A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão da montagem da decoração de Natal em Guapimirim, na Região Metropolitana. A decisão também manteve bloqueado o Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18,7 milhões, impedindo a homologação, adjudicação, contratação ou qualquer avanço do certame até nova ordem judicial.
A medida acolheu um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e determinou ainda que a Prefeitura de Guapimirim se abstenha de realizar qualquer pagamento às empresas Estrutend Estruturas para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda., Cocobongo Serviços e Locações Ltda., ou a quaisquer outras envolvidas na montagem irregular do “Fantástico Natal 2025”.
Com base na documentação apresentada pelo MPRJ, a Justiça apontou grave probabilidade de irregularidades administrativas, incluindo a execução do evento sem contratação formal e mesmo com o pregão suspenso. Também identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento, com aumento dos gastos de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 10,9 milhões em 2024 e, agora, R$ 18,7 milhões em 2025.
Pregão para o Natal em Guapimirim foi considerado inadequado
O material ainda indica exigências técnicas restritivas e possivelmente direcionadas, além da ausência de estudos preliminares e de decomposição de custos. A Justiça também considerou inadequado o uso do modelo de pregão para um objeto classificado como de alta complexidade.
A decisão segue o entendimento do MPRJ e destaca que a montagem, iniciada antes mesmo de uma contratação válida, coloca o dinheiro público em risco imediato. Segundo a Justiça, se a obra continuasse, qualquer decisão futura poderia perder efeito, por isso a intervenção teve de ser feita na hora.
O que disse a prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Guapimirim informou que foi surpreendida pela decisão judicial. Mesmo assim, destacou que, “em respeito às instituições e ao cumprimento da legislação, a administração municipal está acatando integralmente a decisão liminar”.
“A equipe jurídica do município já está adotando todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos, atuando com transparência e responsabilidade, para que as atividades possam ser retomadas e o evento seja realizado o quanto antes”, afirmou a prefeitura.
O município também ressaltou a expectativa da população em celebrar a data, que se consolidou como uma das tradições mais queridas e admiradas do estado. “Reforçamos nosso compromisso com a serenidade e com o espírito de união que o período natalino representa”, concluiu a nota.
Comentários 22
Pelo valor de royalties que Guapimirim recebe, daria para construir mais serviços públicos como hospital, escolas, creches, enfim… O problema dessa decoração é a ascensão do valor nos últimos anos. O MP não pode fingir que não está vendo os valores aumentando de ano a ano. Qual o motivo? A prefeita precisa explicar.
Mauro, a prefeitura esta tentando atrair outro tipo de turista para a cidade, que não, só os dos pic nics nas cachoeiras, o comércio esta investindo em bares, restaurantes e serviços de ótimo nível. Temos a 20km um grande município que absorve toda essa demanda. Guapimirim, nao e uma cidade indústria, não e um Polo comercial, logo o caminho CERTO é esse.
Outro ponto,com apenas 57 mil habitantes, faca a conta dos leitos – inclua postos de saude e clínica da família- qual é o deficit?
Construir mais um hospital, mais postos de saúde, p q não tenha superlotação como agora.
Investir em saúde educação, saneamento, reciclagem de lixo, pois o serviço de coleta é capenga, em caçambas p lixo, talvez até ter p reciclado e comum, e não esses latões desagradáveis, acabar c estradas de terra, p evitar poeira, enfim o q não falta é trabalho.
O menos importante é decoração de Natal, q só serve p 1 mês.
Princípios básicos da administração pública
LIMPE
Legalidade: A administração pública só pode fazer o que a lei autoriza, ao contrário dos cidadãos, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
Impessoalidade: Exige que os atos administrativos sejam realizados de forma imparcial, sem favorecimentos pessoais, atendendo ao interesse público em vez de benefícios individuais.
Moralidade: Os servidores públicos devem agir com ética e probidade, seguindo os padrões morais da sociedade e o que é esperado para o interesse público.
Publicidade: Os atos da administração devem ser divulgados e tornados públicos, exceto em casos específicos que exijam sigilo, como segurança nacional ou investigação policial.
Eficiência: A administração deve buscar a melhor forma de prestar serviços, alcançando resultados positivos e um atendimento de
R$ 18.7 milhões de Reais para enfeitar a cidade durante um mês . É um caso a ser pensado !
Com eese dinheiro todo gasto em uma semana de comemoração. Podia no mínimo fazer obra no hospital, pois o centro cirúrgico está uma bomba
Dinheiro cultural é gasto com cultural, pra hospital é outra verba , msm se não montar decoração esse dinheiro não vai ser gasto no hospital nunca
A própria localidade ao entorno ( bairro cotia)não tem se quer asfalto e saneamento
A própria localidade ao entorno não tem asfalto
18,7 daria para deixar Guapimirim lindo, com uma estrutura de primeira e não com as ruas cheias de buracos e lama. Vários bairros que quando não e lama e poeira e causando alergia nas crianças. O bairro de Parada Ideal está abandonado, o ônibus escolar…sem comentário.
