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Home Berenice Seara

Berenice Seara

10/04/2024 10:53
  • Berenice Seara Berenice Seara

Secretário de Habitação, do União Brasil, já se despede do cargo na Prefeitura do Rio

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Demissionário, o secretário de Habitação da Prefeitura do Rio, Patrick Corrêa, está dando umas voltas em Brasília. Postou fotos com o presidente estadual e líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho, e com o mandachuva nacional do seu União Brasil, Antônio Rueda.

Deve ser o que chamam de networking.

Apesar de perder a secretaria justamente porque o União Brasil não fechou apoio à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PSD), Patrick deve ganhar um novo cargo na prefeitura. Tem sido essa a direção das conversas entre o prefeito, Rueda e o vice-presidente do União, ACM Neto.

O (ainda) secretário marcou uma reunião com os coordenadores e subs para sexta-feira. Embora a pauta não seja essa, a turma está encarando como uma despedida.

Na bolsa de apostas do Centro Administrativo, o mais cotado para a Habitação é o atual presidente do IplanRio, Marcus Medina. Também há apostas no nome do engenheiro aposentado Sérgio Roberto das Dores Oliveira com o novo coordenador de Obras da secretaria.

O curioso é que Oliveira estava na Secretaria de Ação Comunitária até uma semana atrás — e fazia parte da equipe montada por… Chiquinho Brazão, justamente o pivô do desentendimento recente entre Paes e o Republicanos.

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Em sintonia, Couto e Casa Civil repetem empate no Guanabara; exonerações miram Desenvolvimento Social e Degase

15/09/2026 09:11

Além da venda de drogas, TH Jóias negociou com o Comando Vermelho arma usada para derrubar drones, aponta denúncia do MPF

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Política

Em sintonia, Couto e Casa Civil repetem empate no Guanabara; exonerações miram Desenvolvimento Social e Degase

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

15/09/2026 09:11

No Diário Oficial, Couto e Casa Civil parecem estar em perfeita sintonia. Em mais uma rodada de movimentações no funcionalismo estadual, os dois chegaram ao mesmo placar: 21 nomeações e 21 exonerações, publicadas nesta terça-feira (15). O empate repete o resultado registrado anteriormente nesta semana.

Mas, se o placar geral terminou em perfeito equilíbrio, algumas áreas sentiram bem mais o peso das exonerações.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos concentrou a maior parte das baixas, com oito exonerações, todas em cargos comissionados da Chefia de Gabinete e da Ouvidoria.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) também entrou na lista dos setores que mais perderam nomes. Foram quatro exonerações, incluindo três diretores adjuntos de uma só vez. Em contrapartida, o órgão teve apenas uma nomeação, em um remanejamento interno.

 

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Reforços também ganham espaço no Diário Oficial

Na outra ponta da movimentação da rodada, algumas estruturas do governo ganharam novos nomes. Saúde e Detran-RJ ficaram entre os principais destinos, com três nomeações cada.

Entre os cargos de maior peso está o de Juliana de Oliveira Mansur Pacheco, designada assessora técnica da Superintendência de Regulação da Saúde, e o de Renan Silva, que foi nomeado coordenador na Secretaria de Estado de Agricultura.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Política

Além da venda de drogas, TH Jóias negociou com o Comando Vermelho arma usada para derrubar drones, aponta denúncia do MPF

Foto de Redação
Redação

15/09/2026 08:32

Dados reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia que tornou Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Jóias, réu por corrupção, apontam que o ex-deputado estadual negociou com o Comando Vermelho uma arma usada para derrubar drones. Ainda de acordo com o MPF, a quadrilha do político também fez negócios com outras duas facções criminosas: a Amigos dos Amigos (ADA) e o Terceiro Comando Puro (TCP).

Segundo a denúncia, TH Jóias não era apenas integrante de uma organização criminosa ligada ao CV, especializada em adquirir grandes volumes de armas, equipamentos antidrones e drogas no atacado, onde atuava no vazamento de informações de operações policiais. Ele também intermediava negociações e chegou a fazer demonstrações, por vídeo, do funcionamento de uma arma própria para derrubar drones, vendida ao traficante Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, do Complexo do Alemão.

