A Câmara de Rio Bonito aprovou por 7 votos a 2, nesta quarta-feira (18), a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Marcos Abrahão (União Brasil). São apontadas irregularidades na administração municipal como motivação para o pedido, entre elas atrasos nos salários dos servidores e falta de respostas do Executivo aos questionamentos feitos pelo Legislativo.
Dois pedidos de cassação foram protocolados na Câmara de Rio Bonito. O primeiro foi apresentado por um cidadão e alega atrasos no pagamento do funcionalismo, além da acusação da falta de repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, responsável pelas aposentadorias e pensões dos trabalhadores.
O segundo pedido foi apresentado pelo vereador Aliomar Guimarães (PL), que questiona a falta de respostas da prefeitura a requerimentos e solicitações de informações encaminhados pelos parlamentares do município.
Três vereadores ficarão responsáveis pela condução do processo: Julio Cesar Freitas (SDD), Aliomar Guimarães (PL) e Marquinho Luanda (União Brasil).
Atraso no pagamento de servidores
A abertura do processo acontece em meio a reclamações de atraso no pagamento dos salários de servidores ativos e aposentados do município. Servidores inativos e pensionistas reclamam de atrasos desde agosto. Além deles, servidores ativos, como os agentes comunitários de saúde (ACS), também relatam atrasos há pelo menos dois meses.
O prefeito de Rio Bonito se pronunciou, na última sexta-feira (13), sobre a demora para o pagamento dos servidores. Em postagem nas redes sociais, ele disse que o problema acontece por conta do período de “defeso eleitoral”, que suspende temporariamente os repasses da União para municípios. O gestor prometeu acertar o pagamento de salários até o final do ano e diz que o município pagou R$ 8 milhões em remunerações atrasadas.
A legislação, no entanto, determina que apenas os repasses voluntários são suspensos durante o período; transferências constitucionais obrigatórias, que podem ser usadas pelos municípios para pagar os salários, não ficam suspensas.
Processo pode durar três meses
A Câmara de Rio Bonito terá até 90 dias, contados a partir da notificação do prefeito, para concluir a apuração do processo de cassação. Marcos Abrahão terá dez dias para apresentar sua defesa. Uma eventual cassação do mandato depende do voto de pelo menos dois terços do plenário da Câmara.























































