O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 50.366, que altera significativamente os critérios quantitativos para a promoção de oficiais da Polícia Militar (PMERJ). A nova medida, assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, modifica incisos do histórico Decreto nº 532, de dezembro de 1975, que regulamenta a progressão de carreira na instituição.
A principal mudança estrutural consiste na redução do limite quantitativo de seleção para promoção, que antes estava fixado em metade (1/2) do efetivo e agora retorna para o patamar original de um terço (1/3).
A alteração atinge diretamente os postos de Capitães PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), Capitães PM Dentistas do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Majores PM do QOEM e Capitães PM Auxiliares do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
De acordo com a justificativa oficial atrelada ao processo administrativo (SEI-350009/015776/2026), o retorno ao teto de 1/3 visa restabelecer um equilíbrio técnico nas avaliações. A intenção é dar à Comissão de Promoções de Oficiais um universo mais robusto de seleção, permitindo escolhas mais criteriosas e justas. O texto destaca expressamente a intenção de priorizar os majores e capitães que possuem maior tempo de casa e, consequentemente, mais experiência acumulada para assumir as funções de comando nos postos superiores da hierarquia militar.
O decreto já passa a valer na data de sua publicação, porém seus efeitos práticos e administrativos estão programados para iniciar a partir do dia 22 de agosto de 2026, revogando-se as normas em contrário anteriores.
Comentários 9
Quanto os Oficiais foi boa atitude do Governador,creio que Oficiais de Saúde poderia ser diminuido,colocar Médicos Militares para atenderem nos Batalhões diminuindo assim o fluxo nos hospitais que não tem capacidade de espaço para atender o número atual da tropa,colocar Médicos Civis fica mais barato é um custo muito alto um Major ou um Ten Coronel tirando um plantão por mês com salários acima de 35 mil Reais
35 mil???
Em que polícia vc vive??
Major 18 mil
A PMERJ deveria fazer um convênio com alguma empresa de saúde.
E fazer um hospital na região dos lagos.
Sei que todos estão pensando no melhor, mas o déficit de médicos é muito grande, por exemplo, temos uma doutora (colonoscopia) para cuidar de todos os pacientes da Polícia Militar, ativo, inativo e pensionista. Para marcar, leva 1 ano pra ser chamado. Não é tão fácil assim. Eu gostaria que fosse, mas não é, infelizmente.
Concordo integralmente com o Flávio Ribeiro. Acrescento ainda que outra maneira de reduzir os custos com médicos militares é conveniar com as FFAA para que o excesso de contigente dos médicos e dentistas que deveriam prestar o serviço militar obrigatório sejam absorvidos pelas Polícias e Bombeiros Militares, sendo repassado os salários para as FFAA pelo governo estadual.
Mudando de um assunto para o outro, a Caserna General Castrioto em Niterói, essa que aparece na capa dessa matéria… já transformaram no Museu Treme Terra?
PMERJ E CBMERJ
O problema das promoções não está apenas no 1/2, um 1/3 ainda é muito. Poderia ser 1/5 tranquilamente.
Além disso, os critérios de pontuação e a forma como ela é calculada ao final, são o grande problema das promoções.
A lei de promoções no que tanje ao cálculo do Merecimento precisa ser revista por completa.
A “corrupção” das promoções acontece na elaboração da lista do Quadro
Precisamos revogar leis do século passado que obrigam o Oficialato a ser aposentado compulsoriamente, por questões de funções não exercidas e e por ser preterido em promoções no último ponto que , a avaliação para ascender é extremamente subjetiva, para um universo de círculo de convivência. Contrária a legislação Previdência vigente.
E pior, não é o 1/3 ou 1/2 que está afetando a carreira por antiguidade, causando abortos nad promoções quebrando a hierarquia. Sim, a quantidade exagerado de cargos blindados na polícia militar, que além de congelar a ascensão natural , também não permitindo a oxigenação das turmas no comando da corporação e suas funções. Ou seja, uma boa iniciativa que não muda a estrutura atual.
A PMERJ deveria fazer um convênio com alguma empresa de saúde.
E fazer um hospital na região dos lagos.