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    Quem ganha quando o STF perde?

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Política

12/02/26 17:13
  • Gabriele Maia Gabriele Maia

Governo do estado descarta renovação antecipada com a Naturgy e anuncia nova licitação de gás

Gás natural Naturgy

Contrato com a Naturgy, válido até julho de 2027, não será renovado antecipadamente; governo vai abrir nova licitação para concessão do gás. – Foto: Reprodução

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A turma do PSD que acionou o Ministério Público, nesta quinta-feira (12), colocando em dúvida a lisura de uma possível prorrogação do contrato de distribuição de gás com a Naturgy, está um tantinho atrasada. O governo do estado decidiu não renovar antecipadamente e anunciou, na última terça-feira (10), que abrirá uma nova licitação para o setor. O contrato atual, firmado em 1997, termina em julho de 2027.

Segundo o governo, foram feitas análises internas e consultas ao mercado para avaliar os cenários possíveis — entre eles, a prorrogação da concessão ou a abertura de um novo processo competitivo.

E a licitação é a saída mais vantajosa.

Governo prevê que todo o processo licitatório do gás termine em até um ano

De acordo com o Executivo estadual, a opção pela nova licitação busca modernizar os instrumentos contratuais e regulatórios, além de reduzir riscos jurídicos que poderiam surgir com uma eventual renovação antecipada.

A previsão é que o processo seja concluído entre sete e doze meses. As próximas etapas, como audiências públicas e a divulgação do modelo definitivo, ainda serão anunciadas oficialmente.

Escrito por:

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Comentários 1

  1. Reinaldo says:
    há 9 meses

    O interessante é que o contrato da Linha Amarela era para ter acabado em 2022, mas foi prorrogado, sem licitação, pelo Eduardo Paes, em 2010. A prorrogação vai até 2037 e com pedágio extorsivo.

    Responder

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Governo do estado prevê até R$ 25,46 milhões em contratos com FGV e Banco Mundial para estudar concessões de gás; decisão ficará para Douglas Ruas

Foto de Redação
Redação

19/11/2026 09:40

A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro contratou, em 2025 e 2026, duas instituições para realizar estudos e preparar o futuro das concessões de distribuição de gás natural canalizado, atualmente operadas pela CEG e pela CEG Rio, empresas do grupo Naturgy.

Os valores previstos nos contratos com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a International Finance Corporation (IFC), integrante do Grupo Banco Mundial, somam R$ 25.464.246,47.

As duas contratações foram realizadas sem licitação, por meio de inexigibilidade, procedimento previsto na legislação para determinadas situações em que a competição é considerada inviável.

Embora os contratos tenham atividades relacionadas, a Casa Civil afirma que os trabalhos são complementares e não representam duplicidade de serviços. Documentos internos do próprio governo, entretanto, registraram preventivamente o risco de pagamento em duplicidade por produtos já contratados.

Em resposta ao TEMPO REAL, a Casa Civil revelou que R$ 2,6 milhões já foram pagos à FGV e informou que a decisão sobre renovar as atuais concessões ou realizar uma nova licitação ficará para o governo de Douglas Ruas, eleito para assumir o estado em 2027.

Primeiro contrato foi firmado com a FGV

O primeiro contrato, nº 020/2025, foi celebrado em 2025, com valor máximo de R$ 5 milhões.

A FGV foi contratada para avaliar a situação econômico-financeira das concessões, calcular possíveis indenizações às concessionárias e examinar alternativas para a continuidade dos serviços.

O contrato original também previa, dependendo da alternativa escolhida, a elaboração de documentos para uma eventual nova licitação ou de uma minuta de aditivo para renovação das concessões.

Os valores inicialmente estabelecidos eram de R$ 3,5 milhões para a alternativa de renovação e até R$ 5 milhões para a hipótese de nova licitação.

A Casa Civil informou, porém, que o contrato passou por uma alteração qualitativa de escopo após novas demandas da administração, deliberações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo o governo, a FGV já entregou o plano de trabalho e os relatórios preliminares e finais de avaliação técnica e econômico-financeira, cálculo do valor indenizável e avaliação de cenários.

