diego pelo crime de quadrilha armada, além de indícios de coação de testemunhas e de cooptação eleitoral por meio de projetos assistenciais em áreas dominadas pelo Comando Vermelho.
A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o plenário virtual da Corte rejeitou os recursos apresentados pelo candidato e por sua legenda por unanimidade.
Seus advogados, porém, ainda podem tentar reverter a decisão por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para pedir que a Justiça esclareça pontos que possam ter ficado omissos ou contraditórios no julgamento. Em 9 de novembro, o TSE intimou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar sobre os pedidos. Com isso, o caso ainda não foi encerrado.
Caso os 48.547 votos de Diego sejam validados, ele assumiria a segunda cadeira da federação, que hoje está com Luiz Martins (PSDB), eleito após a retotalização realizada pelo TRE-RJ nesta quinta.
Vaguinho Neguinho também pode recorrer, mas não alcançaria uma cadeira
Vaguinho Neguinho (PRD), vereador de Nova Iguaçu, recebeu 27.391 votos na disputa por uma vaga na Alerj. Seu registro foi indeferido rpelo TRE-RJ em 14 de setembro, após pedido do Ministério Público Eleitoral.
O vereador foi alvo da Operação Fora de Ordem, deflagrada pela Polícia Federal, que apura a atuação de um grupo criminoso liderado pelo miliciano Juninho Varão, com suspeitas de extorsão, lavagem de dinheiro e exploração de serviços de gás e internet na Baixada Fluminense.
A decisão do Tribunal que barrou sua candidatura à Alerj apontou relações atribuídas ao candidato com integrantes do Comando Vermelho, do Terceiro Comando Puro e de milícias armadas da região.
Porém, mesmo que consiga reverter o indeferimento, Vaguinho não alcançaria uma das quatro cadeiras projetadas para a Federação Renovação Solidária na simulação.