O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve na Justiça a sentença que determina a adoção de medidas para a recuperação da Estação Ferroviária de Marechal Hermes, na Zona Norte — bem tombado pelo município que atualmente se encontra em estado de abandono.
Segundo o órgão, o objetivo da ação é proteger o patrimônio histórico e cultural, diante do avançado estado de deterioração do imóvel. Inaugurada em 1913, a estação tem, atualmente, infiltrações em sua estrutura, vegetação sobre a cobertura, telhas quebradas, comprometimento estrutural, pichações e perda de elementos arquitetônicos originais.
Laudos técnicos produzidos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontaram risco de agravamento dos danos e recomendaram a adoção de medidas emergenciais de conservação, além da elaboração de um projeto de restauração.
SuperVia também foi condenada por situação da ferroviária
Na sentença, a Justiça condenou solidariamente a SuperVia — antiga responsável pela operação dos trens urbanos —, o estado e o município do Rio a elaborarem, no prazo de 90 dias, um plano de reforma, conservação e restauração da Estação Ferroviária de Marechal Hermes.
O novo plano deve passar pela aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e conter cronograma físico-financeiro detalhado para execução das obras.
A decisão da Justiça estabelece, ainda, que o plano deverá destacar que as modificações estruturais ocorridas antes de 1991 são anteriores ao tombamento e à concessão ferroviária. Com isso, o IRPH é que vai definir os parâmetros técnicos para uma eventual reconstituição da tipologia arquitetônica do imóvel.
A sentença condenou os três réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