Arma para derrubar drones

De acordo com os dados do MPF, TH Jóias viu uma oportunidade de ganhar dinheiro explorando a venda de drones e de equipamentos utilizados para interromper a transmissão de sinais e impedir voos não tripulados. Entre os produtos adquiridos na China pela quadrilha e revendidos a grupos criminosos estavam bazucas antidrones e detectores desse tipo de aeronave.

Em outubro de 2023, em uma troca de mensagens com Gabriel Dias de Oliveira, o Índio da Favela do Lixão, TH Jóias pergunta se Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, teria visto o vídeo em que o parlamentar faz uma demonstração do funcionamento de um desses equipamentos, derrubando um drone.

“Mostrou o drone que eu derrubei aqui do condomínio?”, perguntou o ex-parlamentar. “Tá aqui (Pezão) comigo. Claro que viu, ele tá rindo à beça. Rindo do drone caindo”, escreveu Índio ao responder ao questionamento. Antes de encerrar a conversa, o político diz como pretende ganhar dinheiro com a venda. “R$ 750 mil o mais barato. Mas não vende para qualquer um”, escreveu na mensagem.

Segundo o MPF, os aparelhos negociados por TH Jóias foram comprados por seu ex-assessor, Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu. Ele usou uma empresa de sua propriedade para contrabandear da China os equipamentos, vendidos pelo grupo ao tráfico. Uma das bazucas antidrones foi adquirida no exterior pela quantia de R$ 19,4 mil. Já um detector de drones custou R$ 21,5 mil.

Contato com organizações criminosas

Com relação ao contato de TH Jóias com o Terceiro Comando Puro (TCP), o MPF aponta uma troca de mensagens, datada de 27 de setembro de 2024. Nela, o ex-assessor do político oferece a Wallace da Costa Trindade, o Lacoste, um dos chefes do TCP, um fuzil e dois carregadores. A arma teria sido apreendida na comunidade Cesar Maia, em Vargem Pequena, que têm territórios controlados pelo CV.

De acordo com a denúncia, a negociação com o TCP não se resumiu apenas a armas e munição. O traficante também teria adquirido da quadrilha ligada a TH Jóias pelo menos 148 quilos de cocaína. A droga teria sido entregue no dia 24 de agosto de 2024. Neste caso, a venda foi feita pelo Índio do Lixão, por intermédio de Dudu. Segundo o MPF, Lacoste realizou o negócio sem saber que a dupla era integrante do CV.

Já a relação com a Amigos dos Amigos (ADA) é narrada na denúncia a partir da apreensão de R$ 175 mil em espécie. O dinheiro estava dentro de um carro que saiu da Vila Vintém, no dia 5 de abril de 2024. Dentro do veículo, abordado por policiais militares na Avenida Brasil, estava Dudu, ex-assessor de TH Jóias. Na ocasião, ele contou que a quantia, que ficou apreendida à disposição da Justiça, era oriunda da venda de um carro.

No dia 25 de abril de 2025, o ex-assessor enviou uma mensagem para Alessandro Pitombeira Carracena, ex-secretário da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, também apontado nas investigações como suspeito de integrar o bando de TH Jóias. Segundo o MPF, ele afirmou que precisava “devolver a quantia ao velho”, apontado no documento do MPF como sendo Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, fundador da ADA.

TH Joias participava diretamente da venda de droga

Ainda segundo os dados reunidos pelo MPF, o ex-deputado participava diretamente da venda de drogas ligada ao Comando Vermelho e controlava informações sobre pagamentos envolvendo material ilegal.

Um dos elementos citados na denúncia do órgão é a existência de uma planilha digital com o nome “Pó amigo TH”, documento em que o ex-deputado mantinha registros de pagamentos recebidos por drogas e dívidas de compradores. TH Joias compartilhava essa planilha com Gabriel Dias de Oliveira, o “Índio do Lixão”.

As trocas de mensagens entre os dois revelam que TH participava da venda de drogas desde, pelo menos, 2023. Eles conversavam sobre a venda do material ilícito e, em 2024, TH Joias chegou a enviar para Índio uma foto de uma sala com sacos de droga.

