Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no município de Guapimirim, na Baixada Fluminense, identificou o uso indevido de um montante de R$ 1.413.889,42 de uma “emenda Pix” (modelo especial de transferências de emendas parlamentares) destinada à obra da Cidade da Saúde.
O valor foi sacado e utilizado de forma irregular para pagar despesas de outra obra: a construção do Posto de Saúde do Bairro de Parada Ideal.
O trabalho integra o Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais — as “emendas Pix —, realizadas entre 2020 e 2024. De acordo com o relatório do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues, a irregularidade ocorreu na conta corrente da emenda parlamentar 2022.4026.0015 de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB) — no valor total de R$ 3.019.682,00 —que deveria financiar exclusivamente o Centro de Diagnóstico por Imagem e Laboratório/Banco de Sangue da Cidade da Saúde.
Uso indevido de verba entre emendas
Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, os recursos da conta corrente foram sacados via TED para pagar medições da empresa Apec Soluções e Serviços Ltda., contratada para a obra do Posto de Saúde de Parada Ideal — empreendimento que deveria ter sido custeado por uma outra emenda, a 2021.2787.0005.
A equipe de fiscalização do TCU notificou a Prefeitura de Guapimirim, que reconheceu o erro operacional e se comprometeu a ressarcir os recursos à conta de origem. O tribunal deu ao município 60 dias corridos para comprovar que o valor foi devolvido e o saldo, recomposto.
Recursos de diferentes emendas também foram identificados em uma mesma conta bancária
A auditoria também apontou que a prefeitura vinha movimentando recursos de inúmeras emendas parlamentares em uma mesma conta bancária. A prática passou a ser proibida pela Instrução Normativa TCU 93/2024, que exige uma conta específica por emenda e por município.
Por se tratar de repasses anteriores à edição da norma e como foi possível rastrear a origem do dinheiro, a equipe de fiscalização propôs apenas dar ciência — advertência formal — aos gestores municipais sobre a obrigatoriedade da conta bancária individual para cada transferência especial.
Obras da Cidade da Saúde estão em andamento
O empreendimento da Cidade da Saúde, que nada mais é do que um complexo hospitalar cujo objetivo é centralizar os serviços de saúde, é considerado estruturante para a rede municipal e tem investimento estimado em R$ 23,36 milhões, englobando emendas dos deputados Juninho do Pneu (PSDB) e Gutemberg Reis (MDB), além de recursos próprios de royalties.
Conforme apuração da fiscalização do TCU, as obras do Centro de Diagnóstico e Laboratório estão em estágio avançado, com cerca de 80% de execução física, e contam com recursos suficientes para a conclusão.
As demais etapas financiada pelas emendas de 2023 ainda se encontravam em fase de contratação ou pré-licitação, sem execução física iniciada até o momento da auditoria.
COM FABIO MARTINS.