Roubalheira descarada!!!!
estou completamente de acordo com o ministério público do Rio de Janeiro…pois, o único hospital que tem em Guapimirim é uma decadência. Maus profissionais ficamos 2, ou até 3 meses aguardando para ser atendido com consulta médica marcada…e quando chega a época da política , o irmão da prefeita Marlon do modelo que é vereador vai prá porta do hospital fazer gracinha com os médicos, p/ ganhar público nas eleições. em fim . não sabem nem roubar. como. o inesquecível Nelson do posto que roubava más fazia o trabalho correto como prefeito
Porque não investir parte dessa grana em segurança pública,e na saúde.
As margens do rio Soberbo no bairro Segredo está desmoronando e os moradores estão correndo risco, está chegando mais um verão e com as chuvas fortes e o grande volume de água a situação vai ficar pior, tantos gastos com futilidades e as coisas essenciais não são resolvidas. Alguém tem que parar mesmo com essa pouca vergonha que está sendo feito com o dinheiro público. Não adianta mascarar a cidade com luzes de Natal nem ficar fazendo showzinhos milionários, os problemas da cidade e da população tem que ser resolvidos.
Precisa de tanta coisa, e quererem gastar isso tudo ! O asfalto de prometido no Vale das Pedrinhas até hoje nada… colocaram uma faixa informado que tinha chegado, mas até agora nada!
Penso eu que se esse dinheiro fosse gasto em educação técnica, eletrônica, mecânica etc… Quanto retorno daria haja visto que fez a Coreia do Sul que em 25 anos mudou a estrutura de seu país exportando carros e materiais eletrônicos nosso país é uma vergonha!
O evento trás muitos turistas pra cidade, não é um gasto é um investimento que trás muito retorno financeiro em impostos e outros benefícios pois emprega várias pessoas antes, durante e após o evento a visão simplista não atinge a profundidade necessária!
Bem, eu sou super a favor do evento pois o mesmo trás lucro para cidadão que trabalha, mas eu fiquei perplexa pelo valor que triplicou de 3 anos pra cá, realmente precisa da uma olhada aí sim, pq as atrações aparentemente são as mesmas.
Cidade precisando de tanta coisa…mas tem 18 milhões p decoração. Nao é possível custar tanto dinheiro assim
A administração da cidade está de acordo com os anseios da população que reelege vereadores e se omite diante de tantos absurdos que saltam aos olhos…
A prefeitura é o maior empregador do município, a falta de empregos faz os moradores reféns, mas não acredito que isso vá mudar pq garante votos na eleição.
É um deboche,moro na Vila Olímpia e a minha rua uma parte sem iluminação pública próximo a um terreno abandonado na esquina com a Av do Sol ao lado da rodovia Magé x manilha e quando vc vai na prefeitura eles dizem que não coloca a iluminação porque não tem postes isso é um deboche não ter dinheiro pra fazer esse serviço.
A CIDADE PRECISA DE INVESTIR EM SAÚDE, HOSPITAL (PELO MENOS MAIS UM), POSTO DE, SERVIÇO (POSSUI Q TEM ESTÁ SOBRECARREGADO, MAL ADMINISTRADO, OS PACIENTES NA ESPERA NO CALOR INSUPORTÁVEL, PRECISA DE MTA MELHORIA, MAIS MÉDICOS, P NÃO TER ESPERA DE MESES POR UMA CONSULTA, APARELHOS DE ALTA COMPLEXIDADE, ETC.
ENFIM TANTO P FAZER NA CIDADE.
ASFALTAR RUAS, URGENTE, melhorar as q já tem.
Princípios básicos da administração pública
LIMPE
Legalidade: A administração pública só pode fazer o que a lei autoriza, ao contrário dos cidadãos, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
Impessoalidade: Exige que os atos administrativos sejam realizados de forma imparcial, sem favorecimentos pessoais, atendendo ao interesse público em vez de benefícios individuais.
Moralidade: Os servidores públicos devem agir com ética e probidade, seguindo os padrões morais da sociedade e o que é esperado para o interesse público.
Publicidade: Os atos da administração devem ser divulgados e tornados públicos, exceto em casos específicos que exijam sigilo, como segurança nacional ou investigação policial.
Eficiência: A administração deve buscar a melhor forma de prestar serviços, alcançando resultados positivos e um atendimento de
Dinheiro jogado fora não precisa gastar tudo isso ,tem coisas prioridades saúde, educação etc…