A coligação “Rio Real”, do candidato ao governo do estado Douglas Ruas (PL), protocolou uma petição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) denunciando que a campanha do adversário Eduardo Paes (PSD) descumpriu decisão judicial — e, mesmo após o fim do prazo de 24 horas estipulado pela medida cautelar, inserções com acusações sem provas mantiveram-se no ar no programa eleitoral de Paes na televisão e no rádio.
Conforme a petição assinada pelo advogado Tiago Santos nesta segunda-feira (7), as veiculações proibidas continuaram sendo transmitidas nos dias 5, 6 e 7 de setembro. Na manhã de segunda-feira, a campanha registrou e anexou ao processo horários de exibição das peças contestadas em emissoras como SBT e Band.
Diante do cenário, a defesa de Douglas Ruas solicitou à relatora do processo, desembargadora Ane Cristine Scheele Santos, a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, prevista na decisão liminar, a contar do término do prazo inicial concedido para o cumprimento;
A intimação direta das emissoras de rádio e televisão para que interrompam imediatamente a veiculação dos materiais ou conteúdos semelhantes, evitando dependência da iniciativa dos requeridos.
Propaganda vincula Douglas Ruas ao Comando Vermelho e a esquemas de corrupção
O programa de Paes exibiu um vídeo no qual tentava vincular o candidato do PL ao Comando Vermelho, além de atribuir ao adversário supostos esquemas de corrupção, nepotismo e outras irregularidades administrativas.
Os advogados de Douglas Ruas recorrera à Justiça e ganharam uma liminar. A desembargadora determinou a retirada das peças no prazo de 24 horas por entender que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política.
A magistrada considerou as inserções ofensivas à honra e sem amparo probatório. O PL também ingressou com ação pedindo a cassação do registro de candidatura de Eduardo Paes e de sua vice, Jane Reis (MDB).
