ATUALIZAÇÃO 09/08 às 10h50 para inclusão de resposta da Junta Comercial
Entre os 92 municípios do estado, Itaguaí é o único que não celebrou convênio com a Junta Comercial (Jucerja) para ter acesso ao Sistema de Registro Integrado, o Regin. Com o objetivo de desburocratizar processos, o sistema reúne todos os entes públicos envolvidos em abertura, fechamento ou alteração de cadastro de Pessoas Jurídicas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras).
Por isso, cansada de não receber a contrapartida da prefeitura, desde o dia 15 de julho a Jucerja decidiu negar o acesso de Itaguaí ao formulário eletrônico disponível no site da entidade — o que está levando à loucura contadores e empreendedores do ramo do comércio da cidade. Quem tenta acessar o formulário recebe o comunicado: “Município sem acesso ao Regin. Orientamos que procure a prefeitura para maiores informações”.
Representante da Associação dos Contadores e Profissionais de Contabilidade de Itaguaí e Região, Marcos Vinicius Praxedes diz que está desde 15 de julho recebendo reclamações diárias de contadores do município. E que, apesar de ter sido informado que os trâmites finais sobre o convênio estão acontecendo, não existe data prevista para a regularização. Segundo Praxedes, a assinatura desse convênio deveria ter acontecido há pelo menos uma década— como fizeram todas as outras cidades.
“Na capital, você consegue abrir um negócio de baixo risco, como um pequeno comércio, tipo uma papelaria, em 24h, incluindo alvará. Aqui, esse tempo é uma incógnita. Pode levar meses ou mais de ano, em casos de empreendimentos mais complexos”, afirma Praxedes.
A Junta Comercial informou que o acesso ao sistema foi normalizado na quinta-feira (8), logo após a Prefeitura de Itaguaí firmar o convênio.
“A Prefeitura de Itaguaí e a Jucerja assinaram no fim da tarde de quinta-feira a renovação do sistema Regin e do Alvará Automatizado. Com isso, o sistema já está funcionando normalmente na cidade”, disse a Junta.
As vantagens do Regin
São muitas as vantagens para o cidadão de contar com o sistema desburocratizado na Jucerja. Exemplos:
• Realizar todo o processo de abertura da empresa em um único lugar;
• Economia de tempo e dinheiro na abertura da empresa.
• Acompanhamento do processo via internet. Com isso, fica fácil saber se a empresa foi ou não aprovada e se há necessidade de documentação complementar ou qualquer outra exigência.
Nada disso, porém, existe na cidade de Itaguaí.
