A reforma do Estádio Manoel Schwartz, mais conhecido como Estádio das Laranjeiras, a sede histórica do Fluminense localizada no bairro da Zona Sul, será discutida em uma audiência pública da Câmara do Rio na próxima terça-feira (10).
O encontro vai debater o Projeto de Lei Complementar 87/2025, que cria uma Operação Urbana Consorciada (OUC) para viabilizar intervenções no estádio e no Centro de Treinamento (CT) do clube com recursos da iniciativa privada, em troca de contrapartidas urbanísticas para o bairro da Zona Sul e outras regiões da cidade.
A audiência aberta ao público está prevista para começar às 10h e será realizada no próprio estádio, na Rua Álvaro Chaves, 41, em Laranjeiras.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da Câmara no quarta (4), pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), um dos autores do projeto, ao lado dos vereadores Felipe Boró, Flavio Valle, Flavio Pato e Luiz Ramos Filho, todos do PSD.
Diretrizes para a reforma do estádio
A proposta estabelece diretrizes urbanísticas para a área abrangida pela operação, permite a transferência do direito de construir e prevê a criação de um conselho consultivo para acompanhar a iniciativa. A ideia é permitir que o Fluminense utilize recursos privados para reformar suas instalações, mas condicionar o empreendimento a melhorias que também beneficiem os moradores do bairro e a população carioca.
A audiência será conduzida pelos vereadores Felipe Boró, presidente da Comissão de Esportes (CEL), e Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos (CAU). Os interessados poderão se inscrever para falar ao microfone, apresentar questionamentos, críticas e sugestões ao texto. Depois dessa etapa, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara.
A audiência reunirá representantes da Câmara Municipal, do Fluminense, da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado. Pelo Legislativo, foram relacionados os vereadores Pedro Duarte, Felipe Boró, Zico e Carlo Caiado.
O clube será representado por seu presidente, Matheus Montenegro, pelo vice-presidente geral, Ricardo Tenório, e pelo arquiteto responsável pelo projeto, Anderson Freitas. Também foram convidados representantes dos órgãos municipais e estaduais de patrimônio, urbanismo, transportes, esportes e investimentos.
Fluminense poderá transferir potencial construtivo para outras regiões
Uma avaliação técnica em elaboração pela equipe do vereador Pedro Duarte aponta que o Fluminense poderá transferir cerca de 103 mil m² de potencial construtivo para outras áreas da cidade.
Esse volume corresponde ao direito de construir que o clube não pode exercer no terreno do estádio, entre outros motivos, por causa das restrições impostas pelo tombamento do imóvel. Com a operação, o Fluminense poderá negociar esse potencial construtivo com empreendimentos localizados em outras regiões do Rio.
Segundo Pedro Duarte, a discussão também deverá abordar os impactos das intervenções no entorno do estádio, com previsão de melhorias como arborização, implantação de ciclovia e renovação da Praça Duque Costa.
“O Estádio das Laranjeiras é centenário, tombado e faz parte da história do futebol brasileiro. Encontrar um jeito de conservá-lo sem dinheiro público merece um debate sério, e uma operação urbana, quando bem desenhada, é planejamento da cidade: junta preservação, obra bem-feita e retorno para quem mora em volta”, afirmou o vereador.
Comentários 3
Bom diaaaaaa! Isso que o.prefeito fez , foi manobra política e é INCONSTITUCIONAL! ERRADO! NOS PAEIS NÃO RECEBEMOS O PISO NACIONAL ATUALIZADO DESDE 2022 ! QUANDO MUITOS REALIZARAM SEUS ENQUADRAMENTOS, FORAM REALIZADOS COM O PN DESATUALIZADO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CORRETAS, PROCUREM A CATEGORIA! QBRACOS
O referido decreto dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores da categoria de Professor Adjunto de Educação Infantil, com a justificativa de adequação ao piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008.
Entretanto, ao analisar o conteúdo do decreto, verifica-se que não há a devida implementação do piso nacional como vencimento básico da carreira, conforme determina a legislação federal. Em vez disso, o município opta por instituir um abono complementar de natureza transitória, correspondente à diferença entre a remuneração do servidor e o valor do piso nacional.
Tal medida caracteriza-se como uma manobra administrativa que desvirtua o objetivo da lei, uma vez que:
1. O piso nacional deve ser aplicado como vencimento básico inicial da carreira, e não como complemento ou gratificação;
2. O abono instituído possui natureza não incorporável, não sendo considerado para cálculo de vantagens, progressões, gratificações e demais direitos funcionais;
3. A medida compromete diretamente a valorização da carreira docente, especialmente no que se refere à progressão por formação acadêmica, desestimulando a qualificação profissional;
4. Há prejuízo potencial aos direitos previdenciários, uma vez que o valor pago a título de abono não integra plenamente a base de cálculo para aposentadoria;
5. O decreto promove, na prática, uma equiparação indevida entre profissionais com diferentes níveis de formação, desrespeitando a estrutura de carreira prevista para o magistério público.
Ressalta-se que o próprio texto do decreto explicita que o abono não será considerado para fins de cálculo de vantagens pecuniárias, o que reforça o caráter precário e não estrutural da medida.
Dessa forma, o Município do Rio de Janeiro simula o cumprimento da Lei do Piso, ao garantir apenas o valor final da remuneração, sem promover a necessária reestruturação do vencimento base, o que pode configurar violação ao ordenamento jurídico vigente e aos princípios da valorização dos profissionais da educação.
Diante do exposto, solicita-se:
– A apuração da legalidade do Decreto Rio nº 57.677/2026;
– A adoção das medidas cabíveis para garantir o cumprimento integral da Lei nº 11.738/2008;
– A obrigatoriedade de implementação do piso nacional como vencimento básico da carreira, com os devidos reflexos em toda a estrutura remuneratória.
Detalhe: nenhum professor adjunto da educação infantil é aposentado ou tem paridade, já que o cargo foi criado em 2019. Pura jogada política! Nós professores queremos reconhecimento e valorização. O piso é lei e esse prefeito não cumpriu!