O combate aos maus-tratos contra animais pode ganhar um reforço no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17), em primeira discussão, um projeto de lei que cria a Delegacia Especializada na Proteção dos Animais.
A proposta, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), altera a Lei Estadual nº 8.738/2020 e autoriza o Poder Executivo a atribuir à nova delegacia as funções atualmente exercidas pelo Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), ampliando a capacidade de atendimento, investigação e responsabilização dos infratores.
Número elevado de denúncias de maus-tratos
Além dos animais domésticos, a proposta amplia o alcance da legislação para proteger também animais silvestres, nativos e exóticos, fortalecendo o como tráfico de fauna e o comércio ilegal.
Com mais de 17 mil denúncias de maus-tratos a animais registradas apenas em 2025 — média de quase 50 por dia —, o estado do Rio enfrenta um cenário que expõe a gravidade do problema e reforça a demanda por mecanismos mais eficazes de proteção e fiscalização.
Entre as atribuições da possível nova unidade estarão o registro de ocorrências, a investigação dos crimes, a instauração de inquéritos policiais e a adoção de todos os procedimentos necessários para a defesa dos animais.
O texto também determina que a Delegacia Especializada disponibilize canais permanentes para recebimento de denúncias, incluindo telefone gratuito, internet e redes sociais, mantendo integração com o serviço Linha Verde do Disque-Denúncia.
“Os números mostram que os maus-tratos aos animais são uma realidade que exige atenção permanente do poder público. Precisamos fortalecer os mecanismos de fiscalização, investigação e punição para garantir uma resposta mais rápida e eficiente às denúncias”, afirmou Caiado.
A proposta ainda passará por nova votação em plenário. Caso receba emendas parlamentares, retornará às comissões temáticas da Casa para análise antes da votação definitiva.