A fundação também passou a ser responsável pela elaboração do Plano Estadual de Gás Natural, de um relatório sobre melhores práticas regulatórias e de uma modelagem econômico-financeira referencial com avaliação de alternativas.

Esses novos produtos têm entrega prevista para 30 de novembro de 2026.

Dos R$ 5 milhões previstos, a Casa Civil informou que R$ 2,6 milhões já foram pagos, restando R$ 2,4 milhões condicionados à entrega dos produtos remanescentes.

O segundo contrato, de R$ 20,3 milhões, foi firmado com a IFC

Em 24 de novembro de 2026, a Casa Civil assinou o contrato nº 028/2026 com a International Finance Corporation (IFC), no valor estimado de R$ 20.307.047,94.

O novo acordo prevê estudos técnicos, jurídicos, regulatórios e econômico-financeiros, além da estruturação do futuro modelo de concessão.

Entre os serviços estão a avaliação de investimentos, a análise das tarifas, a elaboração de documentos para uma eventual licitação e uma auditoria independente dos ativos das concessionárias.

Essa auditoria deverá verificar os investimentos realizados e os bens vinculados às concessões, informações relevantes para o cálculo de possíveis indenizações e para a definição das condições dos próximos contratos.

A Casa Civil argumenta que a contratação da IFC se tornou necessária diante de novas exigências técnicas e estratégicas, especialmente a avaliação independente dos ativos e a estruturação completa do próximo ciclo de concessões.

Governo identificou risco de pagamento em duplicidade

Um dos pontos que chamam a atenção está no Mapa de Riscos elaborado durante a contratação da IFC.

O documento identifica expressamente a possibilidade de “pagamento em duplicidade por produto já contratado”, além do risco de elaboração de estudos sobre a mesma matéria com resultados incompatíveis.

Para evitar esses problemas, a administração previu uma matriz de delimitação dos serviços contratados, a verificação dos produtos entregues e a possibilidade de recusar trabalhos repetidos ou reduzir pagamentos proporcionais a eventuais sobreposições.

O próprio documento classifica como baixa a probabilidade desse risco.

Portanto, o registro não significa que tenha ocorrido pagamento em duplicidade, mas demonstra que a possibilidade foi considerada pela administração durante a preparação da contratação.

Questionada pelo TEMPO REAL, a Casa Civil negou sobreposição entre os contratos. Segundo a secretaria, os estudos da FGV servirão de base para as etapas posteriores conduzidas pela IFC.

Contrato da IFC prevê remuneração de sucesso

Outro aspecto do acordo com a IFC é a forma de pagamento.

A remuneração foi dividida em duas partes: 70% correspondem à parcela fixa, a ser paga pelo estado conforme as condições contratuais, e 30% representam uma remuneração de sucesso, vinculada à concretização da futura concessão ou renovação.

Essa parcela variável deverá ser paga, em princípio, pelo vencedor de uma eventual licitação ou pela concessionária que tiver seu contrato renovado.

O contrato também estabelece hipótese em que o estado poderá assumir esse pagamento caso o parceiro privado não o realize, mesmo com a formalização do novo contrato ou aditivo.

Decisão sobre as concessões ficará para o próximo governo

Os atuais contratos de concessão da CEG e da CEG Rio têm encerramento previsto para julho de 2027.

Apesar dos estudos contratados, a atual administração não pretende tomar a decisão definitiva sobre a renovação ou a realização de uma nova licitação.

Segundo a Casa Civil, o objetivo é deixar o processo estruturado e o edital tecnicamente pronto para avaliação da próxima gestão.

A secretaria informou ainda que o assunto já foi tratado com o governador eleito Douglas Ruas (PL), que concordou com o assessoramento contratado.

De acordo com o governo, as primeiras entregas serão examinadas conjuntamente com a equipe de transição, e o futuro governador terá autonomia para autorizar ou não as próximas fases dos serviços da IFC, previstas para 2027.

