O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste em cinco dias sobre a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado ainda no primeiro turno.
O despacho, assinado na última sexta-feira (16), dá andamento a ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que pede que haja o segundo turno. Zanin é o relator do caso no Supremo.
Após receber as informações do TSE, Zanin determinou que os autos sejam encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação. O relator destacou que ainda vai analisar com mais detalhes se a ação atende aos requisitos necessários para ser aceita pela Justiça.
Recurso do PSD sustenta que votos deviam ser contabilizados
O PSD recorreu ao STF para tentar restabelecer o segundo turno das eleições para o governo entre os dois candidatos que tiveram mais votos no primeiro turno. O partido sustenta que os votos recebidos por Garotinho, que disputou a eleição com o registro sub judice, devem continuar integrando a base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação definitiva.
A exclusão desses votos fez com que Ruas passasse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, garantindo sua eleição sem uma nova votação. O partido argumenta que a mudança posterior no cálculo viola a soberania popular e o direito ao voto.
O PSD pede uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e restabelecer o segundo turno entre Ruas e Paes em 25 de outubro. Caso a data não seja viável, solicita que a votação ocorra antes da diplomação. O despacho de Zanin não concede a liminar nem altera, por enquanto, a eleição de Ruas.
