O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou pedido do PL para tirar do ar o canal de WhatsApp “Exército do Dudu”, que pede a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio. O candidato do PL, Douglas Ruas, venceu no primeiro turno após a retotalização dos votos, depois que a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) foi indeferida.
Na decisão, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor do TRE-RJ, entendeu que as ações do canal estão amparadas na liberdade de expressão:
“As manifestações ocorreram todas depois da votação de 4 de outubro. Como o resultado já foi homologado e proclamou Douglas Ruas vencedor, a circulação de opiniões no WhatsApp não tem poder real de influenciar a vontade já depositada pelos eleitores nas urnas nem altera por si só a decisão jurisdicional”, escreveu o desembargador.
Ele acrescentou, ainda, que “derrubar um canal com cerca de 60 mil membros calaria indiscriminadamente manifestações legítimas dos cidadãos”.
Mesmo tendo negado o pedido, o desembargador aceitou iniciar o processo de investigação contra Eduardo Paes e seus apoiadores.
Em seu pedido, o PL argumentou que o canal foi usado para mobilizar apoiadores de Paes e divulgar conteúdos que questionam a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. A ação inclui ainda entre os investigados o deputado federal eleito Renan Ferreirinha (PSD), o secretário municipal de Conservação, Diego Vaz, e a deputada estadual eleita Joyce Trindade (PSD).
Na ação, o partido de Douglas Ruas também pediu a retirada das publicações que a Justiça considerar irregulares. O partido solicitou ainda que a Meta, proprietária do WhatsApp, preserve os registros do canal e forneça informações que ajudem a identificar seus criadores e administradores.




















