Assim, a decisão sobre o futuro das concessões de gás natural do Rio de Janeiro ficará para a próxima administração.

O que diz o governo do estado

A seguir, a íntegra da nova enviada pela administração estadual:

“A Secretaria de Estado da Casa Civil informa que a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV), formalizada em junho de 2025, teve como objetivo elaborar os estudos de avaliação econômico-financeira das atuais concessões de distribuição de gás canalizado. Inicialmente, a FGV foi contratada com o escopo restrito à análise das alternativas de renovação ou realização de nova licitação das concessões. Posteriormente, surgiram deliberações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a identificação de novas necessidades estratégicas pela gestão, como a elaboração de um plano estadual para o gás natural e um estudo aprofundado sobre as melhores práticas regulatórias do setor, criando a necessidade de um escopo superior ao inicialmente pactuado.

Diante deste cenário, foi feita uma requalificação contratual com a FGV, que incorporou a elaboração do plano de gás e demais produtos que atenderiam mais adequadamente às novas demandas identificadas pelo estado. Após essa readequação, os estudos produzidos pela FGV passaram a atuar como subsídio analítico indispensável para as etapas subsequentes do projeto do gás. Além disso, os produtos entregues pela FGV até a decisão de alteração de escopo contratual permanecem válidos.

Os produtos entregues pela FGV até o momento foram: Plano de trabalho, Relatórios Preliminar e Final de Avaliação Técnica e Econômico-Financeira das Concessões, Relatórios Preliminar e Final do Cálculo do Valor Indenizável das Concessões e os Relatórios Preliminar e Final de Avaliação de Cenários para a Concessão. Após a readequação qualitativa do escopo do contrato os novos produtos a serem entregues pela FGV são: Plano Estadual de Gás Natural do Estado do Rio de Janeiro, Relatório de Melhores Práticas Regulatórias Nacionais e Internacionais e Modelagem Econômico-Financeira Referencial e Avaliação de Alternativas. Essa segunda parte das entregas está prevista para o dia 30 de novembro.

Do valor total de até R$ 5 milhões previstos no contrato com a FGV, já foram pagos R$ 2,6 milhões referentes aos produtos entregues até novembro de 2026, restando um saldo de R$ 2,4 milhões a ser quitado mediante a entrega dos produtos remanescentes.

O contrato firmado com a International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial voltado ao setor privado com experiência global em projetos de infraestrutura sustentável, tem como objetivo estruturar o novo modelo de concessão de distribuição de gás natural em todo o território fluminense. O escopo desta contratação não se sobrepõe ao da FGV, uma vez que o plano estadual de gás e demais produtos elaborados pela FGV subsidiarão as entregas da IFC. Tal contratação deveu-se em virtude do amadurecimento do projeto e da consolidação de novas informações setoriais, nos quais foram identificadas necessidades adicionais não contempladas no contrato original — em especial, a avaliação independente da Base de Ativos e a condução completa da modelagem da alternativa para a continuidade do ciclo concessório. A parceria com a IFC reforça o compromisso do estado de conduzir o processo com transparência e padrões internacionais, buscando a modernização do serviço, o aumento da eficiência e a busca por tarifas mais competitivas para os consumidores fluminenses.

A decisão sobre a concessão de gás ficará para o próximo governo. O objetivo da atual gestão é deixar o processo estruturado e o edital tecnicamente pronto para avaliação da próxima gestão. O futuro gestor estadual, no entanto, terá total autonomia para autorizar ou não o início das demais fases do serviço prestado pela IFC, que serão realizadas a partir de 2027. Cabe destacar que a atual gestão já tratou do tema com o governador eleito. Houve concordância quanto ao assessoramento contratado, e as primeiras entregas serão analisadas conjuntamente com a equipe de transição”.