Nas mensagens, TH afirma que tem “200 kg” de drogas no local e Índio responde: “isso não é bom de vender, não”. Os registros da PF trazem divergências sobre o material nas fotos, que é citado como cocaína e “marconha” em trechos diferentes.

Ex-deputado continua preso

O ex-deputado estadual Thiago Raimundo de Oliveira Santos continua preso em uma penitenciária federal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que recebeu, na última quinta-feira (10), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-parlamentar e outros quatro acusados de integrar uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho. Com a decisão, os cinco se tornaram réus por crimes como corrupção, tráfico de drogas e armas e contrabando.

Além de TH Jóias, são réus Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio; Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu; o ex-secretário estadual Alessandro Pitombeira Carracena; e o delegado da Polícia Federal Gustavo Stteel. O grupo foi alvo da Operação Zargun, que investigou um esquema de corrupção e comércio ilegal de armas e drogas.

Com informações do jornal “O Globo”. 

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Transparência

Fim do milagre: cargos ‘multiplicados’ no governo Castro são extintos por Ricardo Couto

Foto de Redação
Redação

15/09/2026 08:18

O governador em exercício Ricardo Couto publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (15), um decreto extinguindo 1.050 cargos em comissão que tinham salários irrisórios e estavam desocupados na estrutura do estado. Todos foram criados pelo artifício inventado no governo Cláudio Castro (PL) que dividia um só posto de trabalho em até dezenas de novas vagas. Era o famoso milagre da multiplicação de cargos.

Todas as vezes que usava a artimanha, o governo Castro afirmava que não haveria aumento de custos. O valor dos salários resultantes do desmembrameno era simbólico, mas a divisão permitia a vinculação de até dezenas de novos ocupantes à estrutura administrativa. Depois de nomeados, os então funcionários recebiam gratificações para complementar a remuneração, o que automaticamente ampliava — sabe-se lá quanto — os gastos do Poder Executivo.

O decreto de Couto extingue cargos distribuídos por diferentes órgãos e entidades da administração estadual.

A medida não representa exoneração de servidores ou ocupantes de cargos atualmente preenchidos. O objetivo foi eliminar da estrutura posições que não estão sendo utilizadas e evitar que continuem disponíveis para futuras nomeações. A maior concentração de cargos está na Secretaria da Casa Civil: 369 cargos, seguida da Secretaria de Governo, com 77.

 

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COM FÁBIO MARTINS

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Rio de Janeiro

Região da Praça Quinze pode virar novo polo gastronômico e cultural do Rio; prefeitura abre consulta pública

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Redação

15/09/2026 07:41

Funcionando hoje apenas como uma área de passagem, a Praça Marechal Âncora, na região da Praça Quinze, no Centro do Rio, pode ganhar uma nova cara.

A prefeitura abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre um projeto que prevê transformar o espaço em um polo gastronômico e cultural, com restaurantes, bares, lojas e áreas de lazer. A concessão à iniciativa privada está prevista por 20 anos.

A proposta é ocupar parte dos cerca de 20 mil metros quadrados da praça com atividades comerciais e criar opções de lazer e gastronomia em parte da área onde ficava antigo Mercado Municipal, demolido para a construção da Perimetral. O investidor que assumir o espaço ficará responsável pela conservação de calçadas, jardins, mobiliário urbano e rede de drenagem.

Em contrapartida, poderá construir o equivalene a 4 mil metros quadrados para atividades comerciais. De acordo com osecretário de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, como a praça fica próxima a imóveis tombados, como a Santa Casa de Misericórdia, e ao Aeroporto Santos Dumont, as construções poderão ter, no máximo, três pavimentos.

Consulta pública

A consulta pública vai durar 45 dias. A partir daí, as propostas serão analisadas antes do lançamento do edital de concessão definitivo, em data a ser definida.

Segundo o secretário, a escolha do concessionário vai levar em conta não apenas o valor oferecido à prefeitura, mas também o projeto de ocupação da área e a capacidade de atrair público e movimentar a região.

