O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, na quarta (05), que fosse retomada de uma ação popular que acusa o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), e também ex-integrantes que fizeram parte da equipe de administração dele, de usar a estrutura de comunicação da Prefeitura do Rio para promover a imagem do então prefeito e de outros agentes públicos.
A 3ª Câmara de Direito Público anulou a decisão que chegou a extinguir o processo sem analisar as acusações e determinou que a ação volte a tramitar na primeira instância. A decisão foi unânime e atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O TJ-RJ não decidiu se houve irregularidade. Com a retomada do processo, a primeira instância poderá analisar as acusações e produzir provas para decidir se houve uso indevido da publicidade oficial.
Advogado apresentou Ação Popular
A ação popular, apresentada pelo advogado Fernando Lyra Reis, aléga que a gestão Crivella usou perfis oficiais da prefeitura em redes sociais, no Diário Oficial do Município e em outros canais institucionais para divulgar conteúdos que, segundo ação, iam além da informação do poder público e promoviam pessoalmente o então prefeito e integrantes do governo.
A acusação afirma que esses canais passaram a apresentar Crivella como responsável direto por obras, serviços e programas públicos. Um exemplo disso, segundo a Ação Popular, foram as publicações em que Crivella aparece anunciando entregas de obras e reformas de praças, além de mensagens em primeira pessoa, como: “Estamos aqui recuperando os aparelhos da praça”.
*Com informações do g1
