A treta entre Anthony Garotinho (Republicanos) e o ex-policial Rodrigo Pimentel foi parar na última instância da Justiça — que decidiu deixar a tensão continuar rendendo nas redes sociais. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta (06), uma decisão da Justiça do Rio que proibia o ex-governador de citar Pimentel em postagens.
A disputa começou após Garotinho postar, em seu perfil nas redes, trechos de uma entrevista em que acusa o ex-Bope de receber “pagamentos ocultos” da construtora Calper e de ter recebido pagamentos indevidos para influenciar a opinião pública sobre o caso envolvendo a morte de Marielle Franco.
Pimentel não gostou das postagens e entrou com uma ação em regime de urgência contra o ex-governador. A Justiça do Rio decidiu, por hora, atender ao pedido do ex-policial e proibiu Garotinho de voltar a mencionar o nome de Pimentel em postagens.
Ministro do STF permitiu que Garotinho mantenha postagens no ar
Para Zanin, no entanto, a decisão da Justiça do Rio restringiu o direito à liberdade de expressão e de imprensa do ex-governador. Segundo o ministro, a ação não traz provas de que as informações publicadas configuram injúria e, por isso, a proibição vai contra o precedente do STF estabelecido na ADPF 130, que protege a liberdade de informação contra mecanismos de censura prévia.
O ministro também citou o interesse público do assunto sobre o qual o ex-governador falava nas postagens. “É evidente que existe interesse jornalístico no relato em questão, pois se referia a uma operação da Polícia Federal que alcançou repercussão nacional”, escreveu Zanin.
Com isso, o ministro derrubou a proibição e também retirou a ordem de que os conteúdos citados por Pimentel sejam retirados do ar.
Nesta semana, Garotinho recebeu ordens para apagar postagens envolvendo outra pessoa: a secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. A Justiça do Rio determinou que o ex-governador se abstenha de fazer novas publicações sobre a vida privada da gestora. Garotinho tinha insinuado, nas redes, que a secretária se envolveu com um policial penal.
Com informações do portal “Tribuna NF”.