A ideia apresentada como referência prevê 48 espaços para locação nos dois primeiros pavimentos. No terceiro andar, o projeto sugere três restaurantes com vista para a Baía de Guanabara e para pontos como a Ilha Fiscal.

O modelo foi elaborado a partir de estudos apresentados por investidores privados dentro de um Procedimento de Manifestação de Interesse. Caso a concessão avance, o vencedor deverá ressarcir os custos dos estudos. A proposta econômica prevê ainda um pagamento mínimo de R$ 22,2 milhões à Prefeitura do Rio, sendo 20% de entrada e o restante dividido em 36 parcelas mensais.

A consulta pública ficará aberta por 45 dias. Depois desse período, as sugestões serão analisadas antes da publicação do edital definitivo, que ainda não tem data definida.

De olho no antigo Mercado Municipal

O projeto também busca recuperar parte da história da região, que já abrigou o antigo Mercado Municipal do Rio. Do complexo original, apenas o prédio do antigo Albamar, restaurante à beira-mar, continua de pé.

O imóvel pertence ao Rioprevidência e chegou a entrar em um processo de cessão, mas a negociação foi suspensa após o escândalo do Banco Master. Em julho, o governo do estado foi à Justiça para tentar recuperar R$ 616 milhões.

Com informações do jornal “O Globo”. 

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Transparência

Dois atos, cinco dias de diferença: decisões na Casa Civil do Rio abrem caminho para investigação sobre Nicola Miccione no caso Master

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Redação

15/09/2026 07:06

O ex-secretário estadual da Casa Civil Nicola Miccione aparece em uma nova frente nas investigações sobre as relações do governo do estado do Rio com o ecossistema do Banco Master. Documentos juntados à petição 15.676, no Supremo Tribunal Federal, colocam sob questionamento a atuação de Miccione na entrada e expansão do Credcesta/PKL One sobre a folha dos servidores estaduais.

A informação consta de uma representação apresentada ao STF pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). Ele pede que os documentos sejam incorporados à investigação e que Polícia Federal e Ministério Público Federal avaliem a ampliação do perímetro investigativo para alcançar também o negócio dos consignados.

O principal documento apontado contra Miccione é o Termo de Credenciamento SECC nº 22/2021.

Segundo a representação, em 27 de maio de 2021 o governo Cláudio Castro (PL) publicou o decreto nº 47.625/2021, criando margens autônomas para operações com cartão de benefício e adiantamento salarial. Cinco dias depois, em 1º de junho de 2021, Miccione, então secretário da Casa Civil, assinou o termo de credenciamento da PKL One.

A representação sustenta que o ato conferiu à empresa exclusividade para emissão de cartões de benefício aos servidores estaduais, registrando que não havia outro concorrente credenciado. A sequência está descrita na peça 113 da Pet 15.676, página 4.

Para os autores da representação, é justamente a proximidade entre as duas decisões que merece investigação: primeiro o governo abriu uma nova margem de consignação; poucos dias depois, a Casa Civil, comandada por Miccione, credenciou a PKL One para explorar aquele mercado.

O relatório técnico anexado à representação vai além. Na peça 115, página 31, afirma que a Casa Civil, por intermédio de Miccione, permitiu à PKL emitir os cartões, autorização que, segundo o documento, não teria sido estendida a outras empresas.

Já na página 38, o relatório situa o início da estruturação da operação do Master/Credcesta no Rio justamente entre maio e junho de 2021, citando conjuntamente a atuação de Castro e Miccione.

O documento também chama atenção para o poder da Casa Civil sobre o sistema.

Na página 67 da peça 115, registra que, durante a gestão de Miccione, estavam concentradas na pasta estruturas responsáveis por gestão e regulação das consignações, inclusive elaboração de termos de credenciamento, preparação de normas para o setor e acompanhamento das operações.

A representação encaminhada ao STF pede expressamente que PF e MPF examinem as condutas de Cláudio Castro e Nicola Miccione no contexto Credcesta/PKL One. O pedido aparece na peça 113, página 9.

