A tentativa de Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), de derrubar no Supremo Tribunal Federal o bloqueio de suas contas bancárias não prosperou.
O ministro André Mendonça rejeitou o mandado de segurança apresentado pela defesa, que alegava violação ao contraditório e bloqueio indevido de valores de natureza salarial.
Na decisão, Mendonça afirmou que mandado de segurança não serve para questionar decisão judicial que possui recurso próprio dentro do processo. Ou seja, que a via escolhida foi considerada inadequada.
Com isso, o pedido foi extinto sem análise do mérito, mantendo de pé a decisão tomada no âmbito da petição 13.937, onde foi determinada a restrição financeira de Rebeca Ramagem.
Se Rebeca ainda quiser reverter o bloqueio, a discussão terá que ocorrer dentro do próprio processo penal — e não por atalhos processuais no STF.
