Em cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, a partir desta segunda-feira (29) o Detran-RJ passa a exigir o resultado negativo em exame toxicológico dos candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B (para conduzir carros e motocicletas).
A regra vale apenas para quem iniciar o processo para tirar a CNH a partir desta segunda. Quem já havia aberto o requerimento antes da mudança não precisará fazer o exame. Também não será necessário se submeter a essa análise para renovar a habilitação, tirar 2ª via ou pedir a Permissão Internacional para Dirigir.
O toxicológico terá de ser realizado logo após a abertura do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e antes das avaliações física e mental/psicológica — etapas que passam a depender do resultado negativo para drogas.
O exame toxicológico detecta o consumo de substâncias psicoativas em um histórico que alcança até 180 dias. Após o registro do resultado do teste no sistema do Detran-RJ, o candidato terá o prazo de 90 dias para agendar e realizar as avaliações física, mental e psicológica na clínica indicada.
Como realizar o exame
Para fazer o exame toxicológico, os condutores devem ir a um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista de laboratórios credenciados está no portal da secretaria.
As unidades já realizam periodicamente o toxicológico dos condutores com habilitação das categorias C, D e E. Para esses, não houve alterações.
Os próprios laboratórios lançam os resultados dos exames no sistema nacional da Senatran, integrado ao dos Detrans de todos os estados.
Com informações do G1.