Miccione foi eleito vice no Conselho de Administração do Rioprevidência

Há ainda uma segunda conexão de Miccione com o universo que passou a ser investigado. Uma ata oficial do RioPrevidência juntada ao processo mostra que, em 1º de abril de 2024, o então secretário da Casa Civil foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração do RioPrevidência (Conad). Naquela reunião também estava em pauta o Plano Anual de Investimentos da autarquia. A eleição de Miccione está registrada na peça 74, página 1.

Esse ponto deve ser tratado com cautela: os documentos analisados não mostram, por si só, que Miccione tenha ordenado investimentos do Rioprevidência no Banco Master ou recebido qualquer vantagem do banco. A investigação principal da PF individualizou Castro e gestores do RioPrevidência no núcleo relacionado aos aportes previdenciários; a frente relativa a Miccione e ao Credcesta surge de uma representação posteriormente juntada aos autos, e ainda depende de investigação e eventual confirmação pelas autoridades.

O que os documentos comprovam, até aqui, é que Miccione assinou o ato administrativo apontado como central para o credenciamento da PKL One e posteriormente ocupou a vice-presidência do Conselho de Administração do RioPrevidência. É essa dupla posição dentro da estrutura do governo que agora coloca sua atuação sob nova luz nos autos do caso Master.

COM FÁBIO MARTINS

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Política

TRE-RJ barra 15 candidatos ligados ao crime organizado e à ‘milícia de gravata’ e altera 34 locais de votação no Rio

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Redação

14/09/2026 19:32

O avanço do crime organizado no Rio de Janeiro já impacta diretamente o processo eleitoral em diversas regiões do estado. Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) aponta que 34 locais de votação precisaram ser transferidos por estarem situados em áreas sob influência de facções criminosas ou da milícia.

As mudanças atingem a capital e outros 16 municípios fluminenses, afetando cerca de 121 mil eleitores. Somente na cidade do Rio, 11 locais de votação foram transferidos em razão da atuação do Comando Vermelho. Outros 17 locais atendiam eleitores em áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro (TCP), enquanto duas unidades funcionavam em regiões controladas por milicianos.

Também houve alterações em cinco locais situados em áreas de disputa entre facções e grupos paramilitares. Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, um local de votação estava localizado em área de influência da facção Amigos dos Amigos (ADA).

Segundo o TRE-RJ, o número de transferências dobrou em relação ao último pleito, refletindo a expansão territorial das organizações criminosas, inclusive em cidades do interior. O tribunal identificou situações em que eleitores enfrentavam intimidações para exercer o direito ao voto.

Além das mudanças nos locais de votação, a Justiça Eleitoral também indeferiu o registro de 15 candidatos por suposta vinculação com organizações criminosas. Entre eles, estão dez candidatos a deputado estadual, quatro candidatos a deputado federal e um candidato ao Senado.

O TRE-RJ tem chamado atenção para o fenômeno que classifica como “milícia de gravata”, caracterizado pela infiltração de grupos criminosos nos poderes Executivo e Legislativo. Diferentemente da atuação armada em territórios, o modelo busca influência política, acesso a contratos públicos e participação em processos licitatórios.

As medidas fazem parte do esforço da Justiça Eleitoral para impedir a interferência do crime organizado nas eleições e garantir a segurança de eleitores e candidatos.

Com informações do RJ2

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Política

Dois cargos de uma vez? Justiça barra candidatura de Kelaine Goulart à Prefeitura de Itaguaí por ‘disputa simultânea’

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João Pedro Lima

14/09/2026 18:08

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Kelaine Goulart (MDB/Novo) à Prefeitura de Itaguaí nas eleições suplementares de 2026 por tentar disputar o cargo no Executivo municipal enquanto já mantinha seu registro ativo para concorrer a deputada federal no mesmo período.

A decisão, assinada pelo juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 105ª Zona Eleitoral, atendeu às ações de impugnação apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nas ações que resultaram na decisão, o PSD e o MPE apontaram que a manutenção de campanhas simultâneas proporcionaria uma vantagem indevida a Kelaine Goulart em relação aos demais candidatos.

Os autores argumentaram que a dupla exposição pública poderia desvirtuar a propaganda eleitoral, permitindo que a campanha municipal fosse usada como plataforma para a disputa federal, além de criar o risco de confusão na prestação de contas financeiras.

