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A decisão do juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do 2º Órgão Julgador das Garantias do Núcleo I – Capital, da Justiça Eleitoral do Rio, de 24 de setembro de 2025, seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a competência do STF sobre a investigação em razão do recente entendimento firmado pela Corte sobre o foro privilegiado — no caso de Lindbergh, o de senador.

Delação deu origem à investigação

A investigação tem como base um dos anexos da delação premiada de Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida, investigado em uma das frentes da Operação Lava Jato no Rio. No relato, o delator afirma que o empresário Miguel Iskin teria repassado R$ 3 milhões à campanha de Lindbergh sem que os valores fossem registrados oficialmente.

Ainda segundo a delação, o dinheiro teria sido entregue em espécie, através de parcelas, a um assessor do petista conhecido como “Cacá”.

O delator disse ainda não conhecer pessoalmente Lindbergh e que ouviu informações sobre o suposto repasse em conversas com Iskin e um sócio dele, Gustavo Estellita, além de supostamente ter tido acesso a um registro do pagamento em uma planilha.

Tanto Marco Antônio, como iguel Inkin e Gustavo Estellita foram alvos da Operação Fatura Exposta, deflagrada em 2017, que mirou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). O termo da delação de Marco Antônio Almeida que trata de Lindbergh Farias foi colhido e assinado em 11 dezembro de 2019.

Segundo Marco Antônio narrou ao Ministério Público Federal (MPF), a suposta doação em caixa dois foi feita para que a empresa de Iskin fosse privilegiada pelo petista caso ele fosse eleito naquele ano. Ainda de acordo com a versão do delator, o empresário foi encorajado pelo então governador do Rio, Sérgio Cabral, a fazer o repasse a Lindbergh. Cabral apoiava um dos adversários do petista, Luiz Fernando Pezão, que venceu a eleição no segundo turno contra Marcelo Crivella.

O empresário foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito do inquérito e classificou os relatos do delator como falsos e imprecisos e afirmou não haver provas do que Marco Antônio Almeida disse aos investigadores.

Defesa diz que Lindbergh não foi citado ou intimado a prestar esclarecimentos até hoje

A defesa de Lindbergh enviou uma nota à coluna do jornalista Guilherme Amado negando irregularidades, e destacou que o inquérito inclui uma manifestação da Polícia Federal, datada de junho de 2024, que descartou ilegalidades na prestação de contas da campanha do petista. “Só esse laudo seria razão de arquivamento”, disse a manifestação. A defesa afirmou também que a prestação de contas foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2015.

A defesa disse que Lindbergh Farias não foi citado ou intimado a prestar esclarecimentos até hoje e que a investigação chegou ao STF agora, em período eleitoral, embora a decisão da Justiça Eleitoral que a remeteu à Corte tenha sido tomada em setembro de 2025.

“Sem nada a apresentar, o relatório policial passou a citar reportagens e alegações da Odebrecht sobre outro caso, já arquivado pelo Supremo por falta de provas. Não há prova. O empresário apontado como pagador nega os fatos. ⁠O delator admite que nunca teve contato com Lindbergh e que não tem provas. Os elementos de corroboração da delação, pedidos pela PF ao Supremo, nunca foram apresentados”, diz trecho da nota.