COM FÁBIO MARTINS

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Rio

Centro de policiamento da PM no Complexo da Maré é alvo de furto e invasão — antes mesmo da inauguração

Foto de Redação
Redação

19/11/2026 09:39

Antes mesmo da inauguração do novo centro de policiamento na região do Complexo da Maré, prevista para esta quinta-feira (19), o espaço já foi alvo de uma invasão e de um furto. A Polícia Militar realizou três dias seguidos de operações na Maré e os crimes aconteceram durante o terceiro dia, na última quarta-feira (18).

Segundo a Polícia, duas pessoas, um homem e uma mulher, invadiram o terreno e furtaram cabos elétricos e peças metálicas. Os suspeitos foram detidos e levados a uma delegacia.

Furto no centro de policiamento no Complexo da Maré
Suspeitos invadiram o terreno e furtaram cabos elétricos— Foto: Reprodução/TV Globo

De acordo com a Polícia Militar, a nova unidade busca intensificar o patrulhamento e expandir o alcance operacional da corporação nas principais vias expressas do Rio de Janeiro. O espaço sediará os batalhões de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom) e de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), com previsão de receber também setores de apoio logístico da PM no futuro.

Anteriormente, esse mesmo terreno sediava o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR/RJ) do Exército Brasileiro.

Com informações de g1.

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Política

Couto zera a rodada, mas Casa Civil assume o protagonismo com dez nomeações e dez exonerações; Fazenda concentra seis baixas

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Redação

19/11/2026 09:31

O empate marcou mais uma rodada de movimentações no Diário Oficial do governo do estado do Rio. Na edição desta quinta-feira (19), a Secretaria estadual da Casa Civil registrou dez nomeações e dez exonerações, mantendo a conta equilibrada entre entradas e saídas. A Secretaria de Estado de Fazenda, porém, puxou a fila das baixas e concentrou seis das dez exonerações publicadas.

As publicações não trazem movimentações assinadas pelo governador em exercício Ricardo Couto.

Fazenda concentra exonerações do dia

A Secretaria de Fazenda concentrou o maior número de exonerações, com seis saídas: Claudio Nascimento Silva, Gabriela Mendes de Souza, Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros, Letícia Alves Martins, Sandra Lúcia da Costa Palheta e Caroline Lopes Paula Lima. As mudanças alcançaram diferentes setores da pasta, entre eles planejamento, administração, fiscalização de contratos e infraestrutura.

Fora da Fazenda, a Secretaria de Saúde também registrou baixas, com a exoneração de Danielle Torres da Silva e Lucas Keidel Oliveira, ambos ligados à estrutura de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

As duas últimas saídas foram distribuídas entre outros órgãos estaduais. Na Fundação Leão XIII, deixou o cargo Ana Maria Costa dos Santos. Já na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, foi exonerado Anderson Ferreira da Silva.

 

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Nomeações foram distribuídas por sete órgãos

Enquanto as exonerações se concentraram principalmente na Fazenda, as dez nomeações foram distribuídas por sete órgãos: secretarias de Educação, Ambiente e Sustentabilidade e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos receberam duas nomeações cada uma.

Já o Detran-RJ, a Secretaria de Trabalho e Renda, a área de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Gestão e Inovação registraram uma nomeação cada.

Secretaria da Mulher tem nomeação anulada

Além das 20 nomeações e exonerações, a Casa Civil tornou sem efeito a nomeação de Rafael Lima da Silva para um cargo de assistente II na Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.

Como o ato apenas anulou uma nomeação anterior, ele não entra na contagem de exonerações.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Política

Data solicitada, mas não confirmada: Câmara do Rio ainda vai analisar recurso de Monica Benício antes de marcar a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Capopiano

Foto de Redação
Redação

19/11/2026 09:08

A Câmara do Rio ainda vai analisar o recurso de Mônica Benício (PSOL) antes de marcar, oficialmente a solenidade de entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga à recém-eleita deputada estadual por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) e do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao recém-eleito deputado federal paulista Lucas Pavanato (PL).
Monica propôs a suspensão da medalha de Eduarda Campopiano, mas o recurso foi rejeitado sob o argumento de que o regimento interno da Câmara só prevê a suspensão de honrarias já concedidas em casos de condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa. A vereadora pediu, então, que a suspensão seja levada a plenário.

