Com a implementação da Reforma Tributária, o estado do Rio vai enfrentar uma redução significativa nos recursos destinados ao setor cultural — com perdas estimadas em aproximadamente R$ 450 milhões por ano em investimentos. Cerca de R$ 300 milhões correspondem aos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os outros R$ 150 milhões estão relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
O cenário acende um alerta para a necessidade de construção de novos mecanismos de financiamento e incentivo à cultura, capazes de preservar os investimentos, garantir a continuidade dos projetos culturais e minimizar os impactos sobre a cadeia produtiva da economia criativa fluminense.
Entre os setores que podem ser afetados estão a indústria do cinema e do audiovisual, o carnaval, a música, eventos e espetáculos, teatro e artes cênicas, entre outros.
O alerta foi apresentado pela secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, no encontro do grupo empresarial Lide RJ desta segunda-feira (19), no Hotel Fairmont, em Copacabana.
Danielle, que também está à frente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, revelou a preocupação com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, cuja regra geral proíbe a concessão de benefícios fiscais.
No Rio, os números apresentados pela secretária ajudam a medir o tamanho da discussão. Os recursos destinados a projetos pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura passaram de R$ 81 milhões, em 2020, para R$ 263 milhões, em 2025 — mais que o triplo, em valores nominais.
No mesmo intervalo, o número de projetos apoiados subiu de 86 para 159.
O alcance também aparece no mapa: em 2025, os projetos contemplados chegaram a 64 municípios fluminenses. Música e dança responderam por 59 iniciativas; teatro e circo, por outras 26. A lista inclui ainda patrimônio, audiovisual, literatura, artes plásticas e gastronomia.
Mas a preocupação vai além do palco. A avaliação é que a interrupção dos patrocínios atingiria festivais, grupos artísticos, espaços culturais e iniciativas comunitárias, com efeitos sobre turismo, serviços, emprego e renda.
Estudo da Fundação Getulio Vargas, que acompanhou cerca de 1.300 projetos selecionados pela Lei Paulo Gustavo, revelou que cada R$ 1 investido em cultura no Rio de Janeiro movimenta R$ 6,51 na economia, considerando os efeitos diretos e indiretos dos projetos e dos gastos do público
Proposta de Emenda à Constituição
A saída defendida é a aprovação da chamada PEC da Cultura e do Esporte. A PEC 13/2026 propõe permitir que estados e municípios apoiem projetos por meio de créditos do IBS, criando uma exceção à proibição geral de incentivos. O texto prevê programas instituídos por leis locais, sob critérios do Comitê Gestor do imposto.
O argumento para a excepcionalidade é que o patrocínio cultural tem finalidade diferente dos benefícios usados para atrair empresas e disputar investimentos entre estados. Nesse modelo, empresas direcionam parte dos tributos a projetos aprovados, submetidos a critérios de seleção e controle.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vai trabalhar para que essa ferramenta de política cultural seja preservada no novo sistema. Aos empresários reunidos pelo Lide RJ, Daniella defendeu ainda uma legislação federal que preserve e atualize esses instrumentos.
