O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar episódios de ocupação e depredação no antigo prédio do Inmetro, na Rua Santa Alexandrina, no Rio Comprido, Zona Norte do Rio.
A iniciativa ocorre após uma liminar da 27ª Vara Federal do Rio determinar a reintegração de posse do imóvel pela União e a saída das 120 famílias que ocupam o local.
A instauração de um procedimento preparatório pelo MPF foi confirmada nesta semana pelo procurador da República Renato Silva de Oliveira. A informação consta em ofício encaminhado ao vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio.
Desde o ano passado, Duarte vinha cobrando providências do MPF a pedido de moradores da região. Segundo o vereador, episódios de depredação no prédio ocorriam à luz do dia desde novembro, após a União retirar a equipe de segurança que atuava na entrada do imóvel.
Imóvel ocupado por 120 famílias
O abandono do prédio e a demora do poder público em definir uma nova utilização para o espaço criaram um cenário de incerteza que culminou, em 7 de agosto, na ocupação do imóvel por cerca de cem famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
A ocupação interrompeu expectativas recentes dos moradores da região. Meses antes, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia sinalizado que o imóvel poderia receber repartições do Arquivo Nacional. Prefeitura e Câmara do Rio chegaram a atuar na limpeza do prédio.
“Essa demora da União trouxe um problema para a população local que, aparentemente, já estava resolvido. Os moradores querem que o prédio seja ocupado por uma repartição pública o quanto antes”, criticou Duarte.
Antes da ocupação, o vereador havia vistoriado o imóvel ao lado do deputado federal Daniel Soranz (PSD).
Reintegração de posse
Embora a liminar da Justiça Federal reconheça o direito da União sobre o antigo imóvel do Inmetro, a decisão não permite a retirada imediata das famílias.
Uma eventual desocupação deverá seguir um rito de transição previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo para uma retirada forçada exige uma visita técnica prévia ao local, o cadastramento das famílias pela Prefeitura do Rio e a elaboração de um plano para garantir uma desocupação segura.