Este recurso ainda está em análise.

Mesmo com a polêmica em torno das honrarias e discussões que já se arrastam por duas semanas, Armelau deu andamento aos procedimentos internos e protocolou, nesta quinta-feira (19), o pedido para marcar a cerimônia para 3 de dezembro, às 18h, no plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal.

Repercussão negativa da honraria a Eduarda Campopiano

A concessão da homenagem à Eduarda Campopiano domina as discussões envolvendo a Câmara do Rio desde que o requerimento foi aprovado pelo plenário, em 10 de novembro.

A escolha da honraria que leva o nome de Chiquinha Gonzaga à deputada paulista provocou críticas de vereadores, artistas e movimentos feministas, além de uma mobilização nas redes sociais para tentar barrar a entrega da honraria que já ultrapassou as 500 mil assinaturas.

Campopiano, que se apresenta publicamente como “a maior inimiga das feministas” e já fez declarações questionando a existência do feminicídio, foi escolhida para receber uma medalha que leva o nome de uma compositora e maestrina reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres.

A honraria, criada em 1999, é destinada a personalidades femininas que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas, culturais e sociais.

Mobilização contra a entrega da medalha

A concessão da medalha foi proposta por Fernando Armelau com coautoria dos vereadores Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). A votação provocou reação de parlamentares da oposição, como da vereadora Joyce Trindade (PSD).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua Comissão dos Direitos da Mulher, também apresentou uma representação à Câmara solicitando a suspensão da entrega e a revisão da homenagem.

 

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Rio

Justiça do Rio dá primeira vitória à deputada mineira Ana Elisa em disputa judicial com Jojo Toddynho

Foto de Redação
Redação

19/11/2026 08:35

A disputa judicial entre a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) e a cantora Jojo Toddynho teve um primeiro capítulo concluído. A Justiça do Rio negou o pedido liminar para excluir, em caráter de urgência, as postagens feitas pela parlamentar eleita nas redes sociais. As publicações continham críticas ao posicionamento político da cantora, que defendia pautas da direita bolsonarista.

Ambas as mulheres são estudantes de Direito, e Ana Elisa questionou os conhecimentos de Jojo Toddynho sobre o SUS e os direitos dos trabalhadores, sugerindo que ela estude Direito Fundamental.

Para a Justiça, a simples discordância de ideias entre as duas não justifica a retirada de nenhum conteúdo do ar. Segundo o entendimento, a derrubada das publicações das redes sociais consistiria no cerceamento da liberdade de manifestação.

Com informações de Ancelmo Gois, em O Globo.

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Rio

Justiça do Rio aceita pedido da defesa de Renato Aragão e suspende por 30 dias penhora de mansão; humorista tem dívida de IPTU de R$ 548,2 mil

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Redação

19/11/2026 08:00

A Justiça do Rio determinou a suspensão, por 30 dias, do processo de execução fiscal que cobra mais de meio milhão de reais e, por consequência, a ordem de penhora, datada do final de outubro, da mansão onde moram o humorista Renato Aragão e sua família, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste do Rio.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (18), a juíza responsável pelo caso levou em consideração o pedido feito pelos advogados de Renato Aragão, que informaram à Justiça que há uma negociação em curso para quitar a dívida.

Ele deve, somente de IPTU, cerca de R$ 548,2 mil.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”. 

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Política

Douglas Ruas sugere derrubar 18 vetos de Ricardo Couto na Alerj, entre eles o que libera armas não letais de legítima defesa para mulheres

Foto de Redação
Redação

19/11/2026 07:37

Em reunião com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (18), o governador eleito Douglas Ruas (PL) sugeriu a derrubada de 18 dos 74 vetos do governador em exercício Ricardo Couto a projetos de lei aprovados pela Casa.

