A ampliação da autonomia dos municípios do Rio para conceder licenças ambientais provocou uma reação do presidente da Alerj e governador eleito, Douglas Ruas (PL). O deputado criticou a aprovação da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), que revisa as regras para o licenciamento no estado, classificando a decisão como um desrespeito ao Legislativo fluminense.
A decisão foi aprovada na última terça (17), após uma revisão de duas resoluções que regulamentam a atuação das prefeituras na área ambiental.
Repercussão na Alerj
Na mesma terça, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Felippe Neto (PL) criticou a decisão do Conema que, segundo ele, foi feito sem atender ao pedido de adiamento da votação apresentado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.
O parlamentar também solicitou realização de uma audiência pública ainda neste mês para discutir os impactos das mudanças. O parlamentar questiona, por exemplo, a possibilidade de data centers serem classificados como empreendimentos de baixo impacto ambiental e as regras para a transferência de licenciamentos municipais para o Estado em situações que envolvam a supressão de árvores da Mata Atlântica.
O presidente da Casa e governador eleito, Douglas Ruas (PL), também se manifestou contrário à decisão do conselho estadual e apoiou o pedido de audiência apresentado pelo colega de partido. Segundo o governador eleito, a resolução foi aprovada sem o devido diálogo com os parlamentares e pode gerar insegurança para empresários e investidores.
Ruas também questionou o momento da decisão, a menos de dois meses do fim do atual governo. Para ele, mudanças com impacto sobre o ambiente de negócios deveriam ser discutidas com a próxima gestão, que assume em janeiro de 2027.
“Isso gera uma insegurança para quem quer investir, para quem quer empreender”, afirmou.
Conema afirma que nova resolução foi discutida por meses e com participação da Alerj
O Conema sustenta que a nova resolução que amplia a autonomia dos municípios no licenciamento ambiental foi resultado de quase oito meses de discussões, com participação de prefeituras, sociedade civil, setor produtivo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ibama.
O conselho também destaca que a Alerj tem representação no próprio colegiado e que a Comissão de Meio Ambiente da Casa acompanhou as discussões na Câmara Técnica e na plenária que aprovou o texto-base.
A construção da resolução, apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma-RJ), focou em atualizar as normas, dividindo as atribuições entre Estado e municípios.
A mudança, segundo a justificativa da revisão, não significa uma transferência automática de responsabilidades para as prefeituras: a ampliação das atribuições depende da comprovação de capacidade técnica e administrativa de cada município, que deverá manter equipes habilitadas, estrutura de fiscalização, legislação ambiental própria e conselho municipal em funcionamento.
A defesa do conselho é de que a descentralização fortalece a gestão ambiental local, amplia a segurança jurídica e permite que decisões sobre atividades de impacto local sejam tomadas mais perto dos territórios onde os empreendimentos estão instalados.
O Conema explica que o processo não foi uma decisão tomada de forma repentina, como apontaram Douglas Ruas e Jorge Felippe Neto.
O que mudou após revisão
A revisão aprovada pelo Conema altera as Resoluções nº 92/2021 e nº 95/2022 e amplia as atribuições das prefeituras na área ambiental. Na prática, os municípios vão poder emitir diferentes documentos de controle ambiental e autorizar a supressão de vegetação, desde que comprovem capacidade técnica e estrutura para exercer essas funções.
A regulamentação também estabelece critérios para definir quais atividades poderão ser licenciadas pelas administrações municipais, de acordo com o porte e a capacidade de cada órgão ambiental.
Entre os requisitos estão equipes técnicas habilitadas, servidores responsáveis pela fiscalização, legislação ambiental própria, Fundo Municipal de Meio Ambiente e conselho municipal em funcionamento.
A mudança foi discutida nas Câmaras Técnicas do Conema e teve o texto-base aprovado por unanimidade em uma plenária anterior. Na reunião de terça, o conselho concluiu a análise e aprovou os anexos da regulamentação.
A partir da publicação, as prefeituras passam a ter 120 dias para atualizar as informações sobre sua estrutura ambiental.
Ruas já havia defendido descentralização do licenciamento ambiental em reunião com empresários
A discussão sobre a descentralização do licenciamento ambiental já havia sido levantada por Douglas Ruas uma semana antes, durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em Copacabana. Na ocasião, o governador eleito defendeu ampliar a autonomia das superintendências regionais do Inea, para que possam emitir licenças hoje concentradas na sede do órgão, na capital.
Ruas afirmou que a medida ajudaria a reduzir a burocracia e facilitar a vida de empreendedores de outras regiões do estado. “O Inea vai ter que desapegar das licenças ambientais”, disse. Enquanto a proposta visa manter a emissão das autorizações dentro da estrutura estadual, a nova resolução do Conema avança na descentralização para as próprias prefeituras.
Com informações do portal Coisas da Política.
Comentários 10
Infelizmente o chamado mergulhão da estrada do Monteiro, de nada serviu.
Não aliviou o trânsito na av. Cesário de Melo, nem os engarrafamentos diários na estrada rio do A nem do viaduto Aline Pedro.
O mergulhão é proibido pra ônibus e caminhão que tem de passar ao lado da entrada de emergência do hospital Rocha Farias.
Pelo contrário complicou um trânsito que já não era bom.
Concordo plenamente
É necessário que faça um alargamento na Rua Campo Grande, do Viaduto Alim Pedro até ao viaduto da Cesário de Mello que cruza a linha férrea. Uma rua com duas pistas e canteiro central com sentidos opostos faria fluir muito o trânsito na estação, incluindo uma terceira faixa para abrigar o ponto final das linhas de ônibus
Concordo plenamente. Todos que passavam pela rua professor Gonçalves para ir para o centro esportivo tem que fazer o mesmo trajeto complicando mais o trânsito na área do mergulhão. Está obra Só serviu para piorar o trânsito. Gastaram uma fortuna para fazer uma estação do BRT(transporte ruim brasileiro) no local depois demoliram ela. Estão gastando o dinheiro em obras pra nada.Deveriam usar o dinheiro pra cuidar das pessoas (campo grande já tem muitos moradores de rua alguns dormem dentro do banco ITAÚ.
Concordo.
Não vi melhoria nenhuma, o engarrafamento continua o mesmo.
A Estrada da Cachamorra, uma via congestionada dia e noite, inicialmente prevista para entrar em obra também, ficou inexplicavelmente esquecida.
Lamentável.
Concordo plenamente. Quem fez esse projeto em campo grande não mora no bairro. quem transita aqui é que sabe do estresse no trânsito. Luci
Prefeito Eduardo Paes, os moradores da estrada do cachamorra aguardam o início da duplicação da via. O trânsito está cada vez pior e a cada ano, surge um condomínio novo, impactando ainda mais o ir e vir do morador na região.
Esses quebra molas irregulares que parecem paredões dentro dos sub bairros, além de não educarem ninguém, estão destruindo nossos veículos , principalmente nos que trabalhamos com aplicativos de transporte, façam suas retiradas urgente.
Moro em campo grande na estrada da cachamorra, cada dia que passa o transito está cada vez pior muito engarrafamento o dia todo, vamos olhar com mais carinho para essa parte da cidade, o bairro cresceu e as vias de rolamentos continuam da década de 80.