A Justiça do Rio decidiu apertar o cerco à situação do transporte público em Petrópolis. Após uma decisão assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível da cidade, a empresa Turp Transport, que atende o município da Região Serrana, terá que cumprir uma série de medidas urgentes diante de um serviço considerado “inadequado, inseguro e em desacordo com a legislação”.
A determinação do magistrado, que envolve duas ações judiciais, aponta que as falhas na operação representam risco aos passageiros. Ao analisar o serviço prestado atualmente pela empresa e pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), a Justiça ressaltou, entre outros pontos, a necessidade de adotar uma postura firme para romper o ciclo de omissões que vem prejudicando a prestação do serviço público no município.
“O usuário dos serviços da concessionária Turp encontra-se em estado de absoluto desamparo e desassistência! Não se admite, sob qualquer pretexto, o fracionamento da qualidade do serviço público, ou seja, a mera existência de linhas que operam em patamares mínimos de aceitabilidade”, diz trecho do texto.
Justiça cobra fiscalização mais efetiva do transporte em Petrópolis
A decisão também estabelece que a concessionária retire imediatamente de circulação todos os veículos reprovados após vistoria técnica detalhada, com a participação de órgãos de fiscalização, entre eles o Conselho Municipal de Trânsito e a Câmara de Petrópolis.
O juiz também reforçou a responsabilidade do poder público, que foi cobrado por seu papel na fiscalização e na execução de políticas públicas de mobilidade. O magistrado apontou ainda a ineficácia da atuação da Comissão de Transporte e a ausência do Conselho de Trânsito de Petrópolis (Comutran).
Relatórios quinzenais
A Justiça também determinou medidas complementares à concessionária e à Secretaria Municipal de Trânsito. Entre elas, estão a apresentação de relatórios quinzenais de fiscalização e o acompanhamento da frota, além da comunicação periódica ao Tribunal de Justiça sobre o andamento das ações.
Foi criada uma Comissão de Vistoria Especial para avaliar toda a frota em uso, com participação de observadores, e a expedição de ofícios à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para apurações de incidentes de incêndio e apreensão de veículos.
Além disso, a Justiça determinou a retirada de circulação dos veículos interditados por irregularidades e o bloqueio daqueles que sofreram sinistros, até que sejam apuradas as responsabilidades por ocorrências como os incêndios que recentemente agravaram a crise no sistema.
Por fim, as ações judiciais resultaram na aplicação de multas de R$ 10 mil ao dia para cada órgão ou indivíduo que descumprir as determinações judiciais.
O que diz a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
A assessoria da CPTrans enviou um nota ao TEMPO REAL sobre o assunto. Eis a íntegra:
“A CPTrans esclarece que uma vistoria técnica na frota da TURP já foi realizada nos dias 15, 16 e 18 de agosto. Neste momento, a Companhia aguarda a emissão do laudo técnico decorrente da vistoria, que irá apontar as condições dos veículos e eventuais necessidades de adequação.
A CPTrans seguirá adotando as medidas necessárias para garantir o cumprimento das determinações judiciais, dentro de suas atribuições e conforme os resultados apresentados no laudo”, diz a nota.
