As áreas de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, poderão ser retiradas dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A medida, aprovada em primeira discussão pela Alerj nesta quarta-feira (17), busca abrir caminho para a regularização fundiária de interesse social de moradores que vivem na região há décadas.
Pelo projeto, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Arraial do Cabo deverão elaborar um memorial descritivo e um mapa georreferenciado para definir exatamente quais áreas serão desafetadas. Os documentos servirão para atualizar os registros oficiais do parque.
A discussão sobre o tema se arrasta há anos e já motivou disputas judiciais, protestos de moradores e questionamentos sobre a inclusão de áreas urbanizadas dentro dos limites da unidade de conservação. Os habitantes da região afirmam viver lá há mais de duas décadas e destacam que as localidades já contam com infraestrutura e fornecimento de energia elétrica.
O projeto ainda passará por uma segunda discussão em plenário antes de seguir para análise do governador em exercício Ricardo Couto.
Maioria dos deputados apoia projeto, mas alerta para proteção ambiental
Segundo Marcelo Dino (PL), autor do projeto, a proposta busca conciliar a preservação ambiental com a realidade das famílias que vivem nas áreas afetadas.
“A proposta é técnica e socialmente justa. Corrige uma distorção que vem penalizando famílias que vivem há décadas nessas áreas, sem prejudicar o equilíbrio ambiental”, afirmou o parlamentar. “O estado precisa compatibilizar o direito à moradia com a preservação ambiental”, completou.
A deputada Marina do MST (PT) declarou apoio ao projeto em nome da bancada petista. Segundo ela, a medida atende demandas apoiadas pelo partido, como o direito à moradia e à regularização de comunidades tradicionais. No entanto, ressaltou que o avanço da proposta deve vir acompanhado de garantias para evitar impactos ambientais e a valorização imobiliária desordenada da região.
“Regularizações não podem, de forma alguma, abrir espaço para a especulação imobiliária, tampouco colocar em risco os ecossistemas importantes da Região dos Lagos e do restante do Rio de Janeiro”, afirmou.
