O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública para combater possíveis práticas de assédio eleitoral envolvendo trabalhadores vinculados à estrutura da secretaria municipal de Assistência Social. As denúncias apontam pressão para participação em atividades de campanha, ameaças de demissão e uso de estruturas públicas para fins político-eleitorais.
Segundo o MPT, o órgão recebeu relatos de trabalhadores que teriam sido coagidos a participar de reuniões e atividades relacionadas às eleições de 2026, inclusive durante o expediente. As denúncias também mencionam abordagens em grupos de WhatsApp e possíveis represálias contra quem se recusasse a participar.
A ação foi ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), com objetivo de impedir práticas de assédio eleitoral e garantir a liberdade de manifestação política de servidores, terceirizados e outros profissionais que atuam na estrutura municipal.
Denúncias de assédio eleitoral envolvem Conselhos Tutelares, CRAS e CREAS
Relatos reunidos pelo portal “g1” apontam possíveis irregularidades em diferentes unidades dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), todos órgãos vinculados à secretaria municipal de Assistência Social.
Entre as denúncias estão a pressão para que funcionários participassem de eventos de campanha, o desligamento de terceirizados que teriam recusado convocações e o desvio de função de trabalhadores para atividades eleitorais.
Também foram relatadas suspeitas de utilização de dados pessoais de pessoas atendidas pela rede municipal para o envio de mensagens políticas, além do uso de visitas domiciliares e de programas sociais para divulgar propostas e números de candidatos.
A existência de denúncias, por si só, não significa que todas as irregularidades tenham sido comprovadas.
Ex-secretária Martha Rocha é citada em denúncias
A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que comandou a secretaria até março deste ano, é citada em relatos de funcionários que afirmam ter sofrido pressão para participar de atividades de campanha. A parlamentar deixou a pasta para reassumir o mandato na Assembleia Legislativa (Alerj).
Na eleição de 2026, Martha disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PDT e terminou como suplente, com 35.628 votos.
O “g1” afirma ter tido acesso a mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Organização Niterói”, que reunia integrantes da campanha e trabalhadores vinculados a órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social. O canal teria sido utilizado para organizar atividades para as eleições, incluindo panfletagem.
Em uma das mensagens, uma conta identificada como “Serafim Martha Rocha”, apontada como administradora do grupo, afirma ter incluído assistentes administrativos [na conversa. Pelo menos dez integrantes do grupo tinham vínculo profissional com diferentes Conselhos Tutelares do Rio.
Uma das convocações previa atividades eleitorais em uma sexta-feira, das 10h às 12h, período que poderia coincidir com o expediente dos trabalhadores. A programação também mencionava ações no Centro de Niterói e a organização de transporte para os participantes.
O que dizem os citados
Em nota, Martha Rocha afirmou desconhecer os fatos relatados e qualquer eventual utilização de servidores, funcionários ou estruturas da secretaria e dos Conselhos Tutelares em atividades político-eleitorais. A deputada ressaltou que deixou a pasta no início do ano, repudiou qualquer forma de assédio ou coação eleitoral e defendeu a apuração de eventuais irregularidades.
Já a secretaria de Assistência Social informou que adotou todas as providências solicitadas pelo MPT para prevenir o assédio eleitoral, como a divulgação de orientações nas unidades e a comunicação formal a gestores, servidores e demais profissionais vinculados à pasta.
A pasta afirmou ter reforçado a proibição de pressões ou constrangimentos por motivos políticos e do uso de estruturas e recursos públicos para fins político-partidários, além de garantir que os trabalhadores têm direito de manifestar suas preferências políticas e participar de campanhas eleitorais, desde que fora do horário de trabalho e sem utilizar recursos, bens ou símbolos da administração pública.
O município informou que foi intimado da ação ajuizada pelo MPT e que irá analisar o processo.
Comentários 14
Dinheiro que entra fácil, sai fácil.
Cadê o túnel para ajudar os moradores de Itaipuaçu?
Cadê o hospital com emergência em Itaipuaçu?
Isso é Brasil!!!
Devria haver mais fiscalização sobre esse dinheiro. Gastam tuddo em perfumaria
E tem gente que vota nesse cara ainda torrando dinheiro público com coisa inútil. Quem tem que fazer esses projetos são empresas privadas e não com dinheiro público.