Kelaine fala em eleições distintas

A defesa da candidata sustentou que a coincidência de datas no calendário eleitoral foi uma definição da própria Justiça Eleitoral.

Ela alegou que as eleições suplementar e geral são processos autônomos e que a legislação proibitiva se aplicaria apenas a disputas por múltiplos cargos dentro de uma mesma eleição.

Apesar das justificativas, o juiz fundamentou a rejeição no artigo 88 do Código Eleitoral, que veda expressamente o registro de um candidato para mais de um cargo ou em mais de uma circunscrição.

Influência de uma disputa eleitoral em outra

O magistrado destacou que a tentativa de disputar os dois cargos afeta a isonomia e a paridade de armas do processo eleitoral, pois permitiria o uso da estrutura de uma campanha para favorecer a outra. Por fim, a sentença alertou que a sobreposição das candidaturas tornaria inviável a fiscalização adequada da separação dos recursos, comprometendo a transparência e a moralidade da disputa.

Kelaine já estava em campanha para o cargo de deputada federal quando foi escolhida como candidata a prefeita pelo partido — e pediu novo registro para disputar a eleição suplementar de Itaguaí, marcada para o segundo turno das eleições gerais, em outubro.

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Política

Marcos Dias anuncia novos suplentes após TRE-RJ barrar candidatura de Pastor Everaldo

Foto de Gabriele Maia
Gabriele Maia

14/09/2026 17:43

O candidato Marcos Dias (Podemos) anunciou, nesta segunda-feira (14), a troca de seus suplentes após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferir o registro de Pastor Everaldo (Podemos) como integrante da chapa ao Senado Federal.

Elaine Diniz, que ocupava a segunda suplência, passa à primeira vaga, enquanto Rafael dos Santos Silva, o Rafinha JJ, entra na chapa como segundo substituto.

Pastor Everaldo teve candidatura barrada pela Justiça

A mudança ocorre horas depois do TRE-RJ barrar o registro de Pastor Everaldo e, com isso, derrubar a antiga chapa do Podemos ao Senado. A decisão ainda não impede a candidatura de Marcos Dias, que teve o registro aprovado individualmente.

O relator, desembargador Guilherme Calmon, fez uma distinção entre os dois irmãos ao analisar a tese das chamadas “milícias de gravata”.

A investigação que embasou os julgamentos apura um suposto esquema de corrupção e organização criminosa ligado ao governo Wilson Witzel e atribuído a Pastor Everaldo. A apuração teve origem na delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que relatou uma estrutura para direcionar licitações na área e cobrar vantagens de fornecedores do Estado.

O então primeiro suplente da chapa foi um dos principais alvos da investigação. Marcos Dias, por outro lado, não foi incluído na denúncia e, por isso, não está impedido de concorrer nas eleições de 2026.

O TRE-RJ ainda deve aprovar a nova composição do Podemos ao Senado Federal.

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Política

TRE-RJ indefere candidatura de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, por suposta relação com crime organizado

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

14/09/2026 16:41

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu nesta segunda-feira (14), por maioria, o registro de candidatura de Cristiane Brasil (DC), filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

A decisão teve como base a acusação de envolvimento da candidata em organização criminosa armada e de uso da estrutura pública para a prática de crimes.

O relator do caso, desembargador Paulo Salomão, baseou sua decisão contra a candidatura no fato de Cristiane responder a uma ação penal por organização criminosa, com emprego de arma de fogo e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público.

Segundo ele, a denúncia foi recebida duas vezes pela Justiça e a candidata chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2020. Cristiane ainda teve que cumprir medidas cautelares, como entrega do passaporte e o afastamento do exercício de função pública.

Denúncia não foi descartada

A defesa argumentou que a denúncia contra Cristiane havia sido rejeitada por incompetência do juízo e que todas as provas do processo haviam sido consideradas nulas. Também destacou que o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo deferimento da candidatura.

O relator, porém, ressaltou que a decisão que rejeitou a denúncia ainda é alvo de recurso e que o mérito das acusações não chegou a ser analisado. Para ele, ainda há possibilidade de que a denúncia seja analisada por um juízo competente.

