A Prefeitura de Niterói sancionou, nesta sexta-feira (19), o reajuste salarial de 5% para os servidores públicos do município. A medida foi assinada pela vice-prefeita Isabel Swan (PV), que assumiu o comando do município enquanto o prefeito Rodrigo Neves (PDT) participa de um compromisso na Itália. Sugerido pela própria prefeitura, o aumento foi aprovado pela Câmara na última quarta (17).
A medida já está em vigor e possui efeitos retroativos a contar do último dia 1º de junho. A próxima folha de pagamento, portanto, já deve contar com os novos valores.
O índice de reajuste aprovado ficou acima da inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses anteriores ao envio da proposta, que havia fechado em 4,3%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
Aumento também vale para aposentados
O aumento também é válido para servidores inativos e pensionistas. O reajuste proposto abrange o salário-base de servidores da ativa na administração direta, em fundações e autarquias, além dos funcionários que estão em cargos comissionados.
Por outro lado, o aumento não alcança quem já recebe acima do teto constitucional, seguindo as regras determinadas pela legislação federal.
Lei também aumenta abono-refeição para servidores de Niterói
Além dos vencimentos fixos, a lei determinou a correção do auxílio-transporte e do abono-refeição pelo mesmo percentual de 5%. Pelas novas regras, o abono-refeição será pago aos servidores do Executivo que recebem remuneração de até R$ 4.115,80.
No entanto, para servidores da Câmara de Niterói, foi aberta uma exceção e todos os servidores terão direito ao benefício, independentemente do teto salarial.
A lei também confirmou o reajuste de gratificações para carreiras técnicas, de fiscalização e de assessoria jurídica. Os gastos decorrentes do aumento salarial correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e o município deve fazer, em breve, os remanejamentos necessários no orçamento para cumprir a mudança.
