A Justiça proibiu a realização de shows de grande porte no Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, até que seja adotada proteção acústica adequada e aprovada pelos órgãos públicos competentes. A decisão atende à ação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio do Ministério Público Estadual (MPRJ).
A ação civil pública foi ajuizada depois que o MPRJ constatou que os eventos musicais no local geravam poluição sonora e perturbação do sossego de moradores da localidade. Além disso, a promotoria demonstrou que a legislação municipal proíbe a realização de shows de grande porte, a céu aberto, na área onde o shopping fica.
Na decisão, o Juízo ressalta que cerca de 90% da vizinhança do Shopping Park Lagos é formada por construções residenciais, diretamente afetadas. E que a natureza dos eventos realizados tem características incompatíveis com as atividades permitidas na área. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento.
