A Justiça do Rio aumentou a pena dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ao julgar um recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ), o Tribunal elevou a condenação de Lessa de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a pena de 59 anos e oito meses aumentada para 76 anos e seis meses.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ recorreu da sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri, em outubro de 2024, sob o argumento de que ela não considerou circunstâncias relevantes do crime na hora de calcular a pena. Ao acolher o recurso, os desembargadores levaram em conta os seguintes fatores: repercussão internacional do caso; o planejamento da ação e a execução dos disparos em via pública, em uma região de grande circulação de pessoas.
Além disso, o MPRJ também pediu que a Justiça reconhecesse com menor redução a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro no momento dos disparos e sobreviveu porque se abaixou no banco.
Outro ponto usado pelo Ministério Público para pedir o aumento das penas foi o uso de um carro clonado no crime, o que caracteriza o delito de receptação.
Ambos firmaram delação premiada e devem cumprir o tempo de prisão previsto no acordo
Apesar do aumento da pena, os ex-policiais militares firmaram delação premiada para apontar os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Pelo acordo, caso as colaborações fossem homologadas e os dados fornecidos confirmados, eles teriam redução de pena: Lessa cumpriria 18 anos em regime fechado, enquanto Élcio, 11 anos — este, como confessou ter dirigido o carro da emboscada, ainda teria a possibilidade de reduzir a pena para 9 anos, por ajudar efetivamente a identificar os mandantes.
Os tribunais superiores entendem que as condições definidas no acordo homologado devem ser mantidas, e que o juiz responsável pela execução da pena não pode estabelecer regras mais rigorosas do que aquelas que foram previamente combinadas.
No entanto, se for constatado que o colaborador mentiu ou praticou condutas ilícitas com ligação direta ao que foi pactuado na delação, o acordo será rescindido.
O MPRJ recorreu para aumentar as penas para garantir que, caso o acordo de colaboração seja rescindido, os condenados cumpram a punição prevista originalmente. Dessa forma, o delator terá que cumprir a pena normal, sem os benefícios da colaboração.
O crime
O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019. Lessa está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e Queiroz, na Penitenciária Federal de Brasília.
Com informações da colunista Vera Araújo, do Jornal “O Globo”.
