O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) decretou a criação de mais duas unidades de conservação na Zona Oeste do Rio. Publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (22), as medidas criam a Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas de Jacarepaguá e o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) das Florestas de Jacarepaguá.
Juntas, as novas áreas protegidas abrangem mais de 2,5 mil hectares de vegetação nativa de mata atlântica e ecossistemas lagunares.
A iniciativa atende a metas internacionais do Marco Global da Biodiversidade e a demandas antigas da sociedade civil baseadas em estudos técnicos, que prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e costeiras até 2030. Além da preservação, o objetivo, segundo a prefeitura, é mitigar os impactos das mudanças climáticas na cidade.
A nova APA abrange áreas no entorno das lagoas da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá. A unidade deve receber ações focadas no ordenamento sustentável do solo, no combate a ilhas de calor e na preservação de mangues e brejos. Já o REVIS possui regras mais restritivas para garantir a reprodução da fauna e a integridade da vegetação na vertente oeste do Maciço da Tijuca.
Prefeitura tem dois meses para escolher responsáveis por unidades em Jacarepaguá
Os decretos também fixam prazos específicos para o início das operações nas duas áreas. A Prefeitura do Rio tem até 60 dias para escolher os administradores oficiais de cada unidade e 180 dias para a formação dos conselhos comunitários da APA e do REVIS.
Por fim, o prefeito determinou o prazo máximo de cinco anos para a elaboração e a aprovação dos Planos de Manejo – documentos que definem as regras detalhadas de uso e restrição de circulação e ocupação das terras.
