O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou um pedido de liminar com urgência protocolado pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL); o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União).
O partido acusava os três de usarem uma repartição pública — no caso, a sede da Prefeitura de Cabo Frio — para promover e articular apoio político às futuras candidaturas de Douglas Ruas ao governo do estado do Rio e de Márcio Canella ao Senado.
A Justiça entendeu que não há elementos suficientes para aplicar uma punição de emergência neste momento.
Encontro aconteceu em maio, na Prefeitura de Cabo Frio
O episódio em questão aconteceu no último dia 7 de maio, durante um encontro entre os três na prefeitura. O PSD alega que o grupo desviou a finalidade do encontro para realizar atividades de pré-campanha em um prédio público. A legenda do também pré-candidato Eduardo Paes (PSD) anexou fotos e vídeos das redes sociais para tentar comprovar a acusação.
No entanto, o juiz relator do caso, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, entendeu que a análise preliminar das imagens e gravações não revelou nenhum pedido explícito de votos ou de apoio eleitoral por parte dos envolvidos.
Como a reunião fazia parte da agenda oficial do prefeito de Cabo Frio com o deputado estadual, o suposto desvio de finalidade vai exigir uma apuração mais detalhada, segundo a decisão.
Apesar da negativa para o pedido de urgência, a Justiça Eleitoral pediu que os três apresentem suas defesas oficiais no prazo legal. Após o envio das justificativas dos políticos, o caso ainda vai receber um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral antes de seguir para o julgamento definitivo.