O parlamentar apresentou duas listas aos integrantes do grupo, com indicações para rejeitar 18 decisões do Executivo e manter as outras 56. A análise dos vetos deve ser retomada na próxima terça-feira (24).

Um dos vetos que Ruas pretende derrubar diz respeito ao projeto de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL), Sarah Poncio (Solidariedade) e Tia Ju (Republicanos), apresentado em 2025, que permite que mulheres maiores de 18 anos vítimas de violência doméstica e amparadas por medida protetiva tenham acesso a instrumentos não letais de legítima defesa, como armas de eletrochoque e sprays de defesa pessoal.

Couto vetou o texto, mas Ruas defende a derrubada da decisão.

Selo para empresas e combate a golpes na lista

Outro veto de Couto no qual Ruas pretende derrubar barrou o projeto de lei do deputado Rodrigo Amorim que cria o selo “soldado-cidadão”. A proposta busca incentivar empresas a contratar, para o primeiro emprego, pessoas que estejam concluindo o serviço militar obrigatório temporário. Para receber o selo, a empresa precisa ter pelo menos 20% do quadro de funcionários formado por profissionais com esse perfil. A certificação tem validade de um ano.

Também está na lista de propostas de reversão o veto ao projeto que estabelece medidas de prevenção ao chamado “golpe do falso advogado” e a outras fraudes eletrônicas. A proposta reúne apoio de 12 deputados de diferentes partidos, tanto da esquerda quanto da direita, e teve autoria coletiva.

Em contrapartida às propostas de derrubada, Ruas quer manter o veto ao projeto que reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos da umbanda e do candomblé, dos deputados Átila Nunes (PSD) e Yuri Moura (PSOL). Outra proposta que o deputado não quer que vire lei é a que cria o programa “Torcedor Sangue Bom”, de Thiago Gagliasso (PL), que promove a competição amistosa de doação de sangue entre torcidas organizadas.

Com informações do jornal “O Globo”. 

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Rio

Acidente entre carro e moto interdita faixa da Avenida Brasil e causa reflexos no trânsito na manhã desta quinta (19), véspera de feriado

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

19/11/2026 07:15

Um acidente envolvendo um carro e uma moto ocupa uma faixa da pista central da Avenida Brasil, na altura do Hospital Federal de Bonsucesso, no sentido Centro, na manhã desta quinta-feira (19). A CET-Rio e o Corpo de Bombeiros foram acionados para a ocorrência.

O trânsito apresenta lentidão no trecho, com reflexos que chegam à altura da Penha.

Até o momento, não há informações sobre possíveis feridos nem sobre as circunstâncias do acidente.

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Política

Polêmica com data marcada: Câmara do Rio vai entregar medalhas a Eduarda Campopiano e Lucas Pavanato em 3 de dezembro

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

19/11/2026 06:51

A Câmara do Rio marcou oficialmente a solenidade de entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga à recém-eleita deputada estadual por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) e do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao recém-eleito deputado federal paulista Lucas Pavanato (PL).

Mesmo com a polêmica em torno das honrarias e discussões que já se arrastam por duas semanas, a Casa deu andamento aos procedimentos internos e protocolou, nesta quinta-feira (19), o pedido apresentado pelo vereador Fernando Armelau (PL), autor das propostas.

A cerimônia está marcada para 3 de dezembro, às 18h, no plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal. Após a solenidade, os convidados serão recebidos no Salão Nobre.

Repercussão negativa da honraria à Eduarda Campopiano

A concessão da homenagem à Eduarda Campopiano domina as discussões envolvendo a Câmara do Rio desde que o requerimento foi aprovado pelo plenário, em 10 de novembro.

A escolha da honraria que leva o nome de Chiquinha Gonzaga à deputada paulista provocou críticas de vereadores, artistas e movimentos feministas, além de uma mobilização nas redes sociais para tentar barrar a entrega da honraria que já ultrapassou as 500 mil assinaturas.