Além da acusação de organização criminosa, o desembargador do TRE citou outro processo envolvendo a atuação de Cristiane quando ela era secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Segundo o desembargador, ela teria autorizado a abertura de processo administrativo, assinado contrato e liberado despesas e pagamentos relacionados a recursos posteriormente destinados à Fundação Leão XIII.

De acordo com o voto, os repasses, inicialmente de pouco mais de R$ 5 milhões, chegaram a mais de R$ 20 milhões após sucessivos aditivos. A acusação aponta ainda a existência de vantagens de 5% a 20% sobre os valores contratados e o uso de integrantes do aparato público para dificultar o cumprimento de medidas judiciais contra uma empresa.

O desembargador Fábio Porto acompanhou o relator e afirmou que havia elementos suficientes para atingir o padrão probatório exigido pela Justiça Eleitoral. Ele citou, entre outros pontos, o recebimento da denúncia por duas vezes, a prisão cautelar, as medidas impostas pelo Judiciário e o afastamento de Cristiane do exercício da função pública.

O desembargador Bruno Bodá foi o único a divergir e defendeu o registro da candidatura. A desembargadora Tatiana Costa declarou-se suspeita para julgar o caso.

Por maioria, o TRE-RJ entendeu que o caso se enquadra no artigo 17 da Constituição, que proíbe a interferência de organizações criminosas no processo eleitoral, e indeferiu o registro de candidatura de Cristiane Brasil. O tribunal também determinou o envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual fraude.

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Política

Rebeca Ramagem: maioria no TRE-RJ vota a favor de candidatura, mas julgamento é suspenso após pedido de vista

Foto de Gabriele Maia
Gabriele Maia

14/09/2026 16:34

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) suspendeu, nesta segunda-feira (14), o julgamento do registro de candidatura de Rebeca Ramagem, que concorre a uma vaga de deputada federal pelo PL. A desembargadora eleitoral Tathiana Costa pediu vista do processo, interrompendo a análise antes mesmo da formação de uma maioria.

O relator do caso, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, chegou a votar pelo indeferimento da candidatura da esposa de Alexandre Ramagem. Depois, porém, informou que vai aguardar a análise de Tathiana antes de apresentar sua posição final.

A divergência a favor da liberação do registro foi aberta pelo desembargador Fábio Ribeiro Porto e acompanhada por outros quatro magistrados. Até o momento, são cinco votos pelo deferimento da candidatura e um pelo indeferimento. Tathiana Costa ainda não votou.

Relator citou participação de Ramagem na campanha

Ao votar, Salomão afastou a alegação da Procuradoria de que Rebeca não teria domicílio eleitoral no Rio. A candidata mantém o cadastro eleitoral no estado desde 2022, e o relator considerou que a permanência nos Estados Unidos não é suficiente para romper esse vínculo.

No mérito, porém, Salomão entendeu que a candidatura deve ser barrada com base no artigo 17, § 4º, da Constituição. O dispositivo proíbe os partidos políticos de utilizar organizações paramilitares.

Para o relator, o caso não se resume ao fato de Rebeca ser casada com Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Salomão destacou que Ramagem está foragido nos Estados Unidos e aparece diretamente na campanha da esposa. Segundo o desembargador, ele surge em materiais eleitorais e nas redes sociais de Rebeca, inclusive fazendo pedidos de votos.

Na avaliação do relator, isso diferencia o caso de outros citados pela defesa, como os de Michelle Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e da mulher do coronel Naime. Nesses casos não haveria um condenado pelos atos de 8 de janeiro, foragido e participando diretamente da campanha.

A divergência aberta pelo desembargador Fábio Ribeiro Porto defendeu que Rebeca não foi denunciada, investigada ou condenada por participação em organização criminosa, e não seria possível impedir sua candidatura apenas pela relação com Alexandre Ramagem.

Agora, a análise da candidatura está suspensa até a retomada do julgamento, quando Tathiana Costa deverá apresentar seu voto. O relator também afirmou que vai analisar a posição da desembargadora antes de confirmar seu voto final.

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