Irresponsabilidade fiscal.
Dinheiro fácil bancando perfumaria.
Maricá provavelmente éum dos únicos municípios que possui um fundo soberano com mais de 3 bilhões de reais com o intuito de se precaver quando os royalties do petróleo acabarem, e todo mês a prefeitura coloca mais dinheiro lá, este fundo foi criado por este prefeito que está aí , nos seus mandatos anteriores. Inclusive ele protegeu este dinheiro do escândalo do banco Master, Quaquá não só se recusou a investir como denunciou o escândalo. Acho engraçado o povo que só veio morar em Maricá depois que a cidade passou a ser boa, graças a 5 gestões seguidas do PT no governo; antes ninguém queria vir para cá, diziam que era o fim do mundo(e tenho que concordar com eles) e agora vivem de falar mal. Pois gostaria de saber o porquê que eles saíram das suas antigas cidades comandadas pela direita para vir para cá. Será que é porquê é muito melhor? E não adianta dizer quê é por causa do dinheiro dos royalties que a cidade é boa, para se comparar, Caxias, recebe royalties há quase sessenta anos, provavelmente já recebeu muito mais do que Maricá, no total; a pergunta que faço é: quanto de dinheiro disso tudo foi investido no povo?
O projeto vai trazer turismo e dinheiro para Maricá. Parabéns prefeito!
Verdade mesmo Alex. Trabalhei próximo a orla de Itaipuaçu nos anos 80 , e não era possível acessar 2 ruas do mesmo quarteirão, tinha que dar volta pois era intransitável. Hoje, está tudo asfaltada e com calçadas. Isso depois que o PT passou a administrar a Cidade
É um equipamento turístico urbano para diversificar a economia da cidade.
A cidade não tem saneamento básico, o pior na verdade é do Ministério Público que não manda prender esse Prefeito.
SÓ NÃO É INÚTIL PORQUE SERVE DE MAU EXEMPLO!
SÓ QUEM GANHA COM ISTO É A QUADRILHA QUE RECEBE AS COMISSÕES.
Itaipuaçu necessita com urgência de um hospital , mas o prefeito não ussa hospital do município , só o sírio libanês.
E o povo local que fique na merda, sem o básico em pleno século 21 não temos água encanada não temos esgoto e nem urbanização estamos literalmente na merda!! E ninguém faz nada justiça se omite povo pede socorro dinheiro se esvaindo pra nada !
Eu como morador a quase 20 anos em Maricá,sei o que falo,Quaquá está sim lavando dinheiro,e quem fala que não é porque mama na teta,eu mesmo trabalhei em uma Orta orgânica de plantio protegido,o mesmo que via que o que saia de lá não fazia jus ao dinheiro que segundo a prefeitura mandava,era gasto na folha muito dinheiro pra sair poucas caixas de alimentos que seria destinado ao município,foram vários anos,mais eu funcionário se questionasse sabia a resposta,e fora isso depois foi fazendas,que iam jornalistas para tirar foto fazer a propaganda,dizer que iria trazer turistas deles mesmo pra fazer movimento pra dizer que o projeto era bom que saia dinheiro de lá,mais a maioria do que fazem não faz jus o valor que entra,todos sabem,até funcionários,mais tem que ver calado,o prefeito está cada vez mais rico viajando pra Portugal e outros lugares,só promessa,seu que alguns projetos vão sair do papel,talvez quando tiver no último ano do mandado,aí não sei se vai ser pra ele tentar se reeleger ou pra abastecer seu cofre e não voltar mais..
Tanto dinheiro gasto, sem a opinião do munícipe. A pergunta é: qyem ganha com isso? O povo? Autorzar a emissão do esgoto de São José do Imbassaí nas águas pluviais, causando odor fétido é o fim da picada. Quem anda a pé pela região, sente o odor de esgoto “in natura” bairro sem água encanada, é onde os pipeiros ganham dinheiro. Assim como a saúde começa pela boca, a saúde vem pela água e alimentos, respectivamente potável e higienizados, mas como ter este direito respeitado, se o munícipe não tem água tratada em casa??? O povo tem o algoz que merece.