Campopiano, que se apresenta publicamente como “a maior inimiga das feministas” e já fez declarações questionando a existência do feminicídio, foi escolhida para receber uma medalha que leva o nome de uma compositora e maestrina reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres.

A honraria, criada em 1999, é destinada a personalidades femininas que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas, culturais e sociais.

Mobilização contra a entrega da medalha

A concessão da medalha foi proposta por Fernando Armelau com coautoria dos vereadores Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). A votação provocou reação de parlamentares da oposição, como da vereadora Joyce Trindade (PSD), que chegou a lançar um abaixo-assinado pedindo a revogação da homenagem que já conta com mais de 400 mil nomes.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua Comissão dos Direitos da Mulher, também apresentou uma representação à Câmara solicitando a suspensão da entrega e a revisão da homenagem.

Na semana passada, a vereadora Monica Benicio (PSOL) pediu à presidência da Casa que suspendesse a concessão da medalha — pedido, que foi rejeitado pela presidência da Casa sob argumento de que o Regimento Interno prevê a suspensão de honrarias já concedidas apenas em situações específicas, como condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa.

Monica recorreu da decisão e fez um novo pedido, dessa vez para que o plenário analisasse uma possível suspensão da homenagem. A mobilização contrária à entrega da medalha também chegou às galerias da Câmara na terça-feira (17), quando manifestantes acompanharam a sessão e protestaram contra a escolha de Campopiano.

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Política

Reforma em escola da secretaria estadual de educação que custou mais de R$ 10 milhões terá que ser refeita

Foto de Redação
Redação

18/11/2026 19:45

A reforma do antigo Colégio Souza Lima, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, que custou mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos do estado, terá que ser realizada novamente. Uma vistoria técnica solicitada pela atual gestão da Secretaria Estadual de Educação identificou que 95% dos serviços previstos não foram executados ou permanecem pendentes. Nenhum cômodo do imóvel foi concluído.

A unidade seria transformada em uma escola cívico-militar durante o governo de Cláudio Castro. No entanto, o prédio apresenta problemas estruturais, como infiltrações em lajes, paredes e forros, além da ausência de instalações elétricas, que foram retiradas ou furtadas. Há também sinais de vandalismo e possíveis invasões por pessoas em situação de rua.

O relatório aponta que o valor total pago pela obra foi de cerca de R$ 10 milhões. Apesar do investimento, as condições encontradas no local incluem partes do teto desabando, falta de estrutura no refeitório e problemas nos banheiros, na cozinha e nas salas de aula. A conclusão da vistoria é que toda a reforma precisa ser refeita.

Obra é alvo de investigação

A reforma foi executada por quatro empresas e integra o conjunto de contratos da Secretaria Estadual de Educação que estão sob investigação do Ministério Público e das polícias Civil e Federal. As apurações envolvem suspeitas de direcionamento e superfaturamento em obras escolares que somam R$ 1,6 bilhão.

Uma das empresas envolvidas é a Bravo Construções, com sede em Angra dos Reis, que foi alvo de mandados de busca e apreensão em agosto, durante uma investigação sobre possíveis fraudes em contratos de obras de escolas. Segundo a Secretaria, a Bravo recebeu R$ 1,7 milhão pela obra abandonada em Realengo.

Secretaria e empresa se manifestam

À reportagem do RJ2, a Secretaria Estadual de Educação informou que abriu processos administrativos para responsabilizar as empresas envolvidas e comunicou as irregularidades à Controladoria-Geral do Estado. A pasta também afirmou que vem adotando medidas para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização dos gastos públicos.

Já a Bravo Construções declarou que foi contratada para realizar adequações na rede elétrica e instalar sistemas de água e esgoto, câmeras, telefonia, ar-condicionado e para-raios. Segundo a empresa, todos os serviços previstos foram executados e entregues. A construtora afirmou ainda que está à disposição dos órgãos responsáveis para prestar esclarecimentos.

Com informações do RJ2, da TV Globo.

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