O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que definiria o formato da escolha para o mandato-tampão do governo do estado do Rio. O caso seria o quarto item na pauta do dia, mas saiu da lista de assuntos para discussão nesta tarde e ainda não tem data para voltar a ser debatido.
Os ministros iriam discutir, nesta tarde, se o sucessor ao cargo no Executivo fluminense será escolhido por eleições diretas ou por votação interna na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
No lugar da discussão sobre o mandato-tampão, o plenário priorizou o julgamento de uma ação sobre a Lei Maria da Penha, que debate a validade de medidas protetivas para mulheres mesmo na ausência de vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
Nos bastidores do tribunal, ministros já indicavam a possibilidade de o caso do Rio ficar de fora da sessão desta terça. Mesmo quando voltar à pauta, o julgamento pode não definir de forma imediata a situação, já que os ministros que ainda não votaram podem pedir vista. No caso de um novo pedido de vista, a discussão pode ser adiada por até 90 dias — o que levaria a discussão para depois do primeiro turno, em 4 de outubro, e tornaria quase sem efeito qualquer decisão sobre o mandato provisório.
Julgamento sobre mandato-tampão foi suspenso em abril após pedido de vista
Atualmente, o governador em exercício do Rio é o desembargador Ricardo Couto, que assumiu a cadeira por ser presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ). A vacância no Executivo ocorreu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que também foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Na linha sucessória, o cargo ficou desocupado porque o vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar — que seria o próximo na linha — teve o mandato cassado e foi preso no primeiro trimestre. A legislação previa que o presidente do TJ assumiria de forma temporária, antes de convocar eleições para um mandato-tampão.
Como castro renunciou um dia antes de ter o mandato cassado, o STF analisa como vai funcionar o mandato-tampão. A Corte recebeu duas ações do PSD, que alega uma suposta manobra política na renúncia de Castro para garantir a manutenção de seu grupo via eleição indireta.
O julgamento aguarda o voto de cinco ministros para ser concluído. Até a suspensão do julgamento, ocorrida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, quatro magistrados — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — votaram a favor da eleição indireta. Cristiano Zanin defendeu que o voto fosse direto.

Com informações do G1.
























































